Crise já afeta criação de novas vagas

Estudo do Bradesco mostra que a abertura de postos de trabalho no primeiro semestre está no mesmo ritmo de novembro de 2008
06 de agosto de 2012 | 3h 06
RAQUEL LANDIM - O Estado de S.Paulo
A crise chegou ao mercado de trabalho. As empresas seguem
ampliando o quadro de funcionários, mas o ritmo de criação de vagas
perdeu fôlego e hoje é o mesmo do início da turbulência global em 2008,
depois do quebra do banco americano Lehman Brothers. Foram geradas 858
mil novas vagas no primeiro semestre, 407 mil a menos comparado igual
período de 2011, quando foram criados 1,265 milhão de postos de
trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), do Ministério do Trabalho.Descontando-se efeitos sazonais, o saldo entre admissões e demissões foi de 68 mil, segundo cálculos feitos pelo Bradesco. O patamar é similar aos 65 mil de novembro de 2008 e quase metade da média mensal de 115 mil vagas criadas no início do governo Lula, em janeiro de 2003.
"É um ritmo bem mais lento de geração de empregos", diz Leandro Câmara Negrão, economista do Bradesco. "A desaceleração começa a ter impacto no mercado de trabalho", diz Caio Machado, economista da LCA Consultores. "O emprego não foi atingido na mesma proporção pela crise, mas não se gera mais tantas vagas", acrescenta Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese).
Graças ao crescimento da renda e ao bom desempenho das vendas no varejo, o mercado de trabalho parecia "blindado" contra a crise. Com o recrudescimento da crise na Europa, a desaceleração na China, e a queda dos investimentos e a alta da inadimplência no Brasil, a confiança dos empresários foi abalada, reduzindo o ímpeto de novas contratações.
Indústria. A geração de vagas perdeu ritmo em todos os segmentos da economia, incluindo alguns que viviam um "boom", como construção civil e comércio. A situação da indústria, que amarga altos estoques e produção estagnada, é a mais grave. Em junho, a indústria de transformação gerou metade dos 22,6 mil criados em junho do ano passado.
"O nível de perda de empregos não é alarmante, mas a situação da indústria já nos causa bastante desconforto", diz Vagner Freitas, presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT).
O caso da montadora General Motors - que fez um acordo anteontem com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para segurar, temporariamente, pelo menos 940 demissões - é um dos exemplos.
Em junho, a indústria paulista fechou 23,5 mil vagas (excluindo o setor de açúcar e álcool), revertendo o saldo positivo acumulado até agora, no ano, para uma queda de 13,1 mil vagas, conforme dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
"Quando seguramos o pulso da indústria, não sentimos nenhuma recuperação", diz Paulo Francini, diretor do departamento da Economia da Fiesp.
Resistência. O quadro, no entanto, não é catastrófico, porque não há demissões em massa como aconteceu em 2009. Naquela época, as empresas gastaram muito para demitir trabalhadores e depois recontratá-los quando a economia se recuperou no ano seguinte. A taxa de desemprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se mantém na mínima histórica de 5,7%.
Os analistas lembram que a taxa do IBGE mede o desemprego somente nas seis regiões metropolitanas. Isso precisa ser levado em conta porque, nos últimos anos, houve uma migração da indústria para o interior, onde o desemprego só é contabilizado pelo Caged . Além disso, a taxa do IBGE é influenciada pelo fato de que menos pessoas estão em busca de trabalho, uma consequência da queda da taxa de natalidade e do aumento da renda.
No segundo semestre, o mercado de trabalho deve ganhar algum fôlego, por conta das medidas do governo para incentivar o consumo, mas o resultado do ano promete ser fraco.
Para o Bradesco, o País vai criar 1,26 milhão de novas vagas em 2012, abaixo da média de 1,55 milhão dos últimos cinco anos.
"O que me preocupa é 2013. Se não houver uma reativação dos investimentos, será um ano completamente diferente", diz José Pastore, especialista em relações de trabalho e professor da Universidade de São Paulo (USP).
http://www.estadao.com.br
Premiê sírio foge para a Jordânia e se une à oposição, anuncia porta-voz
Mundo
Segunda-feira, 06/08/2012
Reuters/Khaled al-Hariri/Arquivo
A fuga do premiê foi uma das deserções de maior visibilidade do círculo político e militar do presidente Bashar al-Assad
Assad havia apontando Hijab, ex-ministro da
Agricultura, como primeiro-ministro em junho, após as eleições
parlamentares que vieram depois de quase um ano de protestos
06/08/2012 | 08:11 | Reuters
O
primeiro-ministro sírio Riyad Hijab desertou da administração do
governo do presidente Bashar al-Assad e se uniu à oposição, afirmou um
porta-voz na segunda-feira (6), em uma transmissão na televisão Al Jazeera.
"Eu anuncio hoje minha deserção do regime assassino e terrorista e anuncio que me uni ao grupo da revolução da liberdade e dignidade. Eu anuncio que a partir de hoje sou um soldado nesta abençoada revolução", afirmou Hijab em um comunicado lido em seu nome pelo porta-voz.
Segundo o representante, Hijab está em um lugar seguro.
A fuga do premiê foi uma das deserções de maior visibilidade do círculo político e militar do presidente Bashar al-Assad. No domingo, a televisão Al Arabiya relatou que um alto oficial da inteligência síria também havia desertado para a Jordânia.
Hijab, um muçulmano sunita da província de Deir al Zor, também sunita, pertencia ao aparato do partido da situação, o Baath.
A televisão estatal disse que Omar Ghalawanji, que era o vice-primeiro-ministro e também ministro da administração local, comandaria temporariamente um governo provisório.
Assad havia apontando Hijab, ex-ministro da Agricultura, como primeiro-ministro em junho, após as eleições parlamentares que vieram depois de quase um ano de protestos violentos contra o governo de Assad.
"Eu anuncio hoje minha deserção do regime assassino e terrorista e anuncio que me uni ao grupo da revolução da liberdade e dignidade. Eu anuncio que a partir de hoje sou um soldado nesta abençoada revolução", afirmou Hijab em um comunicado lido em seu nome pelo porta-voz.
Segundo o representante, Hijab está em um lugar seguro.
A fuga do premiê foi uma das deserções de maior visibilidade do círculo político e militar do presidente Bashar al-Assad. No domingo, a televisão Al Arabiya relatou que um alto oficial da inteligência síria também havia desertado para a Jordânia.
Hijab, um muçulmano sunita da província de Deir al Zor, também sunita, pertencia ao aparato do partido da situação, o Baath.
A televisão estatal disse que Omar Ghalawanji, que era o vice-primeiro-ministro e também ministro da administração local, comandaria temporariamente um governo provisório.
Assad havia apontando Hijab, ex-ministro da Agricultura, como primeiro-ministro em junho, após as eleições parlamentares que vieram depois de quase um ano de protestos violentos contra o governo de Assad.
Orgulho e preconceito
Itália-Alemanha
6 agosto 2012
La Stampa
Turim
Apesar dos esforços do primeiro-ministro italiano, Mario
Monti, para agradar à opinião pública alemã, os seus compatriotas
lamentam a existência de um sentimento nacionalista e antieuropeu na
Alemanha. A culpa é das ideias preconcebidas e, também, da atitude dos
italianos, escreve o diário "La Stampa".

Como convencer os alemães de que não queremos o dinheiro deles? Na entrevista que concedeu à revista Der Spiegel,
Mario Monti fez tudo quanto lhe era possível. Servindo-se da sua
competência, tentou, mais uma vez, explicar que nós, italianos, pagámos
bem mais do que eles pela ajuda à Grécia, à Irlanda e a Portugal e que,
dadas as taxas atuais de rendimentos dos títulos da dívida pública, são
os italianos e os espanhóis que subvencionam os alemães –e não o
contrário.
