STJ agora condena sexo com menor

STJ agora condena sexo com menor

Tribunal revê decisão de março de inocentar homem que teve relações com três garotas de 12 anos porque as jovens seriam prostitutas

09 de agosto de 2012 | 22h 30

Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio depois de embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo com três meninas de 12 anos agora pode ser condenado.
Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores de 14 anos nem sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as três meninas seriam prostitutas. "A prova trazida aos autos demonstra fartamente que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo", determinava a sentença.
Como firmava uma nova jurisprudência, o posicionamento causou polêmica com o governo federal. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, se disse indignada e afirmou que as vítimas - as três crianças - é que foram julgadas. Com a repercussão negativa, o presidente do STJ, Ari Pargendler, admitiu que a decisão da 3.ª Seção do órgão poderia ser revista.
Recursos. Após o recurso do MPF, a mesma seção do STJ revisou o processo e determinou que embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto de violência sexual no caso de sexo com crianças haviam sido apresentados fora do prazo.
A defesa do acusado havia conseguido relativizar a regra, afirmando que havia divergência de decisões entre duas turmas do STJ. Com o novo posicionamento, volta a valer decisão anterior da 5.ª Turma do STJ, que garantia que sexo com menores de 14 anos é sempre crime.
O STJ devolveu o caso de acusação de estupro das três meninas para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que recurso do Ministério Público do Estado seja novamente julgado. "Com essa decisão do STJ, o réu deve ser condenado por estupro", avalia o jurista Luiz Flávio Gomes.
A defesa do réu ainda pode entrar com recurso no próprio STJ e, mais tarde, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o caso envolve vítimas que eram crianças na época do início da ação, nenhum dado do processo, entre eles o nome do réu, pode ser revelado.
Repercussão. O vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, comemorou o novo posicionamento da Justiça. "Aquela decisão era uma espécie de licença para exploração sexual de crianças e adolescentes. Abriu um precedente perigoso", afirmou. Segundo o advogado, o posicionamento anterior também havia causado constrangimento internacional para o País.

http://www.estadao.com.br/

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Editorial Estado de S. Paulo | As ameaças contra a OAB

Sob o título "As ameaças contra a OAB", o jornal O Estado de S. Paulo (edição desta terça-feira, 07/08) publicou o seguinte editorial à página A3:

“A exemplo do que ocorreu há alguns anos, quando deputados denunciados por promotores de Justiça apresentaram projetos de lei para esvaziar as prerrogativas do Ministério Público, parlamentares da bancada evangélica estão querendo adotar o mesmo expediente para enfraquecer a OAB

A ofensiva contra a entidade decorre dos discursos moralizadores que o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vem fazendo desde sua posse. Ao assumir o cargo, em 2010, ele criticou a corrupção da classe política, comparou o Congresso a um "pântano" e pediu a senadores e deputados federais que tivessem "mais vergonha na cara". Também foi implacável quando foram divulgados vídeos mostrando deputados distritais evangélicos de Brasília fazendo orações depois de receber propina. E em2011, quando foi instalada a comissão especial encarregada de analisar alterações no Código de Processo Civil, Cavalcante vetou o nome indicado pelo PMDB como relator, o do deputado fluminense Eduardo Cunha, por não ser vinculado ao "mundo do direito".

Por sua vez, Cunha, que é um dos articuladores da bancada evangélica, passou a lutar contra a reeleição de Cavalcante e lançou uma campanha contra a OAB. Entre outras tentativas de retaliação, os parlamentares evangélicos apresentaram dois projetos de lei - um prevendo a eleição direta para a presidência da OAB, outro extinguindo o chamado exame da Ordem, a prova de qualificação para obtenção de registro profissional. O relator do segundo projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que já deu parecer favorável.

A prova de habilitação profissional - que tem uma taxa média de reprovação de 75% - vem sendo aplicada há 40 anos pela OAB. A entidade alega que ela é decisiva para impedir a entrada de bacharéis sem qualificação no mercado de trabalho.

A bancada evangélica acusa o exame da Ordem de ser uma "reserva de mercado".

