quarta-feira, 23 de setembro de 2015
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
CNM
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CNM alerta gestores para atualização cadastral das contas vinculadas ao Fnas
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores municipais da necessidade da
atualização cadastral das contas correntes vinculadas a execução dos
serviços, programas e apoio à gestão transferidos ao Fundo Nacional de
Assistência Social (Fnas), junto ao Banco do Brasil. Segundo o Fnas,
alguns dados estão desatualizados ou com alguma pendência documental.
A CNM orienta para que o gestor local, verifique com a agência de relacionamento, quais os procedimentos e documentos necessários para a atualização dessas contas e pede atenção quanto a data final para que seja feita a atualização do o cadastro junto ao Banco do Brasil. A atualização vai até o dia 30 de setembro.
A Confederação destaca que atualização é uma etapa importante, pois dependendo do nível de desatualização cadastral o gestor poderá ter dificuldades para movimentar os recursos das contas vinculadas, como por exemplo, a realização de pagamentos.
O Fnas divulgou um Link no qual estão disponibilizados a lista de pendências cadastrais dos Municípios por Estado.
Acesse aqui a lista de pendências
A CNM orienta para que o gestor local, verifique com a agência de relacionamento, quais os procedimentos e documentos necessários para a atualização dessas contas e pede atenção quanto a data final para que seja feita a atualização do o cadastro junto ao Banco do Brasil. A atualização vai até o dia 30 de setembro.
A Confederação destaca que atualização é uma etapa importante, pois dependendo do nível de desatualização cadastral o gestor poderá ter dificuldades para movimentar os recursos das contas vinculadas, como por exemplo, a realização de pagamentos.
O Fnas divulgou um Link no qual estão disponibilizados a lista de pendências cadastrais dos Municípios por Estado.
Acesse aqui a lista de pendências
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
DELENDA SENATUS !
Na luta pela independência dos EE.UU., lutaram as 13 colônias americanas contra o Império Britânico. Conseguida a Independência, estas 13 colônias se tornaram países, livres e soberanos na ordem internacional. Para representá-los no plano internacional foi criada uma Confederação. A confederação representa os países a ela agregados mas não lhes retira nenhum atributo da soberania. Sendo que, inclusive, podem deixar esta confederação quando bem lhes aprouver. Portanto, tínhamos a Confederação dos Estados Unidos da América do Norte.
“Estados”, porque desde Maquiavel na sua obra O Príncipe, ele passa a denominar por Estado, um país livre e soberano, integrante da Comunidade Internacional. Portanto, as colônias americanas libertas do colonialismo inglês, tornaram-se Estados.
Logo após a declaração de independência dos Estados Unidos em 1776, os principais oficiais das treze antigas colônias britânicas, — agora, Estados dos Estados Unidos — passaram a planejar a instalação de um sistema de governo central, que seria válido para todo o novo país. Até então, cada um dos novos Estados possuía sua própria Constituição, mas não existia uma Constituição que valesse para todos os treze Estados. Em 1781, ainda durante a Revolução Americana, um sistema de governo federal rudimentar foi instalado nos treze Estados, sob as leis e medidas dos Artigos da Confederação.
Os problemas logo iriam surgir em função deste sistema. A Revolução Americana de 1776 havia criado um sério problema para os Estados Unidos: a criação de uma gigantesca dívida por parte do governo americano. Porém, o pagamento desta dívida era impossível, uma vez que o governo americano não tinha o poder de coletar impostos no país. O governo americano sofria muito com a falta de fundos, até mesmo para manter um sistema de defesa nacional. Durante os primeiros anos como um país independente, os Estados Unidos enfrentavam uma séria recessão econômica.
Em 1786, a Virgínia persuadiu cinco Estados a enviarem representantes à uma convenção constitucional em Annapolis, M
O modesto objetivo inicial desta convenção constitucional era a sugestão e mudanças aos Artigos da Confederação. Porém, rapidamente (e secretamente), todos os oficiais presentes nesta convenção começaram a trabalhar em uma nova Constituição, logo após o primeiro encontro. A Constituição proposta pela convenção pedia por um sistema federal de governo. Este governo trabalharia de forma independente e seria superior em relação aos Estados. Este governo teria a capacidade de cobrar impostos, e seria equipado com os três ramos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Portanto, sabemos que o nome ”Estado”, inscrito nos Estados Unidos, tem a significação de um país. E esta é a razão porque o Estado americano tem mais poder que a sua cópia no Brasil
Não havia nenhuma razão plausível para que se fizesse a proclamação da república no Brasil. Não havia crise, corrupção e coisas do gênero. Havia o interesse de alguns de copiar o modelo americano para ter a oportunidade de sentar na cadeira do chefe. Nesse grupo encontramos um irmão nosso: Rui Babosa. A proclamação da república no Brasil foi feita apenas para copiar os Estados Unidos. É a clássica falta de originalidade que marca a figura do subdesenvolvido.
Como fizeram essa mágica?
Num regime monárquico a soberania está no rei ou imperador, daí vem o nome “soberano”. A república (res publica) cujo nome remonta também a Maquiavel, era a classificação que os romanos davam ao modelo de governo em Roma. Roma tinha o status rei publica, ou seja: Roma tinha a condição de coisa pública. Maquiavel pega a palavra status (condição, forma), e designa um Estado Soberano. E res publica (coisa pública), vira uma forma de governo em contraposição à monarquia. Ora, sendo a república uma forma de governo em contraposição à monarquia e a etimologia do nome nos envia ao povo (res publica), a soberania nesta forma de governo está no povo. Por esta razão, o artigo mais importante da constituição é aquele que designa o detentor do poder, em nosso caso, a Constituição de 1988 estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo Único: “Todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”.
Esta é a razão do nome “Estado” na composição do nome dos EE.UU. No caso brasileiro, o império não tinha e nunca teve nenhum Estado, como nenhuma monarquia os têm. Seria um contra-senso a sua existência numa monarquia, porque o Estado do modelo americano fraciona o poder, por isso surge a figura do chamado “Pacto Fundamental” que também copiamos sem nunca ter tido pacto algum. A primeira constituição republicana brasileira, a de 1891, plasmou no seu artigo 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.
Com isso, as antigas províncias foram promovidas a Estados (países) e no mesmo instante tiveram as suas soberanias cassadas para converter em Estado componente de uma federação.