Não é fácil fazer-se entender. Hoje, na Alemanha, as dificuldades da união monetária não geram apenas o desencantamento das massas em relação à integração europeia, à semelhança do que se passa em Itália, mas também um verdadeiro fenómeno cultural entre uma parte da classe dirigente alemã, que tende a considerar que tem razão contra o resto do mundo –ou quase.
Que se passa entretanto nos mercados? Alguns operadores financeiros explicaram tudo muito bem, recentemente, ao jornal The New York Times: sabem que os títulos da dívida italianos, atualmente com elevado rendimento, poderiam ser um excelente negócio, mas continuam a vendê-los, em vez de os comprarem, por medo de que se verifique entre os seus pares um "tsunami de pessimismo coletivo" que poderia destabilizar a Itália.
Muitos economistas alemães insistem em negar esta realidade. A sua teoria não a tem em conta e, portanto, para eles, tal realidade não existe. Afirmam que os rendimentos de 6% ou 7% da dívida de Itália e da Espanha são racionais e que estes dois países têm o que merecem. O problema é que, indo contra o representante do Bundesbank [na direção do Banco Central Europeu], e apenas contra este, o BCE reconheceu essa realidade. É por isso que as decisões de quinta-feira passada são importantes.
O novo nacionalismo alemão responde quase sempre, falando de outra coisa, num entrecruzar perigoso de demagogia eleitoral com dogmas de um mundo académico conformista. Os países do Sul e a França são acusados de quererem levar o BCE a cunhar moeda para financiar o esbanjamento dos políticos, como acontecia no passado. Em Itália, essa prática irresponsável foi abandonada em 1981, dez anos antes do Tratado de Maastricht.
Portanto, é justo, ainda que possa parecer bizarro, que o compromisso saído do conselho do BCE [Frankfurt comprará dívida soberana dos Estados em dificuldades, unicamente depois de estes terem pedido a intervenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira] condicione as intervenções destinadas a apaziguar os mercados a iniciativas políticas (precisamente porque se trata de acalmar os mercados, e não de criar moeda em excesso).
Estamos a explorar um novo território, no qual é preciso verificar a todo o momento aquilo que deve ser decidido pelo voto dos cidadãos e aquilo que é da competência dos técnicos. Nos dois países, é preciso ter em conta mais o espírito do que a letra das Constituições que a democracia nos trouxe, no fim dos anos 1940. Quanto aos tratados europeus, se for preciso, alteram-se.
Não é fácil fazer-se entender. Hoje, na Alemanha, as dificuldades da união monetária não geram apenas o desencantamento das massas em relação à integração europeia, à semelhança do que se passa em Itália, mas também um verdadeiro fenómeno cultural entre uma parte da classe dirigente alemã, que tende a considerar que tem razão contra o resto do mundo –ou quase.
Curto-circuito perigoso
Na semana passada, o muito popular diário Bild anunciou com grande alarido aos seus leitores, como se fosse um exclusivo, que o prolongamento da crise é altamente favorável à Alemanha, estimando que, nos últimos trinta meses, esse arrastar da crise rendeu 60 mil milhões de euros ao país. Este número é considerado bastante verosímil por vários especialistas. E, no entanto, não houve grandes alterações. Os populistas celebram esta nova prova de sucesso da pátria e a maioria finge que não vê nada.Que se passa entretanto nos mercados? Alguns operadores financeiros explicaram tudo muito bem, recentemente, ao jornal The New York Times: sabem que os títulos da dívida italianos, atualmente com elevado rendimento, poderiam ser um excelente negócio, mas continuam a vendê-los, em vez de os comprarem, por medo de que se verifique entre os seus pares um "tsunami de pessimismo coletivo" que poderia destabilizar a Itália.
Muitos economistas alemães insistem em negar esta realidade. A sua teoria não a tem em conta e, portanto, para eles, tal realidade não existe. Afirmam que os rendimentos de 6% ou 7% da dívida de Itália e da Espanha são racionais e que estes dois países têm o que merecem. O problema é que, indo contra o representante do Bundesbank [na direção do Banco Central Europeu], e apenas contra este, o BCE reconheceu essa realidade. É por isso que as decisões de quinta-feira passada são importantes.
O novo nacionalismo alemão responde quase sempre, falando de outra coisa, num entrecruzar perigoso de demagogia eleitoral com dogmas de um mundo académico conformista. Os países do Sul e a França são acusados de quererem levar o BCE a cunhar moeda para financiar o esbanjamento dos políticos, como acontecia no passado. Em Itália, essa prática irresponsável foi abandonada em 1981, dez anos antes do Tratado de Maastricht.
O espírito das Constituições, mais do que a letra
Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que diversos acontecimentos em Itália contribuíram para alimentar a desconfiança alemã. Nos anos 1990, os dois países sofriam de males semelhantes. Mas, durante a década seguinte, sucederam-se em Berlim governos capazes de cuidar desses males; em Roma, não foi esse o caso. A menção, de ânimo leve, das euro-obrigações pelos nossos responsáveis políticos traía o seu desejo de que os alemães pagassem uma parte da conta, por nós.Portanto, é justo, ainda que possa parecer bizarro, que o compromisso saído do conselho do BCE [Frankfurt comprará dívida soberana dos Estados em dificuldades, unicamente depois de estes terem pedido a intervenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira] condicione as intervenções destinadas a apaziguar os mercados a iniciativas políticas (precisamente porque se trata de acalmar os mercados, e não de criar moeda em excesso).
Estamos a explorar um novo território, no qual é preciso verificar a todo o momento aquilo que deve ser decidido pelo voto dos cidadãos e aquilo que é da competência dos técnicos. Nos dois países, é preciso ter em conta mais o espírito do que a letra das Constituições que a democracia nos trouxe, no fim dos anos 1940. Quanto aos tratados europeus, se for preciso, alteram-se.
Primeiro a nacionalidade, depois a identidade europeia
2 agosto 2012
De Groene Amsterdammer
Amesterdão
Beppe Giacobbe
Quanto mais a integração europeia aumenta, mais sofrem as culturas e identidades nacionais. De forma resumida, é este o receio dos eurocéticos. Mas é esta também, implicitamente, a esperança dos federalistas: quanto mais forte for a identidade europeia dos cidadãos, melhor.
No entanto, a maior cooperação europeia não significa necessariamente perda da identidade nacional. Mas a verdade é que as sondagens têm vindo a provar que, em todos os casos, os cidadãos se identificam em primeiro lugar com o seu país e, em muito menor grau, com a Europa. .
Claro que isto varia, consoante o país e a pergunta formulada, mas o sentimento de ligação é sempre claro: primeiro o país, depois a Europa. Segundo o Eurobarómero de 2010, "a maior parte das pessoas inquiridas sente-se maior ligação ao seu país. (… É isso que se verifica em todos os Estados-Membros da UE."
Na verdade, ao longo da última década, provou-se que estava errada a ideia segundo a qual a política (mais participação democrática, um Parlamento Europeu mais forte), a educação (programas de intercâmbio, aulas de História Europeia nas escolas) e a coesão social (reforço do sentimento de coesão entre países europeus) poderiam contribuir para a identidade europeia. Por mais que alguns funcionários da UE gostassem que as coisas fossem diferentes, a tendência é inversa.