Para os deputados evangélicos, o alto índice de reprovações é a forma pela qual a entidade controla a entrada de novos advogados no mercado de trabalho, evitando assim que o aumento na oferta de serviços jurídicos reduza o nível salarial da categoria. Atualmente, há 1.259 faculdades de direito no País. Elas têm 700 mil alunos e formam 90 mil bacharéis por ano.

Como esses bacharéis têm de pagar para se submeter ao exame de qualificação profissional, a bancada evangélica também acusa a OAB de tê-lo convertido em fonte de lucro, assegurando o ingresso de R$ 70 milhões por ano aos cofres da entidade. E como ela tem o estatuto jurídico de autarquia especial, os parlamentares evangélicos alegam que sua contabilidade é "inacessível", na medida em que não precisa ser submetida ao TCU.

Alegando que esses recursos são gastos de modo perdulário, Cunha e Feliciano anunciaram que, na volta do recesso parlamentar, proporão a abertura de uma CPI para investigar as contas do Conselho Federal da OAB. Além disso, divulgaram que já estão negociando com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto de extinção do exame da Ordem passe a tramitar em regime de urgência. A ofensiva liderada por Cunha contra a entidade tem o apoio do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o ministro vem travando uma batalha contra a seccional fluminense da OAB, que tem se recusado a expedir carteiras de advogado para membros de seu grupo político, no Rio de Janeiro. Em nota, a OAB criticou a proposta de abertura da CPI, afirmando que vive de anuidades e que não recebe dinheiro público.

Também classificou de "eleitoreira" a ofensiva da bancada evangélica e anunciou que continuará cobrando seriedade e honestidade da classe política.

As críticas contra a OAB são antigas e ela nem sempre as refutou com suficiente clareza. Mas isso não dá aos membros da bancada evangélica o direito de usar as prerrogativas de seu mandato para defender projetos concebidos mais como vingança do que com base no interesse público”.

OBSERVAÇÃO (à margem do editorial): O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, já tornou público e reitera que não é candidato à reeleição ao Conselho Federal da OAB. Seu mandato se encerra em 31 de janeiro de 2013.

Fonte: OAB

 

Primeiro condenado pelo escândalo dos Diários Secretos pega 15 anos de prisão

Juíza entendeu que o ex-funcionário da Assembleia Daor de Oliveira foi fantasma e desviou R$ 1,4 milhão em salários. Ele ainda cooptou parentes para o esquema

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09/08/2012 | 00:13 | Karlos Kohlbach e Katia Brembatti

A Justiça condenou a 15 anos e 6 meses de prisão um dos envolvidos com o esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Paraná mostrado pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. É a primeira condenação de um acusado pelo escândalo que veio à tona em março de 2010.
O ex-funcionário da Assembleia Daor Afonso Marins de Oliveira foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 1,4 milhão dos cofres do Legislativo estadual. A Justiça inocentou Daor da acusação de falsidade ideológica. A pena total foi de 15 anos, 6 meses e 10 dias de detenção. Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).

Entenda o caso

Relembre os principais momentos do escândalo dos Diários Secretos:
2010
15 de março – Série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV revela um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia por meio da contratação de funcionários fantasmas e laranjas.
24 de abril – Operação prende dez pessoas, entre elas os então diretores da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho (diretor-geral); José Ary Nassiff (diretor administrativo); e Cláudio Marques da Silva (diretor de pessoal). Bibinho é acusado de chefiar a quadrilha.
3 de maio – O MP propõe a primeira ação criminal contra os ex-diretores por formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Depois disso, os promotores ajuizaram sete ações de improbidade contra os ex-diretores e contra deputados que ocuparam a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia.
11 de junho – Beneficiado por uma liminar do STF, Bibinho e os outros dois ex-diretores da Assembleia deixam a prisão.
26 de agosto – O STF volta atrás e anula a decisão que colocou Bibinho, Nassiff e Marques da Silva em liberdade.
8 de novembro – Começa o julgamento do primeiro processo criminal contra Bibinho e os ex-diretores.
18 de dezembro – Bibinho deixa a prisão, beneficiado por uma decisão do STF.
2011
29 de agosto – Advogados de Bibinho ganham na Justiça a suspensão dos dois processos criminais contra Bibinho, alegando que seu cliente sofre de distúrbios psiquiátricos.
11 de novembro – Perícia médica mostra que Bibinho apresenta quadro depressivo, mas que tem condições de comparecer às audiências judiciais.
2012
6 de março – Bibinho é preso novamente. Desta vez, sob a acusação de atrapalhar o processo judicial.
8 de maio – Bibinho é solto.
14 de maio – Duas novas ações são ajuizadas, pedindo bloqueio de bens de vários acusados e ressarcimentos dos valores aos cofres públicos.