O Senado Brasileiro ... remontemos um pouco mais. Na Inglaterra, todo gasto que a coroa tinha que fazer era bancado pelos nobres, através dos impostos. O nascimento de um príncipe, o casamento da princesa, a coroação do rei etc... Os nobres estavam fartos de tanto imposto e, aproveitando um momento em que o rei estava fragilizado, julgaram oportuno alterar este sistema. O rei era o João-Sem-Terra e a transformação se deu quando os barões impuseram ao rei a assinatura da Carta Magna, onde surgiu a figura do orçamento público. No começo do ano, o rei faria a previsão das suas despesas e estas classificadas num projeto de todos conhecido. Assim surgia o orçamento público. Mas, para garantir que o rei iria cumprir o que fora tratado, deixaram em Londres alguns representantes que, caso houvesse alguma ruptura por parte do rei, dariam conhecimento aos demais barões integrantes da nobreza. Estes representantes eram substituídos periodicamente. Dessa forma, surge na Inglaterra a Câmara dos Lordes. Por se tratar da nobreza é também conhecida como a Câmara Alta – título que alguns como ACM e José Sarney gostam de intitular o Senado Brasileiro que, como se está vendo, não tem parentesco nenhum com o original.
Dentro de alguns anos, a plebe iria reivindicar também uma representação no Parlamento, fazendo surgir a Câmara dos Comuns, cujo embrião é o Tribuno da Plebe da Roma Antiga.
Na Inglaterra (uma monarquia), é um governo unitário e, por isso mesmo, não tem a figura dos Estados, em seu lugar tem os nobres que sustentam o governo, representado pela Coroa. Os EE.UU., ao compor seu governo, retirou o modelo da Câmara dos Lordes transformando-o no Senado, cujo nome vem da Roma antiga. Assim como na Inglaterra a Câmara dos Lordes representam a nobreza, na Federação Americana os Estados são representados pelos senadores e o povo é representado na Câmara dos Deputados.
No Brasil nunca houve estes Estados soberanos do modelo americano nem a Câmara dos Lordes da Inglaterra. Portanto, nunca existiu realmente o tal Pacto Fundamental. Ora, não havendo o Pacto Fundamental, porque nunca houve os Estados como os americanos e nomeados pela Ciência Política, o nosso Senado é uma ficção tão grande quanto à própria federação.
Na Inglaterra a Câmara dos Lordes representa a nobreza; na América do Norte os senadores representam os interesses dos Estados. No Brasil, os Senadores representam os interesses deles e, não raro, vemos senadores de partidos contrários ao do governador do seu estado e até inimigos deles. Estes senadores representam o quê?
Portanto, por uma questão de lógica, é preciso extinguir esta fantasia e aliviar os cofres públicos dessa sangria de 83 senadores com mandatos de 8 anos, cujos suplentes na maioria dos casos são seus parentes que não obtiveram votos de ninguém.
Lei dos Juizados Especiais: 20 anos de um marco na Justiça brasileira
Lei dos Juizados Especiais: 20 anos
de um marco na Justiça brasileira
SETEMBRO/2015 03 Daniele Hostalácio
Exercício da cidadania Ao todo, existem hoje em Minas Gerais 94 unidades, onde atuam160 juízes – 16 dessas unidades encontram-se na capital, com 41 juízes em atuação. Dados dos relatórios anuais de movimentação processual do TJMG, de 1997 a 2014, indicam que os Juizados Especiais em Minas julgaram mais de 9 milhões de casos no período. Apenas em 2014, foram quase 700 mil casos julgados por meio da Justiça especial. “Os Juizados Especiais representaram um marco para o Judiciário do País. Eles reforçaram, no âmbito da Justiça brasileira, a possibilidade da solução de conflitos não apenas pela via litigiosa, mas também, e principalmente, por meio do acordo. Nesse sentido, eles têm exercido papel fundamental na construção de uma sociedade mais harmoniosa”, destaca o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, que preside o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. Para o juiz Marcelo Fioravante, coordenador dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, a Justiça especial representou também um Um divisor de águas na história da Justiça brasileira. Assim é reconhecida a Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais no Brasil. A legislação, à qual se atribui o mérito de ter democratizado e desburocratizado o acesso ao Judiciá rio, aproximando-o dos cidadãos, completa 20 anos neste mês de setembro. Em meio às comemorações das duas décadas de seu surgimento, uma série de reflexões sobre os Juizados Especiais toma conta dos tribunais de justiça brasileiros. A ideia é revitalizar essa Justiça especial, reforçando os valores que a sustentam. Os Juizados Especiais nasceram em resposta à Constituição de 1988, que determinou aos Estados e à União a criação de uma Justiça Especial. O desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) José Fernandes Filho, um dos idealizadores da Lei 9.099/1995, lembrou em palestra, ainda na instala ção dos Juizados Especiais no Distrito Federal, que a proliferação dessas unidades em todo o País foi resultado, sobretudo, do esforço do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Foi em 1996 que os primeiros Juizados Especiais efetivamente surgiram. Institucional marco para o exercício da cidadania no Brasil. “Foi o primeiro passo no sentido de aproximar, efetivamente, a Justiça da população. Os Juizados Especiais representam o que há de mais moderno em termos de legislação processual, pois ampliaram o acesso à Justiça através de um procedimento singelo que enfatiza a informalidade, a simplicidade, a oralidade e a efetividade da tutela jurisdicional”, ressaltou. De acordo com o magistrado, com os Juizados Especiais, “dispensou-se a necessidade de assistência de um advogado para ações de até 20 salários mí nimos, foram limitadas as hipóteses recursais, as sentenças ganharam executoriedade imediata, independentemente da interposição de recursos, proibiu-se a intervenção de terceiros. Assim, a Lei 9.099 representou um avanço nunca experimentado na legislação processual, e os resultados demonstram que esse modelo tem sido bastante exitoso”, afirmou. Aderindo às celebrações em torno dos 20 anos da lei, o TJMG criou um projeto para a realização de mutirões de prolação de sentenças nos Juizados Especiais de algumas comarcas e intervenções localizadas – uma série de ações concentradas em comarcas mineiras com expressivo represamento de processos de competência dos Juizados Especiais. De 31 de agosto a 11 deste mês, estão recebendo a intervenção localizada, em datas variadas, as comarcas de Montes Claros, Betim, Contagem, Pirapora, Curvelo e São João del-Rei. Na avaliação de Marcelo Fioravante, o maior desafio a ser enfrentado pelos Juizados Especiais em Minas, nos próximos anos, é o de se reestruturar para fazer frente à crescente demanda. “Por isso, o TJMG tem priorizado projetos relevantes, voltados para o incremento da eficiência, como a implementação dos juízes leigos, a ampliação do processo eletrônico, a implementação da conciliação dos Juizados Especiais fazendários, o estímulo à conciliação pré-processual, a instituição do sistema audiovisual de gravação de audiências, o monitoramento dos grandes demandados e das ações repetitivas”, conta. O objetivo da série de iniciativas, de acordo com o magistrado, é um só: permitir que os Juizados Especiais continuem usufruindo da posição de destaque e do alto grau de confiabilidade que possuem junto à população brasileira.
