Este é o momento para que a unidade sul-americana deixe a
retórica para tornar-se realidade. Cabe ao continente manter-se ao lado do povo
equatoriano, na defesa de sua soberania política. A consolidação da Unasul se
impõe, e com urgência. Diante da ameaça aberta do governo britânico, de invadir
a Embaixada do Equador em Londres, o governo de Quito, pelo seu chanceler,
declarou que confirma o asilo concedido a Julián Assange em seu território (que
se estende ao recinto modesto de sua embaixada junto ao Reino Unido).
Os ingleses, em sociedade com os Estados Unidos, ainda se
consideram senhores do mundo. O criador do WikiLeaks se encontra sob a ameaça
de ser entregue ao governo norte-americano. Os ianques querem vingar o fato de
que Assange tornou transparentes suas intrigas e seus crimes.
A nota do governo britânico, entregue anteontem à
embaixadora do Equador, é ameaça clara e brutal ao Equador. O aide-mémoire,entregue à embaixadora Ana
Albán, convocada ao Foreign Office para recebê-lo, é objetivo em sua crueza:
“Devemos reiterar que
consideramos o uso continuado de instalações diplomáticas, desta maneira,
incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixamos bem claro
suas sérias implicações em nossas relações diplomáticas. Devem estar
conscientes de que há uma base legal no Reino Unido — a Lei sobre Instalações
Diplomáticas e Consulares, de 1987 — que nos permitiria agir para prender o senhor
Assange nas instalações atuais da Embaixada”.
É preciso deixar claro que a Convenção de Viena, de 1962,
proíbe claramente essa invasão dos locais diplomáticos, conforme seu artigo 22:
“1 — Os locais da
Missão são invioláveis. Os agentes do Estado acreditado não poderão neles
penetrar sem o consentimento do chefe da Missão.
“2 — O Estado
acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas,
para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano, e evitar
perturbações à tranquilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade.
“3 — Os locais da
Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte
da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de
execução”.
Nenhuma lei interna de país aderente à convenção
internacional dessa magnitude, pode sobrepor-se ao Tratado. Nos 50 anos de sua
vigência, isso nunca ocorreu. O governo equatoriano não tinha outra atitude, a
fim de resguardar a sua soberania, que não fosse tornar, de jure, o asilo de fato que concedera a Assange.
Há momentos em que todos os cidadãos honrados de uma nação
se tornam um só homem, aquele que, sob sua delegação, chefia o Estado. A
decisão de Rafael Correa, exposta por seu chanceler Ricardo Patiño, é a mesma
que qualquer país latino-americano que se preze tomaria.
Nós temos uma tradição histórica na concessão de asilo
diplomático, que é invariável: não se discute o comportamento do perseguido,
mas a sua condição humana e o perigo, a juízo do país concedente, de que o
postulante seja submetido a tratamento cruel, ou à pena de morte. Foi assim que
o governo democrático brasileiro não titubeou em conceder asilo ao ditador
Alfredo Stroessner, em 1989, durante a Presidência de Sarney.
Se nós, brasileiros, não tivéssemos outras razões para
guardar reservas contra os ingleses, há uma, poderosa. Em seu livro The rise and fall of the British Empire
(Londres, 1995, página 5), o historiador britânico Lawrence James registra,
como um dos primeiros episódios da ascensão de seu país ao domínio do mundo, o assalto
cometido por George White, de Dorset, dono do veleiro Catherine, de 35 toneladas, armado de cinco canhões e avaliado em 89 libras, segundo o
autor. Em 1590, White se apoderou de três cargueiros brasileiros, em alto-mar, desarmados
e sob bandeira espanhola, roubando sua carga avaliada em 3.600 libras.
Encorajado com o resultado do roubo, vendeu o Catherine, comprou navio mais poderoso e continuou a saquear navios
brasileiros e do Caribe, sempre indefesos.
A Inglaterra confia na força, mas a História nos mostra que
a melhor forma de garantir, com honra, a própria soberania, é a de respeitar a
soberania e a honra dos outros.
Quando encerrávamos estas notas, o
chanceler britânico William Hague declarou que seu governo não invadirá
a embaixada do Equador. Como se começa a ver, a ameaça foi um ato de
arrogância contra um país desarmado.
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