Processos criminais

Expectativa é de que outras sete ações sejam julgadas ainda neste ano
Depois da publicação da série Diários Secretos, que revelou em março de 2010 o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP) entrou com duas ações criminais e outras sete de improbidade administrativa contra envolvidos no caso. As duas ações criminais foram desmembradas pela Justiça em oito processos. A reportagem apurou que os processos criminais estão mais próximos de uma sentença do que as ações de improbidade. A perspectiva é de que, até o fim do ano, elas sejam julgadas. O processo contra Daor de Oliveira foi o primeiro a ter um desfecho.
O MP ainda requereu na Justiça a devolução de mais de R$ 100 milhões que teriam sido desviados e o bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos bens dos envolvidos para garantir a restituição aos cofres públicos.

Processos criminais

Expectativa é de que outras sete ações sejam julgadas ainda neste ano
Depois da publicação da série Diários Secretos, que revelou em março de 2010 o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa, o Ministério Público (MP) entrou com duas ações criminais e outras sete de improbidade administrativa contra envolvidos no caso. As duas ações criminais foram desmembradas pela Justiça em oito processos. A reportagem apurou que os processos criminais estão mais próximos de uma sentença do que as ações de improbidade. A perspectiva é de que, até o fim do ano, elas sejam julgadas. O processo contra Daor de Oliveira foi o primeiro a ter um desfecho.
O MP ainda requereu na Justiça a devolução de mais de R$ 100 milhões que teriam sido desviados e o bloqueio de R$ 1,2 bilhão dos bens dos envolvidos para garantir a restituição aos cofres públicos.

R$ 200 milhões foi o valor desviado da Assembleia Legislativa por meio do esquema dos Diários Secretos. A estimativa é do Ministério Público Estadual.