http://www.tjmg.jus.br/data/files/5D/D7/2F/EF/8F29F41021E4E7F4EC4E08A8/TJMG%20Informativo%20-%20Setembro.pdf
SETEMBRO/2015 03 Daniele Hostalácio
Exercício da cidadania Ao todo, existem hoje em Minas Gerais 94 unidades, onde atuam160 juízes – 16 dessas unidades encontram-se na capital, com 41 juízes em atuação. Dados dos relatórios anuais de movimentação processual do TJMG, de 1997 a 2014, indicam que os Juizados Especiais em Minas julgaram mais de 9 milhões de casos no período. Apenas em 2014, foram quase 700 mil casos julgados por meio da Justiça especial. “Os Juizados Especiais representaram um marco para o Judiciário do País. Eles reforçaram, no âmbito da Justiça brasileira, a possibilidade da solução de conflitos não apenas pela via litigiosa, mas também, e principalmente, por meio do acordo. Nesse sentido, eles têm exercido papel fundamental na construção de uma sociedade mais harmoniosa”, destaca o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, que preside o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. Para o juiz Marcelo Fioravante, coordenador dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, a Justiça especial representou também um Um divisor de águas na história da Justiça brasileira. Assim é reconhecida a Lei 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais no Brasil. A legislação, à qual se atribui o mérito de ter democratizado e desburocratizado o acesso ao Judiciá rio, aproximando-o dos cidadãos, completa 20 anos neste mês de setembro. Em meio às comemorações das duas décadas de seu surgimento, uma série de reflexões sobre os Juizados Especiais toma conta dos tribunais de justiça brasileiros. A ideia é revitalizar essa Justiça especial, reforçando os valores que a sustentam. Os Juizados Especiais nasceram em resposta à Constituição de 1988, que determinou aos Estados e à União a criação de uma Justiça Especial. O desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) José Fernandes Filho, um dos idealizadores da Lei 9.099/1995, lembrou em palestra, ainda na instala ção dos Juizados Especiais no Distrito Federal, que a proliferação dessas unidades em todo o País foi resultado, sobretudo, do esforço do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Foi em 1996 que os primeiros Juizados Especiais efetivamente surgiram. Institucional marco para o exercício da cidadania no Brasil. “Foi o primeiro passo no sentido de aproximar, efetivamente, a Justiça da população. Os Juizados Especiais representam o que há de mais moderno em termos de legislação processual, pois ampliaram o acesso à Justiça através de um procedimento singelo que enfatiza a informalidade, a simplicidade, a oralidade e a efetividade da tutela jurisdicional”, ressaltou. De acordo com o magistrado, com os Juizados Especiais, “dispensou-se a necessidade de assistência de um advogado para ações de até 20 salários mí nimos, foram limitadas as hipóteses recursais, as sentenças ganharam executoriedade imediata, independentemente da interposição de recursos, proibiu-se a intervenção de terceiros. Assim, a Lei 9.099 representou um avanço nunca experimentado na legislação processual, e os resultados demonstram que esse modelo tem sido bastante exitoso”, afirmou. Aderindo às celebrações em torno dos 20 anos da lei, o TJMG criou um projeto para a realização de mutirões de prolação de sentenças nos Juizados Especiais de algumas comarcas e intervenções localizadas – uma série de ações concentradas em comarcas mineiras com expressivo represamento de processos de competência dos Juizados Especiais. De 31 de agosto a 11 deste mês, estão recebendo a intervenção localizada, em datas variadas, as comarcas de Montes Claros, Betim, Contagem, Pirapora, Curvelo e São João del-Rei. Na avaliação de Marcelo Fioravante, o maior desafio a ser enfrentado pelos Juizados Especiais em Minas, nos próximos anos, é o de se reestruturar para fazer frente à crescente demanda. “Por isso, o TJMG tem priorizado projetos relevantes, voltados para o incremento da eficiência, como a implementação dos juízes leigos, a ampliação do processo eletrônico, a implementação da conciliação dos Juizados Especiais fazendários, o estímulo à conciliação pré-processual, a instituição do sistema audiovisual de gravação de audiências, o monitoramento dos grandes demandados e das ações repetitivas”, conta. O objetivo da série de iniciativas, de acordo com o magistrado, é um só: permitir que os Juizados Especiais continuem usufruindo da posição de destaque e do alto grau de confiabilidade que possuem junto à população brasileira.
http://www.tjmg.jus.br/data/files/5D/D7/2F/EF/8F29F41021E4E7F4EC4E08A8/TJMG%20Informativo%20-%20Setembro.pdf
segunda-feira, 11 de agosto de 2014
sexta-feira, 8 de agosto de 2014
O BRASIL E PORTUGAL
Eça de Queiróz
Os jornais ingleses desta semana têm-se ocupado prolixamente do Brasil. Um correspondente do Times, encarregado por esta potência de ir fazer pelo continente americano uma «vistoria social» definitiva, deu-nos agora, em artigos repletos e maciços o resultado do seu ano de jornadas e de estudos.