Não há “fusão de identidades”
O Eurobarómetro afirma que "os fatores determinantes da identidade nacional parecem ter-se alterado desde 2009. A importância de conceitos subjetivos (sentimento, partilha, fé) está a diminuir, ao mesmo tempo que aumenta o peso dos conceitos mais concretos e objetivos (local de nascimento dos inquiridos e dos pais destes, locais onde foram educados, competências linguísticas e direitos civis)".Dois comentários. Em primeiro lugar, uma coisa não exclui outra. Uma identidade nacional forte pode coincidir com a identidade europeia. É este sem dúvida o caso de muitos países europeus de leste. A maioria desses países sente-se simultaneamente europeia. E o mesmo se aplica à Itália e à Bélgica.
Em segundo lugar, devido à crise, o sentimento de união poderá ter sido reforçado –ainda que se trate mais de um sentimento de destino comum do que de identidade. Mas a "fusão de identidades" não existe. .
http://www.presseurop.eu
Promotor é condenado a 17 anos de prisão por pedofilia
Mesmo após a sentença indicar prisão imediata, o promotor Ricardo Maia foi liberado. A prisão deve ocorrer no início da próxima semana
O promotor Ricardo Maia de
Oliveira foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em regime
fechado, por estupro de vulnerável cometido contra duas meninas em
2005. A condenação do promotor, inédita no País, aconteceu por ampla
maioria. Ele foi considerado culpado por 14 dos 15 desembargadores do
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, no qual nunca um
promotor havia sentado no banco dos réus. Ainda cabe recurso.
O pleno do Tribunal, instância máxima da Justiça no Estado, também requereu a perda do cargo público do promotor e a cassação da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente o primeiro pedido foi acatado pelos desembargadores. “Eu tô muito feliz. Foi feito a justiça de Deus e dos homens.
A gente, mesmo pobre, teve a vitória da verdade”, afirmou, emocionada, a mãe de uma das meninas. A dona de casa disse, ainda, que a família vai poder viver aliviada após quase sete anos de sofrimento. Ela e as duas vítimas, que tinham nove anos na época do crime, assistiram a todo o julgamento.
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um pedido de condenação por atentado violento ao pudor, já que o crime foi cometido no ano de 2005, antes da nova lei do estupro, de 2009. No entanto, o relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes, entendeu que a “culpabilidade do réu é grave e evidente” e redigiu a sentença com base no artigo 217-A da nova lei (estupro de vulnerável).
A prisão do promotor só pode ser realizada após a publicação da sentença no Diário da Justiça (DJ). A decisão poderia ter sido publicada ontem, mas foi adiada para o início da próxima semana. O réu foi condenado com recurso desprovido de efeito suspensivo. Ou seja, pela perplexidade do crime, não existe argumentação legal que impeça a prisão imediata. O advogado da defesa, Cleiton Marinho, informou que deve entrar com um recurso assim que haja a publicação. “Jamais vamos aceitar essa decisão”, informou.
O julgamento foi marcado por vários momentos de tensão. Marinho tentou rebater as provas levantadas pela acusação, dizendo que quase todas as testemunhas das vítimas tinham algum grau de parentesco com elas. O procurador do Ministério Público Estadual José Wilson Sales Júnior, responsável pela acusação, argumentou que não havia qualquer interesse das vítimas em levantar falso testemunho contra o promotor. “Até porque elas sofreram bullying, depressão”.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Após a publicação no Diário da Justiça, o promotor deve ser preso imediatamente. No entanto, a defesa tem 15 dias para entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça e, em seguida, no Supremo Tribunal Federal.
Saiba mais
Segundo a denúncia, o crime ocorreu dia 23 de outubro de 2005, em um sítio em Guaramiranga. Só teria sido descoberto pelas mães das crianças em fevereiro de 2006. Ricardo Maia chegou a ser preso, mas liberado após cinco dias.
Conforme os autos, as duas meninas, na época com nove anos, foram convidadas para tomar banho de piscina no sítio do promotor sob a alegação de que a esposa e as filhas do promotor estariam no local, mas não havia ninguém da família. O promotor disse que as parentes chegariam em breve e as convidou para entrar na piscina. Após isso, as meninas foram levadas para o quarto do promotor, onde foram amarradas, amordaçadas
e molestadas.
As vítimas contam que receberam ameaças do promotor para não contarem o ocorrido. Após o caso vir a público, elas sofreram bullying na escola, eram chamadas de “estupradinhas”. Antes do crime, segundo as vítimas, o promotor se aproximou da família delas, “oferecendo leite e chuchu”. Assis Costa, advogado assistente da acusação, disse que o promotor arquitetou todo o plano. “Começou a agradar a família”, conta.
O pleno do Tribunal, instância máxima da Justiça no Estado, também requereu a perda do cargo público do promotor e a cassação da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente o primeiro pedido foi acatado pelos desembargadores. “Eu tô muito feliz. Foi feito a justiça de Deus e dos homens.
A gente, mesmo pobre, teve a vitória da verdade”, afirmou, emocionada, a mãe de uma das meninas. A dona de casa disse, ainda, que a família vai poder viver aliviada após quase sete anos de sofrimento. Ela e as duas vítimas, que tinham nove anos na época do crime, assistiram a todo o julgamento.
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um pedido de condenação por atentado violento ao pudor, já que o crime foi cometido no ano de 2005, antes da nova lei do estupro, de 2009. No entanto, o relator do caso, o desembargador Fernando Ximenes, entendeu que a “culpabilidade do réu é grave e evidente” e redigiu a sentença com base no artigo 217-A da nova lei (estupro de vulnerável).
A prisão do promotor só pode ser realizada após a publicação da sentença no Diário da Justiça (DJ). A decisão poderia ter sido publicada ontem, mas foi adiada para o início da próxima semana. O réu foi condenado com recurso desprovido de efeito suspensivo. Ou seja, pela perplexidade do crime, não existe argumentação legal que impeça a prisão imediata. O advogado da defesa, Cleiton Marinho, informou que deve entrar com um recurso assim que haja a publicação. “Jamais vamos aceitar essa decisão”, informou.
O julgamento foi marcado por vários momentos de tensão. Marinho tentou rebater as provas levantadas pela acusação, dizendo que quase todas as testemunhas das vítimas tinham algum grau de parentesco com elas. O procurador do Ministério Público Estadual José Wilson Sales Júnior, responsável pela acusação, argumentou que não havia qualquer interesse das vítimas em levantar falso testemunho contra o promotor. “Até porque elas sofreram bullying, depressão”.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Após a publicação no Diário da Justiça, o promotor deve ser preso imediatamente. No entanto, a defesa tem 15 dias para entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça e, em seguida, no Supremo Tribunal Federal.
Saiba mais
Segundo a denúncia, o crime ocorreu dia 23 de outubro de 2005, em um sítio em Guaramiranga. Só teria sido descoberto pelas mães das crianças em fevereiro de 2006. Ricardo Maia chegou a ser preso, mas liberado após cinco dias.
Conforme os autos, as duas meninas, na época com nove anos, foram convidadas para tomar banho de piscina no sítio do promotor sob a alegação de que a esposa e as filhas do promotor estariam no local, mas não havia ninguém da família. O promotor disse que as parentes chegariam em breve e as convidou para entrar na piscina. Após isso, as meninas foram levadas para o quarto do promotor, onde foram amarradas, amordaçadas
e molestadas.
As vítimas contam que receberam ameaças do promotor para não contarem o ocorrido. Após o caso vir a público, elas sofreram bullying na escola, eram chamadas de “estupradinhas”. Antes do crime, segundo as vítimas, o promotor se aproximou da família delas, “oferecendo leite e chuchu”. Assis Costa, advogado assistente da acusação, disse que o promotor arquitetou todo o plano. “Começou a agradar a família”, conta.