A condenação de Oliveira foi determinada, no último dia 1.º, pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Ela entendeu que o acusado fazia parte de uma organização criminosa “instalada no seio da Assembleia”. O esquema, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP) acatada pela juíza, utilizava funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia. O esquema, de acordo como MP, desviou R$ 200 milhões.
Parentes cooptados
O chefe desta quadrilha, segundo a investigação, era o ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho. Também faziam parte do esquema os ex-diretores José Ary Nassiff (Administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal).
Dentro da organização, segundo a denúncia confirmada pela juíza, Oliveira administrava os imóveis de Bibinho e era o responsável por umas das funções “mais relevantes para o esquema criminoso, (...) ‘angariar’ pessoas que pudessem figurar como funcionários comissionados da Assembleia”. Entre os “cooptados” por Oliveira estavam dez parentes dele: a mulher, três filhos, a irmã, três sobrinhos e as esposas de dois deles.
Os documentos pessoais dos parentes do acusado foram usados para que eles fossem contratados para cargos em comissão na Assembleia e para abrir contas bancárias em seus nomes. Todos eles, segundo a Justiça, receberam salários, mas nunca deram expediente na Assembleia – inclusive o próprio Oliveira. Um dos filhos, por exemplo, chegou a receber vencimentos mensais de R$ 32,6 mil. Só em salários pagos aos familiares de Oliveira, o desvio foi de R$ 13,2 milhões. O ex-servidor, sozinho, recebeu R$ 1,4 milhão em vencimentos.
Em depoimento, os familiares de Oliveira disseram que, a pedido dele, tiveram até de assinar um talão de cheques em branco. “Apurou-se, também, que todos ou quase todos somente tiveram acesso aos cartões dessas contas bancárias após os fatos terem sido divulgados na mídia”, escreve a juíza na sentença. O MP suspeita que Bibinho é quem ficava com os cartões e movimentava as contas.
A investigação do MP rastreou o dinheiro depositado pela Assembleia na conta desses funcionários fantasmas. Foi a partir daí que Oliveira foi condenado por lavagem de dinheiro. Na sentença, a juíza relata que parte da verba pública desviada com a participação de Oliveira (R$ 53 mil), segundo o MP, foi investida em uma das fazendas de Bibinho em Goiás. Outra parcela, não especificada na sentença, foi destinada à compra de carros antigos registrados em nome de terceiros mas que faziam parte da coleção de Abib Miguel.
Detido
Daor de Oliveira é o único dos acusados pelo caso dos Diários Secretos que está preso. A prisão foi decretada porque, durante a fase de investigações do MP, ele ficou foragido e a Justiça entendeu que ele poderia tentar fugir novamente. Oliveira está detido no Centro de Triagem II, em Piraquara, na Grande Curitiba.
Advogado diz que houve cerceamento de defesa
O advogado Nilton Ribeiro de Souza, que defende Daor de Oliveira, diz que vai recorrer da condenação ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Um dos argumentos que ele pretende alegar é o cerceamento de defesa. Souza alega que não foram ouvidas testemunhas em favor de Oliveira e que provas usadas em outros processos do caso dos Diários Secretos não poderiam ser anexadas à ação contra seu cliente. “Uma situação como essa só poderia acontecer se fosse impossível colher novas provas, como ouvir uma testemunha que já morreu, por exemplo”, diz ele.
Durante o processo, Oliveira negou os crimes. Disse que trabalhava na Assembleia e que nunca esteve foragido, tendo permanecido em casa, sob cuidados médicos. Mas, segundo a sentença, ele admitiu em juízo “que forneceu os documentos de sua esposa e demais filhos para que eles figurassem na folha de pagamento sem que precisassem exercer qualquer atividade laboral em prol da Assembleia Legislativa”.

