Gestores municipais podem pedir recursos para manutenção de creches
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
Municípios interessados em obter apoio financeiro para manutenção de creches públicas ou conveniadas – que atendam crianças de até 4 anos – já podem fazer a solicitação de recursos. Desde segunda-feira, 6 agosto, está aberta a oportunidade de demonstrar interesse no benefício, que visa a estimular o acesso e permanência das crianças na Educação.
Para ter acesso aos recursos federais, além de estar atentos ao prazo de cadastro, os gestores municipais devem lançar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) informações sobre as matrículas de 2011 até o dia 31 de outubro. Também devem ser registradas as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a quatro anos; se estão em creches públicas ou conveniadas com o poder público; e qual o regime escolar, parcial ou integral, para garantir o repasse.
Os recursos previstos em R$ 238,4 milhões serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos aos Municípios.
Investimentos
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ajuda financeira é importante, mas não resolve o problema do financiamento da educação infantil.
Ziulkoski destaca que ainda são necessários muitos investimentos nesta etapa de ensino para atender à demanda. “O mais urgente é a alteração dos pesos de ponderação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir equilíbrio na distribuição dos recursos”, relembra.
* Veja o cadastramento aqui
Municípios interessados em obter apoio financeiro para manutenção de creches públicas ou conveniadas – que atendam crianças de até 4 anos – já podem fazer a solicitação de recursos. Desde segunda-feira, 6 agosto, está aberta a oportunidade de demonstrar interesse no benefício, que visa a estimular o acesso e permanência das crianças na Educação.
Para ter acesso aos recursos federais, além de estar atentos ao prazo de cadastro, os gestores municipais devem lançar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) informações sobre as matrículas de 2011 até o dia 31 de outubro. Também devem ser registradas as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a quatro anos; se estão em creches públicas ou conveniadas com o poder público; e qual o regime escolar, parcial ou integral, para garantir o repasse.
Os recursos previstos em R$ 238,4 milhões serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos aos Municípios.
Investimentos
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ajuda financeira é importante, mas não resolve o problema do financiamento da educação infantil.
Ziulkoski destaca que ainda são necessários muitos investimentos nesta etapa de ensino para atender à demanda. “O mais urgente é a alteração dos pesos de ponderação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir equilíbrio na distribuição dos recursos”, relembra.
* Veja o cadastramento aqui
Critérios para o financiamento de pesquisa em Municípios foram estabelecidos
Critérios para o financiamento de pesquisa em Municípios e no Distrito Federal sobre Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC) foram estabelecidos. Por meio da Portaria 160, o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC na Escola foi instituído.
A medida – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de julho – estabelece que os recursos são destinados ao custeio do preenchimento de questionário sobre barreiras ao acesso e permanência em sala de aula.
O objetivo da ação é entrevistar crianças e adolescentes que recebem o BPC desde 2011, para saber sobre a permanência ou não na escola. Além disso, identificar quais são as dificuldades de acesso que enfrentam para frequentar instituições de ensino.
Os Municípios que aderirem ao programa receberão R$ 40 por questionário respondido e inserido nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). No entanto, o repasse só ocorrerá após a eleição municipal de 2012, em razão da vedação estabelecida pela Lei Eleitoral – 9.504/1997.
Esclarecimento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que apenas os novos beneficiários podem responder ao questionário, preenchidos pelos Municípios.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo repassado mensalmente a idosos, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência que tenham impedimentos para se manterem em longo prazo. A renda mensal das famílias não pode ultrapassar a per capita de um quarto do salário mínimo. O beneficio é individual, não vitalício e intransferível.
* Veja a portaria aqui
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