O último artigo é dedicado ao Brasil: eu, que nunca visitei o império, não tenho naturalmente autoridade para apreciar essas revelações (porque o correspondente toma a atitude de um revelador) sobre a religião, a cultura, os produtos, o comércio, a emigração, o carácter nacional, o nível de educação, a situação dos portugueses, a dinastia, a constituição, a república et de omni re braziliensi, e não posso transcrevê-las também porque elas enchem, no Times vasto como é, mais espaço que o próprio Brasil ocupa no território da América do Sul. Esse artigo excitou o interesse e os comentário da Pall-Mall Gazette e de outros jornais, e aí se rompeu a falar do Brasil com simpatia, com curiosidade, com essas admirações ingénuas pela sua rutilante flora, esse pasmo quase assustado pela sua vastidão, que decerto tiveram nossos avós quando o bom
Pedro Álvares Cabral, largando a procurar o Preste João, voltou com a, rara nova das terras entrevistas do Brasil... Devendo mostrar-lhes a opinião presente da Inglaterra sobre o Brasil, desses artigos floridos, escolho o do Times, anotando e glosando o trabalho do seu enviado. (E deste modo respeitoso que se deve falar sempre de um correspondente do Times.)
Começa, pois, o grande jornal da City por dizer – «que a descrição do vasto império do Brasil com que foi fechada a série das cartas sobre o continente americano deve ter feito transbordar o sentimento de admiração pelo esplendor, etc. Seguem-se aqui naturalmente vinte linhas de êxtase: é, em prosa, a ária do quarto acto da Africana, Vasco da Gama de olhos húmidos e coração suspenso no enlevo de tanta flor prodigiosa, de tão raros cantos de aves raras...
Depois vem o espanto clássico pela extensão do império: «Só o simples tamanho de um tal domínio (exclama) na mão de uma diminuta parcela da humanidade é já em si um facto suficientemente impressionador!»
E todavia esta admiração do Times pelo gigante é misturada a um certo patrocínio familiar, de ser superior – que é a atitude ordinária da Inglaterra e da imprensa inglesa para com as nações que não têm duzentos couraçados, um Shakespeare, um Bank of England e a instituição do roast-beef... Neste caso do Brasil, o tom de protecção é raiado de simpatia...
Depois o artigo rompe de novo num hino: «A Natureza no Brasil não necessita do auxílio do homem para se encher de abundâncias e se cobrir de adornos!... Para seu próprio prazer planta, ela mesma, luxuriantes parques! E não há recanto selvagem que não faça envergonhar as mais ricas estufas da Europa...» Isto é decerto exacto: mas o Times, receando que os seus leitores viessem a supor que a Natureza do Brasil está de tal modo repleta, tão indigestamente atestada, que não permite, que se recusa com furor a receber no seu ventre empanturrado uma semente mais sequer – apressa-se a tranquilizá-los: «Mas (diz este sábio jornal judiciosamente) ainda que a Natureza dispense bem todo o trabalho do homem, que outros solos menos generosos requerem para se abrir em flores e frutos – não o repete todavia. Isto sossega os nossos ânimos: ficamos assim certos que nenhum fazendeiro, nos distantes cafezais, ao atirar à terra, a terra-mãe, com a enxada fecundadora, a semente inicial, corre o risco atroz de ser por ela atacado à pedrada ou a golpes de bananeira... Nem outra coisa se podia esperar da doce e pacífica Ceres..
Tendo assim floreado, de penacho oratório ao vento, o Times investe com as ideias práticas. E começa por declarar que, segundo o copioso relatório do seu correspondente, «o que surpreende na América do Sul (se exceptuarmos aquela tira de terra que constitui a República do Chile, e alguns bocados da costa do enorme Império do Brasil) é a grandeza de tais recursos comparada à desapontadora magreza dos resultados». Seria fácil responder com a escassez da população. O Times, de resto, sabe-o bem, porque nos fala logo dessa população nas repúblicas espanholas, mas não a acha escassa; o que a acha é torpe!... A pintura que nos dá do Peru, Bolívia, Equador e consortes e ferina e negra: «Essa gente vive numa indolência vil, que não é incompatível com muita arrogância e muita exagerada vaidade! Desse torpor só rompe, por acesso de frenesi político. Todo o trabalho aí empreendido para fazer produzir a Natureza é dos estrangeiros: os naturais limitam-se a invejá-los, a detestá-los por os verem utilizar oportunidades que eles mesmo não se quiseram baixar a usar!» Isto é cruel: não sei se é justo: mas entre estas linhas palpita todo o rancor de um inglês possuidor de maus títulos peruanos. «E se o nosso correspondente (continua o artigo) oferece de alto o Brasil à nossa admiração, não é em absoluto, é relativamente, em contraste com os países que quase o igualam em vantagens materiais, como o Peru e o Rio da Prata, mas onde a discórdia intestina devora e destrói todo o progresso nascido da actividade estrangeira. O Brasil é português e não espanhol: e isto explica tudo. O seu sangue europeu vem daquela parte da Península Ibérica em que a tradição é a liberdade triunfante e nunca suprimida.» O Times aqui abandona-se com excesso às exigências rítmicas da fase: parece imaginar que desde a batalha de Ourique temos vindo caminhando numa larga e luminosa estrada de ininterrompida democracia!...
Mas, enfim, continua: «Quando o Brasil quebrou os seus laços coloniais não tinha a esquecer feias memórias de tirania e rapacidade nem teve de suprimir genericamente os vestígios de um mau passado.» Com efeito; pobres de nós, nunca fomos decerto para o Brasil senão amos amáveis e timoratos.
Estávamos para com ele naquela melancólica situação de velho fidalgo, solteirão arrasado, desdentado e trôpego, que treme e se baba diante de uma governanta bonita e forte. Nós verdadeiramente é que éramos a colónia: e era com atrozes sustos do coração que, entre uma salve-rainha e um lausperene, estendíamos para lá a mão à esmola...
O Times prossegue: «Ainda que independente, o Brasil ficou português de nacionalidade e semieuropeu de espírito. Pelo simples facto de se sentir português, o povo brasileiro teve, e conserva, o instinto do grande dever que lhe incumbe: tirar o partido mais nobre da sua nobre herança... Sejam quais tenham sido os erros de Portugal, não se pode dizer que se tenha jamais contentado com o mero número das suas possessões, sem curar de lhes extrair os proventos O Times aqui dormita, como o secular Homero.