http://www.opovo.com.br
Saiba seus direitos para cancelamento de serviços
São muitas as queixas contra dificuldades que têm para cancelar alguns serviços. Para esses casos, foi criado em 2008 o Decreto 6.523, garantindo o cumprimento de regras em benefício do consumidor
O Procon Fortaleza
recebeu, de 1° de janeiro a 31 de julho de 2012, 19 reclamações de
clientes que não tiveram seus direitos respeitados. As principais
queixas estão na demora do atendimento, na dificuldade em cancelar os
serviços e na falta de capacitação dos atendentes.
No primeiro semestre de 2010, dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça informaram que as reclamações na área de cancelamento ganharam espaço nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), representando 34,21% do total das ligações, contra 29,33% do mesmo período de 2009.
Esse levantamento foi feito 18 meses após a aprovação do Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamenta o serviço prestado aos clientes por meio dos call centers. Cerca de R$ 54 milhões em multas já foram aplicados pelo descumprimento das regras fixadas pelo Decreto.
O Decreto esclarece os diversos serviços que as centrais de atendimento devem oferecer. Em casos de reclamações ou cancelamento de serviços, por exemplo, a solicitação do cliente deve ser acatada na hora, sem ser admitida a transferência da ligação para outros atendentes, já que todos devem possuir atribuições para executar essas funções.
Além disso, o consumidor não poderá ter a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento, mas caso isso ocorra, o consumidor poderá ligar novamente e não precisará repetir os dados do atendimento, sendo o atendente obrigado a encontrar o histórico do cliente.
A gerente administrativa, Elenilda Viana, alega dificuldades para cancelar o seu plano de telefonia móvel. “Estou cansada de ligar para a central de atendimento da operadora. Os atendentes ficam repassando a ligação, não sabem como resolver o meu problema e eu perco a tarde toda”, lamenta.
Segundo o titular do Procon Fortaleza, João Ricardo Vieira, as empresas que possuem serviços regulados pelo Poder Público Federal são obrigadas a cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto. Dentre essas empresas estão as operadoras de cartões de crédito, TVs por assinatura, planos de saúde, provedores de internet e outras. “Se elas não cumprirem essas regras, poderão ser denunciadas”, afirma.
O Decreto diz ainda que as ligações para os SACs devem ser gratuitas, sendo obrigatório conter no primeiro menu eletrônico as opções de cancelamento de contrato e reclamações de serviços. Mensagens publicitárias durante a espera para o atendimento são proibidas, salvo quando há a autorização do cliente. O comprovante de cancelamento deve ser emitido para o cliente por meio eletrônico ou correspondência via correio.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Eginardo Rolim Filho, o consumidor deve ser rigoroso na cobrança.“Se a empresa demorar a acatar o seu pedido, você pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e às agências reguladoras”, orienta.
Chamadas gravadas
As chamadas deverão ser registradas, pois o consumidor poderá requerer o acesso em um prazo de até 90 dias. Após a solução do problema, a ligação deverá estar à disposição do consumidor e dos órgãos fiscalizadores por um período mínimo de dois anos.
É um direito do cliente o acesso ao conteúdo histórico das suas reclamações, enviado, quando solicitado, por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 62 horas. Os surdos ou mudos deverão ter um atendimento preferencial pela empresa, com número especifico para este fim.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O primeiro passo para ter uma relação de consumo satisfatória é saber os diretos que possui sobre possíveis falhas, desistência ou serviço prestado incorretamente. Além disso, é preciso ficar atento aos prazos de reclamações.
Números
34,21%
é a proporção de queixas, no Ministério da Justiça, de dificuldade em cancelamentos
Saiba mais
Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008
O Decreto estabelece normas gerais para o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal. Fiscalizando os direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais no fornecimento desses serviços.
No primeiro semestre de 2010, dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça informaram que as reclamações na área de cancelamento ganharam espaço nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), representando 34,21% do total das ligações, contra 29,33% do mesmo período de 2009.
Esse levantamento foi feito 18 meses após a aprovação do Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamenta o serviço prestado aos clientes por meio dos call centers. Cerca de R$ 54 milhões em multas já foram aplicados pelo descumprimento das regras fixadas pelo Decreto.
O Decreto esclarece os diversos serviços que as centrais de atendimento devem oferecer. Em casos de reclamações ou cancelamento de serviços, por exemplo, a solicitação do cliente deve ser acatada na hora, sem ser admitida a transferência da ligação para outros atendentes, já que todos devem possuir atribuições para executar essas funções.
Além disso, o consumidor não poderá ter a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento, mas caso isso ocorra, o consumidor poderá ligar novamente e não precisará repetir os dados do atendimento, sendo o atendente obrigado a encontrar o histórico do cliente.
A gerente administrativa, Elenilda Viana, alega dificuldades para cancelar o seu plano de telefonia móvel. “Estou cansada de ligar para a central de atendimento da operadora. Os atendentes ficam repassando a ligação, não sabem como resolver o meu problema e eu perco a tarde toda”, lamenta.
Segundo o titular do Procon Fortaleza, João Ricardo Vieira, as empresas que possuem serviços regulados pelo Poder Público Federal são obrigadas a cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto. Dentre essas empresas estão as operadoras de cartões de crédito, TVs por assinatura, planos de saúde, provedores de internet e outras. “Se elas não cumprirem essas regras, poderão ser denunciadas”, afirma.
O Decreto diz ainda que as ligações para os SACs devem ser gratuitas, sendo obrigatório conter no primeiro menu eletrônico as opções de cancelamento de contrato e reclamações de serviços. Mensagens publicitárias durante a espera para o atendimento são proibidas, salvo quando há a autorização do cliente. O comprovante de cancelamento deve ser emitido para o cliente por meio eletrônico ou correspondência via correio.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Eginardo Rolim Filho, o consumidor deve ser rigoroso na cobrança.“Se a empresa demorar a acatar o seu pedido, você pode denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e às agências reguladoras”, orienta.
Chamadas gravadas
As chamadas deverão ser registradas, pois o consumidor poderá requerer o acesso em um prazo de até 90 dias. Após a solução do problema, a ligação deverá estar à disposição do consumidor e dos órgãos fiscalizadores por um período mínimo de dois anos.
É um direito do cliente o acesso ao conteúdo histórico das suas reclamações, enviado, quando solicitado, por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 62 horas. Os surdos ou mudos deverão ter um atendimento preferencial pela empresa, com número especifico para este fim.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O primeiro passo para ter uma relação de consumo satisfatória é saber os diretos que possui sobre possíveis falhas, desistência ou serviço prestado incorretamente. Além disso, é preciso ficar atento aos prazos de reclamações.
Números
34,21%
é a proporção de queixas, no Ministério da Justiça, de dificuldade em cancelamentos
Saiba mais
Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008
O Decreto estabelece normas gerais para o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal. Fiscalizando os direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais no fornecimento desses serviços.

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"Atrevido e escandaloso"
Eliane Cantanhêde
BRASÍLIA - O ministro Celso Amorim gosta de recorrer a uma máxima
quando se trata de garantir recursos para a sua pasta: "Mulher, mala e
verba pública, cada um cuida da sua". A máxima cabe perfeitamente no
caso do mensalão.
Às vésperas do julgamento pelo STF, a imprensa se prepara como se
fosse uma Olimpíada, e os nervos dos juízes, partidos e advogados
estão à flor da pele. Imagine os dos réus...
O ex-presidente do PT José Genoino diz que não tinha nada a ver com
aquilo tudo, pois só assinava o que os, digamos, escalões inferiores
lhe enviavam. Já o ex-tesoureiro Delúbio Soares (alvo dos maiores atos
petistas de solidariedade) diz o oposto: que era quase um bagrinho e
só executava o que os, digamos, escalões superiores lhe determinavam.