À sombra de Hiroshima

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admin

– 7 de agosto de 2012

Sessenta anos depois da bomba, risco de conflito nuclear permanece aberto no Oriente Médio. Há alternativa para evitar perigo. Mas só mobilização maciça das sociedades poderá levar EUA e Reino Unido a aceitá-la
Por Noam Chomsky, em La Jornada (com tradução de Carta Maior)
O dia 6 de agosto, aniversário de Hiroshima, deveria ser um dia de reflexão sombria, não só a respeito dos acontecimentos terríveis dessa data, em 1945, mas também sobre o que eles revelaram: que os seres humanos, em sua busca dedicada por meios de aumentarem a sua capacidade de destruição, finalmente tinham conseguido encontrar uma forma de se aproximarem desse limite final.
Os atos em memória desse dia têm um significo especial neste ano. Têm lugar pouco antes do 50º aniversário do momento mais perigoso na história humana, nas palavras de Arthur M. Schlesinger Jr, historiador e assessor de John F. Kennedy, ao se referir à crise dos misseis cubanos. Graham Allison escreve na edição atual da Foreign Affairsque Kennedy ordenou ações que ele sabia que aumentariam o risco, não só de uma guerra convencional, mas também de um enfrentamento nuclear, com uma probabilidade que, acreditava ele, de talvez 50% , cálculo que Allison considera realista.
Kennedy declarou um alerta nuclear de alto nível, que autorizava o uso de aviões da OTAN, tripulados por pilotos turcos (ou outros), a decolarem, voarem a Moscou e largarem uma bomba. Ninguém esteve mais assombrado pela descoberta dos mísseis em Cuba do que os homens encarregados de mísseis similares que os Estados Unidos tinha largado clandestinamente em Okinawa, seis meses antes, seguramente apontados para a China, em momentos de tensão crescente. Kennedy levou o presidente soviético Nikita Krushev à iminência da guerra nuclear e ele olhou o que se aproximava e não teve estômago para a coisa, segundo o general David Burchinal, então alto oficial do pessoal de planejamento do Pentágono.
Não se pode contar sempre com essa cordialidade. Krushev aceitou uma fórmula apresentada por Kennedy pondo fim à crise que estava a ponto de se converte em guerra. O elemento mais audacioso da formula, escreve Allison, era uma concessão secreta que prometia a retirada dos mísseis estadunidenses da Turquia num prazo de seis meses depois do fim da crise. Tratava-se de mísseis obsoletos que estavam sendo substituídos por submarinos Polaris, muito mais letais.
Em resumo, correndo inclusive o alto risco de uma guerra de destruição inimaginável, considerou-se necessário reforçar o princípio de que os Estados Unidos têm o direito unilateral de situar misseis nucleares em qualquer parte, alguns apontados para a China ou para as fronteiras da Rússia, que até então não tinha nunca posto mísseis fora da URSS.
Ofereceram justificações, é claro, mas não sobrevivem a uma análise. Cuba, como princípio correlato a isso, não estava autorizado a possuir mísseis para sua defesa contra o que parecia ser uma invasão iminente dos Estados Unidos. Os planos para os programas terroristas de Kennedy, a Operação Mangusto, estabeleciam uma revolta aberta e a derrocada do regime comunista em outubro de 1962, mês da crise dos mísseis, com o reconhecimento de que o êxito final exigiria uma intervenção decisiva dos Estados Unidos.
As operações terroristas contra a Cuba são descartadas habitualmente pelos comentaristas como travessuras insignificantes da CIA. As vítimas, como é de se supor, veem as coisas de uma forma bastante diferente. Ao menos podemos ouvir suas palavras em Vozes do outro lado: Uma história oral do terrorismo contra Cuba, de Keith Bolender.
Os eventos de outubro de 1962 são amplamente celebrados como o melhor momento de Kennedy. Allison os oferece como um guia sobre como reduzir o risco de conflitos, manejar as relações das grandes potências e tomar decisões acertadas a respeito da política externa em geral. Em particular, os conflitos atuais com o Irã e a China.
O desastre esteve perigosamente próximo em 1962 e não tem havido escassez de graves riscos desde então. Em 1973, nos últimos dias da guerra árabe-israelense (a guerra do Yom Kippur), Henry Kissinger lançou um alerta nuclear de alto nível. A Índia e o Paquistão tem estado há muito próximos de um conflito atômico. Tem havido inúmeros casos nos quais a intervenção humana abortou um ataque nuclear momentos antes do lançamento de mísseis, com base em falsas informações de sistemas automatizados.
Há muito em que se pensar no 6 de agosto. Allison se une a muitos outros ao considerar que os programas nucleares do Irã são a crise atual mais grave, um desafio ainda mais complexo para os formuladores da política dos Estados Unidos do que a crise dos mísseis cubanos, dada a ameaça de um bombardeio israelense. A guerra contra o Irã está em processo, inclusive com o assassinato de cientistas e pressões econômicas que chegaram ao nível de guerra não declarada, segundo o critério de Gary Sick, especialista em Irã.
Há um grande orgulho da sofisticada ciberguerra dirigida contra o Irã. O Pentágono considera a ciberguerra como ato de guerra, que dá um cheque em branco para o uso da força militar tradicional, informa o Wall Street Journal. Com a exceção usual: não quando o Estados Unidos ou um aliado é que a realiza. A ameaça iraniana tem sido definida pelo general Giora Eiland, um dos maiores estrategistas militares de Israel, “um dos pensadores mais engenhosos e prolíficos que (as Forças de Defesa de Israel) produziram”.
Entre as ameaças que ele define, a mais plausível é que qualquer enfrentamento nas fronteiras teria lugar sob um guarda-chuva nuclear iraniano. Em consequência, Israel poderia se ver obrigado a recorrer à força. Eiland está de acordo com o Pentágono e com os serviços de inteligência dos Estados Unidos, que consideram a dissuasão como a maior ameaça que o Irã representa.
A atual escalada da guerra não declarada contra o Irã aumenta a ameaça de uma guerra acidental em grande escala. Alguns perigos foram ilustrados no mês passado, quando um barco estadunidense, parte da enorme força militar no Golfo, disparou contra uma pequena embarcação de pesca, matando um membro da tripulação indiana e ferindo outros três. Não seria preciso muito para iniciar outra guerra importante.
Uma forma sensata de evitar as temidas consequências é buscar a meta de estabelecer no Oriente Médio uma zona livre de armas de destruição em massa e todos os mísseis necessários para o seu lançamento, e o objetivo e uma proibição global do uso de armas químicas – o que é o texto da resolução 689 de abril de 1991, do Conselho de Segurança, que os Estados Unidos e a Grã Bretanha invocaram em seu esforço para criar uma cobertura complacente para a sua invasão do Iraque, 12 anos depois.
Essa meta tem sido um objetivo árabe-iraniano desde 1974 e nesses dias tinha um apoio global quase unânime, ao menos formalmente. Uma conferência internacional para debater formas de levar a cabo esse tratado pode ocorrer em dezembro. É improvável o progresso, a menos que haja um apoio público massivo no Ocidente. Ao não se compreender a importância dessa oportunidade, alarga-se mais uma vez a sombra que tem obscurecido o mundo desde o terrível 6 de agosto.
(*) Noam Chosmky é o maior linguista do século XX, professor emérito do MIT.
Tradução: Katarina Peixoto
http://ponto.outraspalavras.net