E justamente o que nos preocupa, o que nos agrada, o que nos consola é contemplar simplesmente o número das nossas possessões: pôr-lhes o dedo em cima, aqui e além, no mapa; dizer com voz de papo, ore rotundo: «Temos oito; temos nove, somos uma nação colonial, somos um génio marítimo!...» Enquanto a extrair-lhes os proventos, na frase judiciosa do Times, desses detalhes miseráveis não cura o pretor nem os netos de Afonso de Albuquerque!... Mas prossegue o Times. «O império colonial de Portugal talvez tenha sido outrora caracterizado por desfortuna – quase nunca por estagnação.» Talvez é bom: com o império do Oriente, no nosso passado, que é um dos mais feios monumentos de ignomínia de todas as idades... Continuemos.
«Do sentido donde o Brasil deriva a sua actividade deriva também (o que não é menos importante) o respeito pela opinião da Europa. O vadio das ruas de Lima, de Caracas ou de Buenos Aires nutre um soberano desprezo pelos juízos que a Europa possa formar das suas tragicomédias políticas... Não tem consciência de coisa alguma, a não ser do seu sangue castelhano... Sente decerto o inconveniente de ser expulso do crédito e das bolsas da Europa... Mas avalia esta circunstância apenas pelos embaraços momentâneos que ela lhe traz. O financeiro brasileiro, porém, esse presta uma tão respeitosa atenção ao temperamento das bolsas de Paris e Londres como ao da mesma praça do Rio de Janeiro...» O Times vê neste sintoma a consideração que o Brasil tem pela opinião da Europa.
Mas onde o Times se engana é quando pretende que o Brasil deve ao seu sangue português esta bela qualidade de obedecer aos juízos do mundo civilizado. Não há pais no universo onde se despreze mais, creio eu, o julgamento da Europa que em Portugal: nesse ponto somos como o vadio das ruas de Caracas, que o Times tão pitorescamente nos apresenta: porque eu chamo desdenhar a opinião da Europa não fazer nada para lhe merecer o respeito. Com efeito, o juízo que de Badajoz para cá se faz de Portugal não nos é favorável, nós sabemo-lo bem – e não nos inquietamos! Não falo aqui de Portugal como Estado político. Sob esse aspecto gozamos uma razoável veneração. Com isto, nós não trazemos à Europa complicações importunas; mantemos dentro da fronteira uma ordem suficiente: a nossa administração é correctamente liberal; satisfazemos com honra os nossos compromissos financeiros.
Somos o que se pode dizer um povo de bem, um povo boa pessoa. E a nação, vista de fora e de longe, tem aquele ar honesto de uma pacata casa de província, silenciosa e caiada, onde se pressente uma família comedida, temente a Deus, de bem com o regedor e com as economias dentro de uma meia... A Europa reconhece isto: e todavia olha para nós com um desdém manifesto. Porquê? Porque nos considera uma nação de medíocres: digamos francamente a dura palavra – porque nos considera uma raça de estúpidos. Este mesmo Times, este oráculo augusto, já escreveu que Portugal era intelectualmente tão caduco, tão casmurro, tão fóssil, que se tornara um país bom para se lhe passar muito ao largo e atirar-lhe pedras (textual).
O Daily Telegraph já discutiu em artigo de fundo este problema: se seria possível sondar a espessura da ignorância lusitana! Tais observações, além de descorteses, são decerto perversas. Mas a verdade é que numa época tão intelectual, tão crítica, tão científica como a nossa, não se ganha a admiração universal, ou se seja nação ou indivíduo, só com ter propósito nas ruas, pagar lealmente ao padeiro e obedecer, de fronte curva, aos editais do Governo Civil. São qualidades excelentes mas insuficientes.
Requer-se mais: requer-se a forte cultura, a fecunda elevação de espírito, a fina educação do gosto, a base científica e a ponta de ideal que em França, na Inglaterra, na Alemanha, inspiram na ordem intelectual a triunfante marcha para a frente; e nas nações de faculdades menos criadoras, na pequena Holanda ou na pequena Suécia, produzem esse conjunto eminente de sábias instituições que são, na ordem social, a realização das formas superiores do pensamento.
Dir-me-ão que eu sou absurdo ao ponto de querer que haja um Dante em cada paróquia e de exigir que os Voltaires nasçam com a profusão dos tortulhos. Bom Deus, não! Eu não reclamo que o país escreva livros, ou que faça artes: contentar-me-ia que lesse os livros que já estão escritos e que se interessasse pelas artes que já estão criadas. A sua esterilidade assusta-me menos que o seu indiferentismo. O doloroso espectáculo é vê-lo jazer no marasmo, sem vida intelectual, alheio a toda a ideia nova, hostil a toda a originalidade, crasso e mazorro, amuado ao seu canto, com os pés ao sol, o cigarro nós dedos e a boca às moscas... E isto o que punge.
E o curioso é que o país tem a consciência muito nítida deste torpor mortal e do descrédito universal que ele lhe atrai. Para fazer vibrar a fibra nacional, por ocasião do centenário de Camões, o grito que se utilizou foi este: «Mostremos ao mundo que ainda vivemos, que ainda temos uma literatura!»
E o país sentiu asperamente a necessidade de afirmar alto à Europa que ainda lhe restava um vago clarão dentro do crânio. E o que fez? Encheu as varandas de bandeirolas e rebentou de júbilo a pele dos tambores. Feito o que – estendeu-se de ventre ao sol, cobriu a face com o lenço de rapé e recomeçou a sesta eterna. Donde eu concluo que Portugal, recusando-se ao menor passo nas letras e na ciência para merecer o respeito da Europa inteligente, mostra, à maneira do vadio de Caracas, o desprezo mais soberano pelas opiniões da civilização. Se o Brasil, pois, tem essa qualidade eminente de se interessar pelo que diz o mundo culto, deve-o às excelências da sua Natureza, de modo nenhum ao seu sangue português: como português, o que era lógico que fizesse era voltar as costas à Europa, puxando mais para as orelhas o cabeção do capote...