Alguém está se subestimando aí.
José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo a peça da
Procuradoria-Geral da República, encampada pelo relator Joaquim
Barbosa, preferiu se preservar do empurra-empurra e correu para o colo
da mamãe no interior de Minas, certamente esperando pelo pior.
E Roberto Jefferson, que detonou o esquema em entrevista a Renata Lo
Prete, na Folha, atribui o câncer no pâncreas a "pressão, tensão,
sofrimento". Acha que é mera somatização, apesar de sua mãe ter tido o
mesmo tumor há 11 anos -e estar bem, como se deseja ao ex-deputado.
Falta defesa e sobram táticas, enquanto os 11 ministros do Supremo
estão espremidos entre o PT, para "evitar o linchamento moral", e os
adversários petistas, para botar todo mundo na cadeia.
Quanto ao efeito nas eleições municipais, o PT teme, os adversários
torcem e o professor da USP Lincoln Secco descarta: 75% dos militantes
se filiaram nos dois mandatos de Lula. Podem cair canivetes e provas,
e eles votarão com o partido.
A questão, portanto, não é como o julgamento afeta o PT. É como -e se-
atinge o seu grande eleitor: Lula.
BRASÍLIA - O ministro Celso Amorim gosta de recorrer a uma máxima
quando se trata de garantir recursos para a sua pasta: "Mulher, mala e
verba pública, cada um cuida da sua". A máxima cabe perfeitamente no
caso do mensalão.
Às vésperas do julgamento pelo STF, a imprensa se prepara como se
fosse uma Olimpíada, e os nervos dos juízes, partidos e advogados
estão à flor da pele. Imagine os dos réus...
O ex-presidente do PT José Genoino diz que não tinha nada a ver com
aquilo tudo, pois só assinava o que os, digamos, escalões inferiores
lhe enviavam. Já o ex-tesoureiro Delúbio Soares (alvo dos maiores atos
petistas de solidariedade) diz o oposto: que era quase um bagrinho e
só executava o que os, digamos, escalões superiores lhe determinavam.
Alguém está se subestimando aí.
José Dirceu, o "chefe da quadrilha", segundo a peça da
Procuradoria-Geral da República, encampada pelo relator Joaquim
Barbosa, preferiu se preservar do empurra-empurra e correu para o colo
da mamãe no interior de Minas, certamente esperando pelo pior.
E Roberto Jefferson, que detonou o esquema em entrevista a Renata Lo
Prete, na Folha, atribui o câncer no pâncreas a "pressão, tensão,
sofrimento". Acha que é mera somatização, apesar de sua mãe ter tido o
mesmo tumor há 11 anos -e estar bem, como se deseja ao ex-deputado.
Falta defesa e sobram táticas, enquanto os 11 ministros do Supremo
estão espremidos entre o PT, para "evitar o linchamento moral", e os
adversários petistas, para botar todo mundo na cadeia.
Quanto ao efeito nas eleições municipais, o PT teme, os adversários
torcem e o professor da USP Lincoln Secco descarta: 75% dos militantes
se filiaram nos dois mandatos de Lula. Podem cair canivetes e provas,
e eles votarão com o partido.
A questão, portanto, não é como o julgamento afeta o PT. É como -e se-
atinge o seu grande eleitor: Lula.
SÁBADO, 28 DE JULHO DE 2012
Processo Kimberley
Denominam–se Diamantes de Conflito os diamantes brutos provenientes de regiões controladas por movimentos rebeldes, notadamente da África. A sua venda tem contribuído para financiar a compra de armamentos e, conseqüentemente, para alimentar conflitos civis.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem dispensado uma grande importância ao comércio de diamantes brutos, envidando esforços para colocar um ponto final nas guerras civis de alguns países africanos alimentadas pela comercialização ilegal desses diamantes também denominados DIAMANTES DE SANGUE (BLOOD DIAMONDS) OU DIAMANTES DE GUERRA (WAR DIAMONDS).
Apesar das ações levadas a efeito pela ONU, os movimentos rebeldes continuaram, às vezes com sucesso, introduzindo os seus diamantes no mercado legal. Motivo pelo qual a comunidade internacional entendeu que medidas adicionais deveriam ser tomadas para conter o comércio dos diamantes de conflitos.
Em conseqüência, os principais países produtores e aqueles que comercializam esses diamantes se reuniram, visando a colocar em prática um sistema mundial de certificação para os diamantes brutos extraídos e comercializados legalmente. Esse processo de negociação informal foi iniciado em maio de 2.000 e é conhecido pelo nome de “Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - PK”. As discussões foram lideradas pela África do Sul que imediatamente conseguiu reunir 30 países participantes, cujo número cresce constantemente. Representantes de várias ONG's e da indústria diamantífera estão também se associando aos esforços empreendido pelos integrantes do PK. Trata-se de uma ação na qual se encontram envolvidos governos, sociedade civil, ONG´s, empresas estatais e privadas. Desde então esta iniciativa cresceu e evoluiu para contar atualmente com 75 países, incluindo os países da Comunidade Européia envolvidos na produção, exportação e importação, como também no comércio de diamantes brutos.
O sistema visualizado pelo grupo de Kimberley preconiza que nenhum comércio de diamante venha a ser implementado sem um certificado de origem adequado. Todos os lotes de diamantes brutos importados e exportados deverão ser acompanhados do certificado de Kimberley legítimo.
Os países que não forem membros do grupo de Kimberley serão excluídos do comércio de diamantes brutos, além de serem vistos como simpatizantes e/ou apoiadores de movimentos rebeldes civis.
Em resumo, o PK foi criado, para:
>> interromper o fluxo de diamantes brutos, usados por rebeldes para financiar conflitos armados com o objetivo de subverter os governos legítimos, contribuindo assim significativamente para a paz e a segurança internacional; e
>> proteger a indústria legal de diamantes, da qual muitos países são dependentes para implementar o seu desenvolvimento econômico e social.
O Brasil, desde o início, participou da maioria das reuniões do PK; entretanto, somente em novembro de 2002, na reunião de Interlaken, Suíça, declarou oficialmente a sua adesão ao Processo como Participante, comprometendo-se a cumprir todas as exigências necessárias para se tornar um membro efetivo. No âmbito nacional, ficou estabelecido, por consenso, que todas as atividades atinentes seriam coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia, com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Ministério da Fazenda – MF e o Ministério das Relações Exteriores – MRE. Graças ao esforço conjunto desses Ministérios, aliado à colaboração da Casa Civil da Presidência da República, o Brasil conseguiu atender a todas as exigências do PK, para se tornar participante efetivo do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, em 30 de outubro de 2003. Atualmente, o Processo de Kimberley Brasileiro está sendo conduzido pelos referidos ministérios aos quais foi também integrado o Ministério da Justiça, cujas atividades conjuntas são desenvolvidas de acordo com as seguintes atribuições:
MINISTÉRIOS
|
ÓRGÃOS
|
ATRIBUIÇÕES
|
MINAS E ENERGIA
(MME)
|
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
(SGM) |
Coordenação - Geral
Ponto Focal
|
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
|
Emissão e Controle de Certificados
Dados Estatísticos (Produção)
Banco de Dados Estatísticos
| |
DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
(MDIC) |
Departamento de Operações do Comércio Exterior
(DECEX) |
Dados Estatísticos de Exportação e Importação
|
FAZENDA
(MF) |
Secretaria da Receita Federal
(SRF)
|
Emissão de CERTIFICADOS *
Controle Alfandegário
|
JUSTIÇA
(MJ)
|
Secretaria- Executiva
Polícia Federal (PF)
|
Combate ao Contrabando e ao Comércio Ilegal
|
RELAÇÕES EXTERIORES
(MRE)
|
Divisão de Acesso a Mercados
(DACESS)
|
Facilitador
Recepção e DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS
Interligação entre Embaixadas e a Presidência do Processo de Kimberley
|
(*) A SRF poderá emitir outro certificado, quando for necessário verificar o conteúdo de determinado remessa que possa ser objeto de denúncia, ou que possa causar suspeita por parte da fiscalização aduaneira. A irregularidade, entretanto, não foi verificada.