GUERRA DO PARAGUAI

Joelmir Beting

O presidente do Paraguai, Federico Franco, apresentou ao Congresso projeto de lei de política energética, a ser votado até o final do ano. Franco disse que o Paraguai consome apenas 15% da energia elétrica gerada nas usinas binacionais de Itaipu, com o Brasil, e Yaciretá, com a Argentina. O restante, 85%, é vendido ao Brasil e à Argentina. A ideia é reduzir essa venda e aumentar a oferta no Paraguai - cujo governo considera o assunto uma questão de soberania nacional.

Segundo a Agência Brasil, o governo brasileiro não recebeu comunicado oficial sobre essa intenção.

O governo destacou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar Nunes, para esclarecer a questão, em entrevista à ABr. Em princípio, disse, não há energia cedida, mas comprada. E em condições estabelecidas contratualmente.

Assinado em 1973, o Tratado de Itaipu estabelece que cada país tem direito a metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende grande parte para o Brasil. A tarifa atual é de US$ 24,30 por kilowatt/mês. O tratado também não autoriza venda da energia destinada ao Brasil a outros países.

Brasil e Paraguai reajustam, periodicamente, as tarifas da energia comercializada. No momento, que não há estudos para novos ajustes no contrato. Falando também à Agência Brasil, o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, reiterou essas regras e formas de compra de energia.

Construída e administrada pelo Brasil e Paraguai, a Usina Hidrelétrica de Itaipu tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio. Esta semana, Itaipu bateu a marca de 2 milhões de MWh produzidos - o suficiente para abastecer todo o Paraguai por quase 200 anos (leia 2 BILHÕES MWh EM 28 ANOS).

O Paraguai estaria, segundo a imprensa, insatisfeito com o preço pago pelo Brasil e teria interesse em atrair indústrias com uso intensivo de energia. Franco anunciou, também esta semana,o lançamento de campanha de incentivo para empresários nacionais e estrangeiros investirem no país. A ideia é incrementar o setor industrial das regiões de San Pedro e Concepción.

Desde sua posse, Franco tem declarado ter intenção de usar a energia para expandir a arrecadação no setor de produtos manufaturados. É seu objetivo "trazer empresas, como a Rio Tinto (fundição de alumínio) e empresas que produzem painéis solares", outra indústria com uso intensivo de energia.