Mas retrocedendo ao artigo do Times: a conclusão da sua primeira parte é que «em riqueza e aptidões, o Brasil leva gloriosamente a palma às outras nacionalidades da América do Sul». Todavia, o Times observa no Brasil circunstâncias desconsoladoras: «Doze milhões de homens estão perdidos num estado maior que toda a Europa: a receita pública, que é de doze milhões de libras esterlinas, é muitos milhões inferior à da Holanda e à da Bélgica; com uma linha de costa de quatro mil milhas de comprimento, e com pontos de uma largura de duas mil e seiscentas milhas, o Brasil exporta, em valor de géneros, a quarta parte menos que o diminuto reino da Bélgica.» O Times, todavia, tem a generosidade de admitir que nem a densidade de população, nem o total das receitas, nem a cifra das exportações constituem a felicidade de um povo e a sua grandeza moral. A Suíça, que tem dois milhões de habitantes e justamente os mesmos dois milhões (em libras) de receita, vive em condições de prosperidade, de liberdade, de civilização, de intelectualidade bem superiores à tenebrosa Rússia, com os seus oitenta milhões de libras de receita e os mesmos oitenta milhões em homens. «Todavia (continua o Times), se a escassez da população, de rendimento e de comércio não colocam o Brasil num estado de adversidade são uma prova que faltam a esse povo algumas das qualidades que fazem a grandeza das nações.
Que os colonizadores portugueses, apenas apoiados pelo pequeno trono português, tivessem feito da metade do novo mundo que lhes concedeu o papa Alexandre mais que os colonizadores espanhóis, que tiravam a sua força da grande nação de Espanha, é uma coisa que prova a favor do sangue português comparado com o sangue castelhano, andaluz ou aragonês. Mas que as conquistas feitas no Brasil à Natureza sejam tão insignificantes e tão vastos os espaços que permanecem não só inconquistados mas desamparados – indica que são análogos os defeitos da colónia espanhola e da colónia portuguesa..
O resto do artigo é mais sério; e eu devo transcrevê-lo sem interrupção. «O Brasileiro não é, como o Peruano ou Boliviano, altivo de mais, ou preguiçoso de mais para se dignar reparar nos meios de riqueza e de grandeza tão .prodigamente espalhados em torno de si. Não; o Brasileiro tem energia suficiente para ambicionar e para calcular. A sua atenção está fixa nas férteis regiões do interior. Desejaria bem ver a rede dos seus rios navegáveis cobertos de barcos e vapores. Sucede mesmo que, nos pontos mais ricos da costa, o habitante queixa-se que uma excessiva porção dos impostos com que é sobrecarregado vai ser gasta em colossais trabalhos empreendidos em vantagem de remotas e incultas regiões que nunca, ou ao menos só daqui a longos anos, poderão aproveitar com eles. Mas em todo o caso o Brasil sente em si força suficiente para dar ao seu vasto território os benefícios de uma sábia administração.»
O Times aqui tem um pequeno período aludindo à nobre ambição que têm os Brasileiros de fazer tudo por si mesmos; vendo com aborrecimento as grandes obras entregues à perícia estrangeira, preferindo os esforços da ciência e do talento nacionais, ainda mesmo quando eles falham, custando ao país milhões perdidos... Depois prossegue:
«Mas enquanto o Brasileiro se mostra assim, em teorias políticas e administrativas, ansioso por fomentar ele mesmo, eles mesmos fazerem todas as obras dos seus cinco milhões de milhas quadradas – as suas mãos repugnam a agarrar o cabo da enxada, ou tomar a rabiça do arado, que é justamente o serviço que a Natureza reclama dele. Num continente que depois de três séculos e meio continua a ser um torrão novo, a grandeza das repúblicas ou dos impérios depende exclusivamente do trabalho manual. Italianos, alemães, negros, têm sido, estão sendo importados para fazerem o trabalho duro que repugna aos senhores do solo. Mas, inaclimatados em certos distritos, eles nunca poderiam labutar como os naturais dos trópicos. Nem mesmo nas províncias mais temperadas do império jamais os imigrantes trabalharão resolutamente – até que o exemplo lhes seja dado pela população indígena, senhora da terra. O Brasileiro ou tem de trabalhar por suas mãos, ou então largar a rica herança que é incompetente para administrar. À maneira que o tempo se adianta, vai-se tornando uma positiva certeza que todos os grandes recursos da América do Sul entrarão no património da humanidade.»
O Times aqui embrulha-se. Prefiro explicar a sua ideia, a traduzir-lhe a complicada prosa; quer ele dizer que o dia se aproxima em que a civilização não poderá consentir que tão ricos solos, como os dos estados do Sul da América, permaneçam estéreis e inúteis: e que se os possuidores actuais são incapazes de os fazer valer e produzir, para maior felicidade do homem, deveriam então entregá-los a mãos mais fortes e mais hábeis. E o sistema de expropriação por utilidade de civilização. Teoria favorita da Inglaterra e de todas as nações de rapina.
Continua depois o artigo, com ferocidade: «No Peru, na Bolívia, no Paraguai, no Equador, na Venezuela... em outros mais, os actuais ocupadores do solo terão gradualmente de desaparecer e descer àquela condição inferior que o seu fraco temperamento lhes marca como destino. (Nunca se escreveu nada tão ferino!) O povo brasileiro, porém, tem qualidades excelentes e a Inglaterra não chegará prontamente à conclusão de que ele tem de partilhar a sorte de seus febris ou casmurros vizinhos...
Mas dadas as condições do seu solo, o Brasil mesmo tem a escolher entre um semelhante futuro ou então o trabalho, o duro esforço pessoal contra o qual até agora se tem rebelado. Se o seu destino tivesse levado os Brasileiros a outro canto do continente, nem tão largo nem tão belo, poder-se-ia permitir-lhes que passassem a existência numa grande sonolência. Mas ao Brasileiro está confiada a décima quinta parte da superfície do globo: essa décima quinta parte é toda um tesouro de beleza, riquezas e felicidades possíveis; e de tal responsável – tem de subir ou de cair!»
E com esta palavra à Gambeta termino. Já se alonga muito esta carta para que eu a sobrecarregue de comentários à prosa do Times. No seu conjunto é um juízo simpático.
O Times, sendo, por assim dizer, a consciência escrita da classe média da Inglaterra, a mais rica, a mais forte, a mais sólida da Europa, tem uma autoridade formidável; escrevendo para o Brasil eu não podia deixar de recolher as suas palavras – que devem ser naturalmente a expressão do que a classe média da Inglaterra pensa ou vai pensar algum tempo do Brasil. Porque a prosa do Times é a matéria-prima de que se faz em Inglaterra o estofo da opinião.