As reuniões plenárias do SCPK acontecem anualmente e conta com a participação de delegados de todos os países membros, bem como com observadores e representantes de entidades governamentais, privadas e ONG’s de todo o mundo. No âmbito do SCPK é, sem dúvida alguma, o evento mais relevante, onde são tratados todos os assuntos relacionados à importação, exportação, remessas de certificados, dados estatísticos, banco de dados, adesões de novos países e exclusão de países que não cumpriram com as regras estabelecidas, discussão e a implementação de novas diretrizes e normas a serem seguidas pelos participantes do processo, bem como a elaboração e execução de projetos em países que necessitam de cooperação técnica para dar andamento às atividades desenvolvidas no escopo do SCPK.
As reuniões plenárias do SCPK acontecem anualmente e conta com a participação de delegados de todos os países membros, bem como com observadores e representantes de entidades governamentais, privadas e ONG’s de todo o mundo. No âmbito do SCPK é, sem dúvida alguma, o evento mais relevante, onde são tratados todos os assuntos relacionados à importação, exportação, remessas de certificados, dados estatísticos, banco de dados, adesões de novos países e exclusão de países que não cumpriram com as regras estabelecidas, discussão e a implementação de novas diretrizes e normas a serem seguidas pelos participantes do processo, bem como a elaboração e execução de projetos em países que necessitam de cooperação técnica para dar andamento às atividades desenvolvidas no escopo do SCPK.
O Coordenador Nacional do SCPK brasileiro é a SGM, com os seguintes responsáveis: Claudio Scliar (Coordenador Nacional), Carlos Nogueira da Costa Junior (Coordenador Nacional Adjunto) e Samir Nahass (Ponto Focal).
http://www.mme.gov.br
Olade contrata serviço de consultoria em países da América Latina
Data 27/07/12 |
O Secretariado Permanente da Organização Latino-americana de Desenvolvimento de Energia (Olade) abriu 10 vagas para consultores em países na América central.
Entres as áreas requisitadas constam: Gestor de conhecimento para projetos: Rede de peritos técnicos ; Estudo sobre aplicação de responsabilidade social corporativa em sistemas de energia rural em zonas isoladas (Guyana, Guatemala e Bolívia); Estudos sobre governança energética: Assistência técnica para o desenvolvimento de políticas e regulação de energia elétrica (Bolivia); Estudo de diagnostico sobre a geração na América Latina e no Caribe (Bolivia e Jamaica); e Estudos sobre modelo de mercado, regulação econômica e as taxas para o setor de energia eléctrica na América Latina e no Caribe (Colômbia , Honduras e Peru). Os interessados devem encaminhar suas propostas, com o cargo pretendido a candidatar-se no assunto do e-mail, ao endereço eletrônico: recursos.humanos@olade.org . O prazo de envio vai até o dia 31 de julho de 2012 para a área de gestão de conhecimento para projetos e, dia 08 de agosto, para os outros segmentos descritos acima. Para mais informações, clique aqui Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia (61) 2032-5620/5588ascom@mme.gov.br www.mme.gov.br www.twitter.com/Minas_Energia www.facebook.com/minminaseenergia |
Tradição, direito e valor
Um mercado de bilhões de dólares, comunidades expropriadas de suas riquezas, uma legislação polêmica que poderia estimular a biopirataria: esses são alguns dos elementos que colocam fogo na discussão sobre os direitos ao acesso e à exploração dos saberes tradicionais.
Por: Marcelo Garcia
Publicado em 24/07/2012 | Atualizado em 25/07/2012
O coco babaçu é um símbolo da região. Sua palmeira é aproveitada da folha à casca, passando pelo fruto: impacto econômico e social dessa exploração é um dos temas discutidos na reunião da SBPC deste ano. (foto: Leonardo Melo/ Flickr – CC BY-NC-SA 2.0)
A questão é complexa e envolve um processo de subordinação secular, interesses econômicos diversos, uma legislação inadequada e certo preconceito científico
A questão é complexa e envolve um processo de subordinação secular, interesses econômicos diversos, uma legislação inadequada e certo preconceito científico, além do direito das comunidades ao seu próprio conhecimento. O tema foi abordado pela antropóloga Ana Gita de Oliveira, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em uma das mesas-redondas do evento realizadas na segunda-feira (23/7). Ela defendeu a importância de proteger o patrimônio cultural desses grupos e a biodiversidade de seu território.Os saberes tradicionais são aqueles transmitidos em comunidades que têm uma cultura ancestral, como as indígenas, quilombolas e ciganas. Esses saberes traduzem sua forma de ver o mundo, entender seu território e sua identidade e utilizar os recursos naturais disponíveis. “Saberes tradicionais e recursos genéticos a eles associados mobilizam bilhões de dólares no mundo e são o principal produto expropriado dessas comunidades”, destacou a antropóloga. “Porém, há um discurso paradoxal que associa esses saberes à pobreza – inclusive no plano das relações internacionais, onde são vinculados aos países rotulados como emergentes ou subdesenvolvidos.”
Para Oliveira, esse aparente paradoxo está associado à histórica falta de protagonismo desses grupos. “Pobreza não é só dinheiro, passa pelo acesso a seus próprios direitos, à possibilidade de opinar nas decisões que afetam suas próprias vidas e aos meios para falar sobre e por si mesmas, o que essas pessoas nunca tiveram”, ressaltou. “Mas é preciso lembrar que essas populações são as reais detentoras desse conhecimento, são elas que conhecem a biodiversidade, a nível genético, embora lidem com esse saber de forma diferente da ocidental.”
- A antropóloga do Iphan Ana Gita de Oliveira (em pé) fala em defesa da população que detém o saber tradicional e é mantida alheia às discussões-chave.
Legislação polêmica
No contexto brasileiro, o debate sobre o tema ganhou força após a realização da ECO-92, com a criação da Convenção sobre Diversidade Biológica. Em 2011, com a aprovação da Medida Provisória 2.186, que trata do acesso ao conhecimento tradicional e ao patrimônio genético a ele associado, a questão passou a ser discutida amplamente no meio científico – a normatização foi muito mal recebida por biólogos e antropólogos, que a acusam, por exemplo, de estimular a biopirataria (pela quantidade de entraves e barreiras legais colocados às pesquisas).
Hoje, qualquer iniciativa que queira explorar saberes tradicionais precisa do consentimento prévio e fundamentado das comunidades que os detêm
Apesar de reconhecer que a lei tem diversos pontos que precisam ser bastante modificados, Oliveira prefere destacar a importância dela para o debate sobre o direito aos saberes tradicionais. “De uma hora para outra, os pesquisadores se sentiram acuados por verem proibidas as práticas e os procedimentos utilizados até então na pesquisa nessa área”, avaliou a antropóloga. “É claro que a legislação tem problemas, mas ela é realmente um divisor de águas, por ter reconhecido os conhecimentos tradicionais como elementos importantes e constitutivos de determinada população, que detém os direitos sobre ele”, completou.A regulação deu a esses grupos um inédito poder de decisão sobre a exploração de seu próprio patrimônio, que deve estar atrelada a algum tipo de retorno. Hoje, qualquer iniciativa que queira explorar saberes tradicionais precisa do consentimento prévio e fundamentado das comunidades que os detêm – que possuem, inclusive, a prerrogativa de negar o acesso a esse conhecimento, caso acreditem que não haverá benefícios para si próprias.