O parlamento paraguaio é formado pelo Senado (com 45 parlamentares) e pela Câmara (com 80 integrantes). Segundo o presidente, Desde junho, o Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
(09/08/2012)

Agricultura sustentável

Roberto SimõesPresidente do SISTEMA FAEMG  

Um tema que vem provocando acirrados debates, por sua complexidade e pelas paixões que desperta, é o desenvolvimento sustentável da agricultura. Expressões como desenvolvimento sustentável, agricultura sustentável, manejo sustentável, uso sustentável e sustentabilidade são frequentes em toda a mídia. Entretanto não tem sido tarefa fácil definir exatamente o que se quer realmente dizer com estas expressões. Na agricultura, especificamente, há enorme tendência de confundir desenvolvimento sustentável como sendo aquele que atende simplesmente os requisitos ambientais.

Ao enforcar o tema da Rio + 20, marcada para junho, o embaixador André Corrêa do Lago, o negociador-chefe do Brasil, afirma que “o que tem de sair do Rio de Janeiro não é simplesmente o fortalecimento do meio ambiente, mas o fortalecimento do desenvolvimento sustentável, do tratamento equilibrado entre o econômico, o ambiental e o social. Não se trata de uma conferência ambiental; é sobre desenvolvimento sustentável”. Outros estudiosos agregam um quarto conceito: o cultural.

Num esforço de simplificação, a Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu definir desenvolvimento sustentável como sendo o “desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer as necessidades das futuras gerações”. Mas há que lembrar que os quatro elementos básicos – o econômico, o social, o ambiental e o cultural – são inerentes ao processo, e são indissociáveis.

A variável econômica é a base de todo o processo que tem de ser rentável, lucrativo e gerador de empregos de qualidade, intrinsecamente ligado à tecnologia, à produtividade e à inovação. Aliás, diz o velho ditado que quem está no vermelho não pensa no verde, ou seja, não pensa em qualquer outra coisa que não seja como sair dessa situação desagradável. Mas a produção agrícola brasileira dispõe de um robusto elenco de tecnologias tropicais, genuinamente nossas, desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e suas correlatas, altamente eficazes: rotação de culturas, o pousio – período de um ano que a terra passa sem semeadura –, a fixação biológica do nitrogênio, o plantio direto e a integração agrossilvopastoril, entre outras.

O engenheiro-agronômo Luiz Alberto de Souza, em estudo sobre a mensuração da sustentabilidade – outro tema de extrema complexidade – considera que a ideia central da sustentabilidade é o uso de tecnologias adequadas às condições do ambiente regional e local e à prevenção dos impactos negativos, sejam eles sociais, econômicos ou ambientais. Diz ainda o professor: “Estas tecnologias podem ser máquinas e equipamentos, produtos químicos, variedades, cultivares, imagens de satélite e computadores, como podem ser o resultado da aplicação dos conhecimentos ecológicos (manejo integrado de pragas, conservação da água e do solo e manejo da matéria orgânica)”.

Deixando a vertente conceitual e entrando na parte prática da questão, verifica-se que há uma enorme tarefa a ser executada e que o tempo urge. As projeções indicam 9 bilhões de habitantes para a Terra nas próximas duas décadas, que necessitarão de alimentos em quantidade e qualidade adequadas. Além disso, países que ainda têm terras disponíveis, como é o caso da Rússia e da Ucrânia, voltaram a investir pesadamente no desenvolvimento da agricultura. Também os países africanos, com imensas áreas virgens, começam a se apresentar como a grande e nova opção. Não é, portanto, momento de para confrontos mesquinhos entre produtores e outros agentes que se intitulam defensores do planeta. A hora é de alta responsabilidade coletiva e de convergência na busca de soluções para o grande objetivo de instaurar o verdadeiro desenvolvimento sustentável calcado na tecnologia e no conhecimento científico.

Como um passo inicial, é absolutamente necessário que seja votado o Código Florestal, pelo Congresso Nacional, primeira atitude para que se inicie um responsável processo no caminho do equacionamento de um dos pilares do desenvolvimento sustentável, o ambiental. Muito trabalho será preciso depois de dado este primeiro passo no aperfeiçoamento do próprio código, quando retornar aos estados para inclusão das peculiaridades locais e de temas ainda não tratados no Parlamento, como a conceituação de amplo programa de irrigação, fundamental ao processo de desenvolvimento agrícola.