E reparando agora que, por vezes nestas linhas, fui menos reverente com o Times – murmuro, baixo e contrito, um peccavi...
Eça de Queiróz
Os jornais ingleses desta semana têm-se ocupado prolixamente do Brasil. Um correspondente do Times, encarregado por esta potência de ir fazer pelo continente americano uma «vistoria social» definitiva, deu-nos agora, em artigos repletos e maciços o resultado do seu ano de jornadas e de estudos.
O último artigo é dedicado ao Brasil: eu, que nunca visitei o império, não tenho naturalmente autoridade para apreciar essas revelações (porque o correspondente toma a atitude de um revelador) sobre a religião, a cultura, os produtos, o comércio, a emigração, o carácter nacional, o nível de educação, a situação dos portugueses, a dinastia, a constituição, a república et de omni re braziliensi, e não posso transcrevê-las também porque elas enchem, no Times vasto como é, mais espaço que o próprio Brasil ocupa no território da América do Sul. Esse artigo excitou o interesse e os comentário da Pall-Mall Gazette e de outros jornais, e aí se rompeu a falar do Brasil com simpatia, com curiosidade, com essas admirações ingénuas pela sua rutilante flora, esse pasmo quase assustado pela sua vastidão, que decerto tiveram nossos avós quando o bom
Pedro Álvares Cabral, largando a procurar o Preste João, voltou com a, rara nova das terras entrevistas do Brasil... Devendo mostrar-lhes a opinião presente da Inglaterra sobre o Brasil, desses artigos floridos, escolho o do Times, anotando e glosando o trabalho do seu enviado. (E deste modo respeitoso que se deve falar sempre de um correspondente do Times.)
Começa, pois, o grande jornal da City por dizer – «que a descrição do vasto império do Brasil com que foi fechada a série das cartas sobre o continente americano deve ter feito transbordar o sentimento de admiração pelo esplendor, etc. Seguem-se aqui naturalmente vinte linhas de êxtase: é, em prosa, a ária do quarto acto da Africana, Vasco da Gama de olhos húmidos e coração suspenso no enlevo de tanta flor prodigiosa, de tão raros cantos de aves raras...
Depois vem o espanto clássico pela extensão do império: «Só o simples tamanho de um tal domínio (exclama) na mão de uma diminuta parcela da humanidade é já em si um facto suficientemente impressionador!»
E todavia esta admiração do Times pelo gigante é misturada a um certo patrocínio familiar, de ser superior – que é a atitude ordinária da Inglaterra e da imprensa inglesa para com as nações que não têm duzentos couraçados, um Shakespeare, um Bank of England e a instituição do roast-beef... Neste caso do Brasil, o tom de protecção é raiado de simpatia...
Depois o artigo rompe de novo num hino: «A Natureza no Brasil não necessita do auxílio do homem para se encher de abundâncias e se cobrir de adornos!... Para seu próprio prazer planta, ela mesma, luxuriantes parques! E não há recanto selvagem que não faça envergonhar as mais ricas estufas da Europa...» Isto é decerto exacto: mas o Times, receando que os seus leitores viessem a supor que a Natureza do Brasil está de tal modo repleta, tão indigestamente atestada, que não permite, que se recusa com furor a receber no seu ventre empanturrado uma semente mais sequer – apressa-se a tranquilizá-los: «Mas (diz este sábio jornal judiciosamente) ainda que a Natureza dispense bem todo o trabalho do homem, que outros solos menos generosos requerem para se abrir em flores e frutos – não o repete todavia. Isto sossega os nossos ânimos: ficamos assim certos que nenhum fazendeiro, nos distantes cafezais, ao atirar à terra, a terra-mãe, com a enxada fecundadora, a semente inicial, corre o risco atroz de ser por ela atacado à pedrada ou a golpes de bananeira... Nem outra coisa se podia esperar da doce e pacífica Ceres..
Tendo assim floreado, de penacho oratório ao vento, o Times investe com as ideias práticas. E começa por declarar que, segundo o copioso relatório do seu correspondente, «o que surpreende na América do Sul (se exceptuarmos aquela tira de terra que constitui a República do Chile, e alguns bocados da costa do enorme Império do Brasil) é a grandeza de tais recursos comparada à desapontadora magreza dos resultados». Seria fácil responder com a escassez da população. O Times, de resto, sabe-o bem, porque nos fala logo dessa população nas repúblicas espanholas, mas não a acha escassa; o que a acha é torpe!... A pintura que nos dá do Peru, Bolívia, Equador e consortes e ferina e negra: «Essa gente vive numa indolência vil, que não é incompatível com muita arrogância e muita exagerada vaidade! Desse torpor só rompe, por acesso de frenesi político. Todo o trabalho aí empreendido para fazer produzir a Natureza é dos estrangeiros: os naturais limitam-se a invejá-los, a detestá-los por os verem utilizar oportunidades que eles mesmo não se quiseram baixar a usar!» Isto é cruel: não sei se é justo: mas entre estas linhas palpita todo o rancor de um inglês possuidor de maus títulos peruanos. «E se o nosso correspondente (continua o artigo) oferece de alto o Brasil à nossa admiração, não é em absoluto, é relativamente, em contraste com os países que quase o igualam em vantagens materiais, como o Peru e o Rio da Prata, mas onde a discórdia intestina devora e destrói todo o progresso nascido da actividade estrangeira. O Brasil é português e não espanhol: e isto explica tudo. O seu sangue europeu vem daquela parte da Península Ibérica em que a tradição é a liberdade triunfante e nunca suprimida.» O Times aqui abandona-se com excesso às exigências rítmicas da fase: parece imaginar que desde a batalha de Ourique temos vindo caminhando numa larga e luminosa estrada de ininterrompida democracia!...
Mas, enfim, continua: «Quando o Brasil quebrou os seus laços coloniais não tinha a esquecer feias memórias de tirania e rapacidade nem teve de suprimir genericamente os vestígios de um mau passado.» Com efeito; pobres de nós, nunca fomos decerto para o Brasil senão amos amáveis e timoratos.