Não é preciso só uma revisão na lei, mas também repensar a forma como a própria ciência lida com esse conhecimento
Segundo Oliveira, essa relação, hoje regulamentada pelo Iphan, é complicada. Ela defendeu, no entanto, que não é preciso só uma revisão na lei, mas também repensar a forma como a própria ciência lida com esse conhecimento – afinal, essa é uma relação de troca em que o saber tradicional deveria estar em pé de igualdade com a ciência moderna. “Trata-se de uma grande mudança de mentalidade”, disse a antropóloga. “Mas só o fato de os saberes dessas comunidades despertarem o interesse científico e de instituições de fomento já demonstra a sua importância”, acrescentou.Oliveira considera uma atitude corajosa trazer o debate sobre essa legislação para a pauta de discussão do salão principal da Reunião Anual da SBPC. “É preciso enfiar o dedo nessa ferida, mas sem a ânsia de sair daqui com uma receita pronta”, avaliou. “A temática é complexa e o mais importante é reunir ciência e conhecimento tradicional no mesmo debate e dar visibilidade às perspectivas desse encontro.”
Marcelo Garcia
Ciência Hoje On-line
http://cienciahoje.uol.com.br/especiais/reuniao-anual-da-sbpc-2012/tradicao-direito-e-valor/
Uma leitura de antropólogos e sociólogos sobre o futuro da Amazônia
O enfraquecimento de agências multilaterais de cooperação internacional começa a ameaçar as políticas para conservação da Amazônia Legal. A afirmativa é do presidente do Programa Nova Cartografia Social, Alfredo Wagner de Almeida, que ministrou conferência ontem (26) na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.
Sob o tema “Povos e comunidades tradicionais atingidos por projetos militares”, o antropólogo alertou sobre a ação de sete estados que buscam reduzir a Amazônia Legal, cujos projetos tramitam no Legislativo. Dentre os quais estão o Mato Grosso que prevê retirar a participação de sua área como Amazônia Legal, igualmente a Rondônia, que quer retirar esse título de suas terras da região. Outros estados como Maranhão e Tocantins querem tirar o título de todas suas áreas consideradas Amazônia Legal. A região engloba uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km², o equivalente a cerca de 61% do território brasileiro. Foi instituída com objetivo de definir a delimitação geográfica da região política captadora de incentivos fiscais para promoção do desenvolvimento regional. “Essa é uma primeira tentativa de reduzir a Amazônia Legal, pois esses estados agora não gozam mais dos benefícios concedidos pelas agências internacionais multilaterais”, analisou Almeida, também conselheiro da SBPC e professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Segundo o pesquisador, os organismos internacionais, até então, eram fontes de recursos para programas de proteção à Amazônia. Tais como, o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL), destinado à demarcação de terras indígenas, fomentado principalmente pelo governo da Alemanha. E o PPG7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil). Foram essas políticas que fortaleceram a criação do Ministério do Meio Ambiente. “Sem o apoio das agências multilaterais as políticas para a Amazônia encolheram”, disse, sem citar valores. Conforme o antropólogo, a decisão dos estados que querem sair da Amazônia Legal significa para eles “liderar mais terras segundo as quais consideram ser produtivas”, em detrimento da conservação das florestas. As declarações do antropólogo são baseadas no dossiê “Amazônia: sociedade, fronteiras e políticas”, produzido por Edna Maria Ramos de Castro, socióloga do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e diretora da SBPC, que intermediou a conferência. A íntegra do documento foi publicada recentemente no Caderno CRH da Bahia. Terras indígenas - Na avaliação da autora do dossiê, os dispositivos jurídicos desses estados ameaçam as terras indígenas - protagonistas na conservação da biodiversidade que precisam da natureza para sobreviver. “São dispositivos legais, são claros na Constituição, mas essa prática pode levar a uma situação de impasse [da sociedade]”, analisou. Edna citou o caso da polêmica obra da hidrelétrica de Belo Monte que se tornou um ícone de um processo de resistência da sociedade brasileira. Mudança de paradigma – O antropólogo fez uma leitura sobre o atual modelo político brasileiro administrativo. Ele vê uma mudança de uma política “de proteção” para uma “ideia de protecionismo”. “A distinção entre proteção e protecionismo revela em primeiro lugar o enfraquecimento das agências multilaterais internacionais”, disse. Segundo ele, o protecionismo “erige” fora do âmbito da proteção. Do ponto de vista de Alfredo Wagner, os sinais de mudança refletem principalmente os desacordos na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro de 2011 em Genebra. Na ocasião, houve sinais de ruptura de acordos internacionais - até então chamados de mercado comum. Um exemplo “é o engavetamento” da chamada Rodada de Doha, em razão de divergência entre as partes sobre subsídios agrícolas concedidos por países desenvolvidos. Expansão da área militar e infraestrutura - O antropólogo lembra que no auge dos organismos multilaterais a área de segurança, isto é, a dos militares, não era fomentada porque não fazia parte de uma política de mercado único. Ele observa, entretanto, uma mudança a partir de 2009 quando há um deslocamento do modelo e problemas com os militares começam a aparecer, em decorrência da reedição de projetos de fronteiras militarizadas. “A partir daí inicia um capítulo de conflitos”. Afastamento de fundos internacionais e órgãos reguladores – Segundo ele, o que mais sobressai na “ideia do protecionismo” é a identificação de recursos naturais estratégicos, como commodities agrícolas e minérios, que - sob o argumento de desenvolvimento sustentável - podem ser utilizados para o incremento de grandes obras de infraestrutura. “Tudo passa a ser interpretado como interesses nacionais. A ideia de bloco vai perdendo força, o que pode explicar as próprias tensões no Mercosul, quando a Venezuela é levada ao bloco em momentos de crise. Esses interesses nacionais passam a se articular de maneira disciplinada sem passar pelas entidades multilaterais”, considera o antropólogo. Segundo ele, atual ação do Estado brasileiro não passa pelas entidades multilaterais. Reflexo é o afastamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de duas normas estrangeiras. Uma delas é a Lei de Direitos Humanos Internacional da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ele lembra que o Brasil deixou de investir “nessa corte” a partir do momento em que a hidrelétrica de Belo Monte foi condenada pelo órgão. “O Brasil passa a ter uma posição unilateral, semelhante a dos norte-americanos na Guerra do Golfo”, observa o antropólogo. “A ideia do protecionismo vem de forma bastante forte”. Alfredo Wagner também observa sinais de afastamento da Convenção 169 em que obriga a consulta prévia de comunidades prejudicadas por grandes obras de infraestrutura, por exemplo. Segundo ele, o Brasil é condenado a seis violações em projetos militares. Uma é pela construção do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) em comunidades quilombolas no Maranhão, sem licenciamento ambiental e sem consulta às comunidades “afetadas”. Ele alerta também sobre quatro medidas preocupantes em andamento segundo as quais preveem a construção emergencial de hidrelétricas. Um exemplo é a Medida Provisória 558 de 18 de janeiro de 2012 em que prevê redução de unidades protegidas e de conservação de florestas sob o argumento de desenvolvimento. Segundo ele, o Ibama aprovou em apenas cinco dias uma minuta de termo de referência da Eletronorte para construção de