A tarefa é substantiva e o tempo é curto. É necessário, pois, que se aplaquem os espíritos e as vaidades, para que se chegue a um ponto que seja de interesse coletivo. Afinal, nós, homens do campo, queremos apenas trabalhar e produzir alimentos sem sobressaltos, preservando o ambiente, sob a luz de regras claras e ancoradas pelo Estado democrático de direito.

http://www.faemg.org.br

Flexibilidade – o comportamento fundamental

Quando falamos em flexibilidade, falamos sobre a capacidade de adaptar-se a diferentes realidades, transitando em qualquer área da organização, contribuindo de uma maneira intensa e produtiva, independentemente da situação ou do perfil dos pares de trabalho.
Analisando dessa forma, vemos que é um comportamento fundamental, pois lidamos o tempo todo com diferentes gerações e perfis, além de encarar as constantes mudanças do mercado. Só consegue considerar a necessidade de adquirir um novo comportamento e prosperar no desenvolvimento próprio quem é flexível. Rigidez não combina com desenvolvimento.
Então, chegamos à conclusão de que a flexibilidade é uma oportunidade para o profissional? Sim, mas gostaria de apresentar-lhe outro lado desse comportamento.
O ser humano é adaptável. Isso é fato! Conseguimos nos adaptar a mudanças climáticas, ao aumento da carga tributária, a qualquer cenário novo no qual somos envolvidos. Nós somos dessa maneira, funcionamos assim. E aí mora o perigo: adaptamo-nos e, nessa adaptação, criamos a nossa zona de conforto.
Vamos exemplificar: imagine um profissional que durante anos foi comprometido com a empresa, envolvido, e que sempre produziu grandes resultados. Porém, a companhia passou por algumas mudanças e ele não conseguiu se entender com o novo chefe, o qual possui dificuldade em reconhecer os méritos dos funcionários. E isso fez que o trabalho do colaborador perdesse o sentido, pois reconhecimento para ele era muito importante.
Provavelmente, esse profissional trabalhará desmotivado e não renderá mais os resultados de antes. Encontrará diversas formas de enforcar o trabalho e não se envolverá como deveria. Consequentemente, essa nova realidade reduzirá o estresse e aparentemente ele estará mais tranquilo, pois tirou um peso das costas – a responsabilidade.
Essa é a grande ameaça para a flexibilidade. Quando começamos a fazer desse novo cenário a nossa zona de conforto – e um grande profissional poderá gostar de ser um funcionário “mais ou menos” – é perfeitamente possível que ele internalize esse novo comportamento e faça dele o seu novo perfil profissional. Cuidado!
Às vezes você está desempregado e pensa: “Vou descansar alguns meses e depois começo a procurar um emprego”. Você pode se adaptar a essa nova realidade e nunca mais ser o mesmo, pois o sofá pode ser muito mais atraente que o trabalho.
“O maior inimigo do sucesso em longo prazo é o sucesso em curto prazo!”. Uma frase que constata como é complexa a situação de acomodação. Muitos profissionais começam a fazer sucesso, entram na zona de conforto, adaptam-se a ela e não inovam. E o resultado nós já conhecemos.
A conclusão a que pode-se chegar é que a flexibilidade é uma ameaça para o profissional? Sim, caso ele se adapte a uma realidade que não o levará a lugar algum; mas é também uma oportunidade quando utilizada para encarar as constantes mudanças do mercado e do mundo globalizado.
Portanto, cabe a você utilizá-la contra ou a seu favor! Termino este artigo com uma frase do compositor Gabriel, O Pensador: “Seja você mesmo, mas não seja sempre o mesmo!”.
Alexandre Prates é especialista em liderança, desenvolvimento humano e performance organizacional. É também master coach, palestrante e autor do livro A reinvenção do profissional – Tendências comportamentais do profissional do futuro e da metodologia de coaching Inteligência potencial.
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