Senado aprova benefícios a Municípios,com emenda sugerida pela CNM
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
Os senadores aprovaram na noite
desta terça-feira, 28 de agosto, a repactuação das dívidas dos
Municípios em Situação de Emergência com a Previdência Social. Esse
benefício consta no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012, oriundo
da Medida Provisória (MP) 565/2012. O presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no plenário do
Senado a fim de apoiar emenda sugerida pela CNM e apresentada pelo
senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao projeto.
A emenda foi acatada pelo relator do PLV, senador Walter Pinheiro
(PT-BA), e aprovada no texto final. De acordo com ela, “fica autorizada a
repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários com adiamento
do pagamento em períodos de calamidade”. A CNM ressalta que essa
prorrogação vale apenas Municípios em Situação de Emergência ou Estado
de Calamidade Pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou
outros eventos climáticos.
“Está é uma reivindicação da entidade que agora deve ser atendida
pelo Senado Federal, mas que não resolve o problema principal do
endividamento previdenciário dos Municípios, pois não estabelece o
encontro de contas necessários para a justa confrontação dos débitos”,
afirma o presidente da CNM. Ziulkoski apresentou estudo da Confederação
onde mostra o impacto causado pelas dívidas com a previdência
descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ajuda às famílias atingidas
O PLV também institui linhas de créditos e aumenta de R$ 300 para R$
400 o valor pago aos atingidos pela seca ou fortes chuvas, com destaque
para os agricultores do Programa Garantia-Safra. Esse auxílio é pago em
parcelas de R$ 60 a R$ 80. A MP deve beneficiar 500 mil famílias.
Outra emenda, apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi
incluída em plenário e acrescenta os Municípios da Região Sul como
beneficiários. O texto original prevê auxílio apenas para as regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Municípios do Sul também passam por
problemas com forte estiagem.
O PLV 20/2012 segue para sanção. A Confederação Nacional de
Municípios espera que a presidente da República Dilma Rousseff não vete
nenhuma das emendas aprovadas pelos senadores.
Alemanha
Dez anos depois, a “reforma milagrosa” do trabalho continua a dividir
16 agosto 2012
Presseurop
Frankfurter Rundschau 
Frankfurter Rundschau, 16 agosto 2012
Quando, a 16 de agosto de 2002, o dirigente da Volkswagen,
Peter Hartz, entregou um CD-Rom azul à chanceler, ninguém suspeitava de
que este continha o esboço da reforma que iria dividir a Alemanha
durante uma década; acompanhar a sua transformação de “doente da Europa”
para gigante económico; tornar-se a medida símbolo do mandato de
Gerhard Schröder; marcar a sua queda e, por fim, tornar-se a reforma
mais citada no seio da Europa em crise.
“Dez anos de Hartz IV: Obra do diabo ou plano de resgate?”, titula assim o Frankfurter Rundschau,
que procura fazer em quatro capítulos o balanço impossível desta
reforma, que visa flexibilizar o mercado do trabalho e, “tal como uma
religião, dividir os alemães em adeptos e heréticos”.
De um ponto de vista económico, o aumento da pressão [sobre os desempregados] teve um efeito positivo: com a Hartz IV, que levou à fusão e à redução do subsídio de desemprego e da ajuda social base, assim como à multiplicação de míni-empregos [até 400 euros no máximo, isentos de encargos sociais] e de trabalhos temporários, tanto os homens como as mulheres com mais idade foram obrigados a aceitar trabalhos muito abaixo das suas qualificações. O setor com salários baixos aumentou, generalizando os salários com que as pessoas não conseguem viver. […]
Além de ter fracassado totalmente, a reforma de Hartz também contribui para a americanização do mercado de emprego alemão e para a profunda divisão da sociedade”.
Em 2005, na entrada em vigor da Hartz IV, a Alemanha contava com 4,86
milhões de desempregados; em 2012, as previsões indicam 2,85 milhões.
Esta evolução é atribuída a três fatores: a conjuntura mundial; a
moderação salarial e a reforma do mercado de emprego.