uma hidrelétrica em São Luiz de Tapajós. Na prática, foi aprovado o plano de trabalho encaminhado para diagnosticar as obras. “Com o ritmo emergencial para essas obras parece que os direitos são colocados em suspenso”. Recursos de inconstitucionalidade - Tal MP foi questionada pela Procuradoria Geral da República por uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O Ministério Público Federal considerou que as unidades de conservação nas áreas de hidrelétricas são essenciais para minimizar os impactos ambientais dos projetos; e argumentou que qualquer discussão sobre a redução dessas áreas florestais deve ser realizada no Congresso Nacional, a fim de evitar a edição de uma MP. “O Brasil hoje vive o império das Medidas Provisórias que impedem a ampla discussão da sociedade. Isso dá uma ideia de capitalismo autoritário”, disse o antropólogo. Privatização de terras na Amazônia - Ele também alerta sobre a privatização das terras públicas na Amazônia sob o “eufemismo” de regularização fundiária, via o programa Terra Legal, pela Lei 11.952 de julho de 2009. Encaminhada pela Presidência da República, a medida prevê privatizar 70 milhões de hectares de terras públicas, um volume considerável em relação ao total de 850 milhões de hectares de terras que compõem o Brasil, segundo o antropólogo. Alfredo Wagner alerta sobre a agilidade na titularidade das terras para grandes propriedades que a MP permite, em detrimento dos pequenos proprietários. Inicialmente, a medida foi questionada pelo Ministério Público por uma ADIN pela justificativa de que ela estabelece “privilégios injustificáveis” em favor de grileiros que no passado se beneficiaram de terras públicas e houve concentração de terras. “Essa MP é tão cruel quanto a Lei de Terras Sarney de 1969”, disse o antropólogo. Judicialização do Estado - Buscando tranquilizar os ânimos da plateia lotada por alunos, pesquisadores, cientistas, dentre outros - estimada em cerca de 140 pessoas - que temia ser a volta da ditadura militar, o antropólogo respondeu sobre o atual modelo: “Ele não é igual à ditadura militar”, respondeu o atribuindo a um “judicialização do Estado” e de “uma coisa esquisita”. Na ocasião, o antropólogo usou a frase de sociólogos para explicar uma crise: “O velho ainda não morreu e o novo ainda não nasceu. Mas está havendo uma transformação.” (Viviane Monteiro – Jornal da Ciência) |
Professor da PUC deve respeitar doutrinas da Igreja, afirma bispo

Para d. Bergonzini, docentes a favor da descriminalização do aborto não deveriam lecionar
12 de março de 2012 | 23h 35
Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo
O bispo emérito de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, de 75 anos, defendeu que professores que tenham ideias contrárias às da Igreja Católica não devem lecionar na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ele, docentes favoráveis à descriminalização de aborto, eutanásia, maconha e mantêm "ideologia homossexual" ou são "comunistas" deveriam procurar outra instituição.
As declarações sobre os professores foram feitas no blog do bispo no dia 3. Sob o título "Graças a Deus, a PUC não é uma ‘progressista universidade comunista’!", o clérigo defende que a instituição siga os mandamentos religiosos. "Se a PUC é da Igreja Católica, deve seguir o Evangelho e a moral cristã. Não pode ter em seu corpo docente professores contrariando os ensinamentos da Igreja Católica."
Ele cobra que a direção da PUC tome "providências" para que os "princípios cristãos e o catolicismo sejam respeitados".
Liberdade. O bispo cita o jornalista e professor Leonardo Sakamoto e o acusa de propagar "a liberação do aborto". Sakamoto conta que foram os alunos que lhe mostraram as críticas. "Eu achei até muito divertido", diz ele. "Quando se defende direitos humanos, liberdade de expressão, acabamos criticados. Eu defendo que ele continue com o direito de defender sua opinião, mas essa posição mostra que ele quer evitar que o outro continue falando", completa.
Em resposta no seu blog, Sakamoto convoca o bispo para um debate sobre o tema. Segundo ele, a PUC-SP sempre respeitou suas posições e a liberdade de ele continuar a expressá-la.
A presidente da Associação dos Docentes da PUC-SP (AproPUC), Maria Beatriz Costa Abramides, ressalta que nunca houve represálias da universidade em relação a esses temas. "Sempre lutamos por uma universidade laica e plural. Temos de defender pesquisa, investigação e conhecimento voltados para os interesses da população, não ligados a uma religião.
Estudantes não são poupados pelo bispo. "Os alunos que prestam vestibular para a PUC já sabem que ela obedece aos princípios do catolicismo. (...) Eles estão obrigados a cumprir as regras", afirmou o clérigo no texto, que gerou polêmica. "Antes de servir à Igreja, a PUC tem de servir à sociedade e privilegiar os debates e a formação de cidadãos", disse o vice-presidente do Centro Acadêmico de Economia, Guilherme Bertoldi.
Procurada para comentar, a PUC informou que o reitor, Dirceu de Melo, estava fora da universidade. A reportagem não conseguiu falar com d. Luiz, que não atendeu às ligações e não respondeu ao e-mail.
http://www.estadao.com.br/n
Veja também:
Alunos cobram explicação do Mackenzie por adoção do Enem
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17 Estados não pagam piso salarial a professor
D. Luiz é conhecido por opiniões conservadoras em relação a esses temas. Na eleição presidencial passada, foi ele quem "recomendou" a eleitores que não votassem em Dilma Rousseff (PT) porque ela seria favorável à descriminalização do aborto.


As declarações sobre os professores foram feitas no blog do bispo no dia 3. Sob o título "Graças a Deus, a PUC não é uma ‘progressista universidade comunista’!", o clérigo defende que a instituição siga os mandamentos religiosos. "Se a PUC é da Igreja Católica, deve seguir o Evangelho e a moral cristã. Não pode ter em seu corpo docente professores contrariando os ensinamentos da Igreja Católica."
Ele cobra que a direção da PUC tome "providências" para que os "princípios cristãos e o catolicismo sejam respeitados".
Liberdade. O bispo cita o jornalista e professor Leonardo Sakamoto e o acusa de propagar "a liberação do aborto". Sakamoto conta que foram os alunos que lhe mostraram as críticas. "Eu achei até muito divertido", diz ele. "Quando se defende direitos humanos, liberdade de expressão, acabamos criticados. Eu defendo que ele continue com o direito de defender sua opinião, mas essa posição mostra que ele quer evitar que o outro continue falando", completa.
Em resposta no seu blog, Sakamoto convoca o bispo para um debate sobre o tema. Segundo ele, a PUC-SP sempre respeitou suas posições e a liberdade de ele continuar a expressá-la.
A presidente da Associação dos Docentes da PUC-SP (AproPUC), Maria Beatriz Costa Abramides, ressalta que nunca houve represálias da universidade em relação a esses temas. "Sempre lutamos por uma universidade laica e plural. Temos de defender pesquisa, investigação e conhecimento voltados para os interesses da população, não ligados a uma religião.
Estudantes não são poupados pelo bispo. "Os alunos que prestam vestibular para a PUC já sabem que ela obedece aos princípios do catolicismo. (...) Eles estão obrigados a cumprir as regras", afirmou o clérigo no texto, que gerou polêmica. "Antes de servir à Igreja, a PUC tem de servir à sociedade e privilegiar os debates e a formação de cidadãos", disse o vice-presidente do Centro Acadêmico de Economia, Guilherme Bertoldi.
Procurada para comentar, a PUC informou que o reitor, Dirceu de Melo, estava fora da universidade. A reportagem não conseguiu falar com d. Luiz, que não atendeu às ligações e não respondeu ao e-mail.
http://www.estadao.com.br/n