Estávamos para com ele naquela melancólica situação de velho fidalgo, solteirão arrasado, desdentado e trôpego, que treme e se baba diante de uma governanta bonita e forte. Nós verdadeiramente é que éramos a colónia: e era com atrozes sustos do coração que, entre uma salve-rainha e um lausperene, estendíamos para lá a mão à esmola...
O Times prossegue: «Ainda que independente, o Brasil ficou português de nacionalidade e semieuropeu de espírito. Pelo simples facto de se sentir português, o povo brasileiro teve, e conserva, o instinto do grande dever que lhe incumbe: tirar o partido mais nobre da sua nobre herança... Sejam quais tenham sido os erros de Portugal, não se pode dizer que se tenha jamais contentado com o mero número das suas possessões, sem curar de lhes extrair os proventos O Times aqui dormita, como o secular Homero.
E justamente o que nos preocupa, o que nos agrada, o que nos consola é contemplar simplesmente o número das nossas possessões: pôr-lhes o dedo em cima, aqui e além, no mapa; dizer com voz de papo, ore rotundo: «Temos oito; temos nove, somos uma nação colonial, somos um génio marítimo!...» Enquanto a extrair-lhes os proventos, na frase judiciosa do Times, desses detalhes miseráveis não cura o pretor nem os netos de Afonso de Albuquerque!... Mas prossegue o Times. «O império colonial de Portugal talvez tenha sido outrora caracterizado por desfortuna – quase nunca por estagnação.» Talvez é bom: com o império do Oriente, no nosso passado, que é um dos mais feios monumentos de ignomínia de todas as idades... Continuemos.
«Do sentido donde o Brasil deriva a sua actividade deriva também (o que não é menos importante) o respeito pela opinião da Europa. O vadio das ruas de Lima, de Caracas ou de Buenos Aires nutre um soberano desprezo pelos juízos que a Europa possa formar das suas tragicomédias políticas... Não tem consciência de coisa alguma, a não ser do seu sangue castelhano... Sente decerto o inconveniente de ser expulso do crédito e das bolsas da Europa... Mas avalia esta circunstância apenas pelos embaraços momentâneos que ela lhe traz. O financeiro brasileiro, porém, esse presta uma tão respeitosa atenção ao temperamento das bolsas de Paris e Londres como ao da mesma praça do Rio de Janeiro...» O Times vê neste sintoma a consideração que o Brasil tem pela opinião da Europa.
Mas onde o Times se engana é quando pretende que o Brasil deve ao seu sangue português esta bela qualidade de obedecer aos juízos do mundo civilizado. Não há pais no universo onde se despreze mais, creio eu, o julgamento da Europa que em Portugal: nesse ponto somos como o vadio das ruas de Caracas, que o Times tão pitorescamente nos apresenta: porque eu chamo desdenhar a opinião da Europa não fazer nada para lhe merecer o respeito. Com efeito, o juízo que de Badajoz para cá se faz de Portugal não nos é favorável, nós sabemo-lo bem – e não nos inquietamos! Não falo aqui de Portugal como Estado político. Sob esse aspecto gozamos uma razoável veneração. Com isto, nós não trazemos à Europa complicações importunas; mantemos dentro da fronteira uma ordem suficiente: a nossa administração é correctamente liberal; satisfazemos com honra os nossos compromissos financeiros.
Somos o que se pode dizer um povo de bem, um povo boa pessoa. E a nação, vista de fora e de longe, tem aquele ar honesto de uma pacata casa de província, silenciosa e caiada, onde se pressente uma família comedida, temente a Deus, de bem com o regedor e com as economias dentro de uma meia... A Europa reconhece isto: e todavia olha para nós com um desdém manifesto. Porquê? Porque nos considera uma nação de medíocres: digamos francamente a dura palavra – porque nos considera uma raça de estúpidos. Este mesmo Times, este oráculo augusto, já escreveu que Portugal era intelectualmente tão caduco, tão casmurro, tão fóssil, que se tornara um país bom para se lhe passar muito ao largo e atirar-lhe pedras (textual).
O Daily Telegraph já discutiu em artigo de fundo este problema: se seria possível sondar a espessura da ignorância lusitana! Tais observações, além de descorteses, são decerto perversas. Mas a verdade é que numa época tão intelectual, tão crítica, tão científica como a nossa, não se ganha a admiração universal, ou se seja nação ou indivíduo, só com ter propósito nas ruas, pagar lealmente ao padeiro e obedecer, de fronte curva, aos editais do Governo Civil. São qualidades excelentes mas insuficientes.
Requer-se mais: requer-se a forte cultura, a fecunda elevação de espírito, a fina educação do gosto, a base científica e a ponta de ideal que em França, na Inglaterra, na Alemanha, inspiram na ordem intelectual a triunfante marcha para a frente; e nas nações de faculdades menos criadoras, na pequena Holanda ou na pequena Suécia, produzem esse conjunto eminente de sábias instituições que são, na ordem social, a realização das formas superiores do pensamento.
Dir-me-ão que eu sou absurdo ao ponto de querer que haja um Dante em cada paróquia e de exigir que os Voltaires nasçam com a profusão dos tortulhos. Bom Deus, não! Eu não reclamo que o país escreva livros, ou que faça artes: contentar-me-ia que lesse os livros que já estão escritos e que se interessasse pelas artes que já estão criadas. A sua esterilidade assusta-me menos que o seu indiferentismo. O doloroso espectáculo é vê-lo jazer no marasmo, sem vida intelectual, alheio a toda a ideia nova, hostil a toda a originalidade, crasso e mazorro, amuado ao seu canto, com os pés ao sol, o cigarro nós dedos e a boca às moscas... E isto o que punge.
E o curioso é que o país tem a consciência muito nítida deste torpor mortal e do descrédito universal que ele lhe atrai. Para fazer vibrar a fibra nacional, por ocasião do centenário de Camões, o grito que se utilizou foi este: «Mostremos ao mundo que ainda vivemos, que ainda temos uma literatura!»
E o país sentiu asperamente a necessidade de afirmar alto à Europa que ainda lhe restava um vago clarão dentro do crânio. E o que fez? Encheu as varandas de bandeirolas e rebentou de júbilo a pele dos tambores. Feito o que – estendeu-se de ventre ao sol, cobriu a face com o lenço de rapé e recomeçou a sesta eterna. Donde eu concluo que Portugal, recusando-se ao menor passo nas letras e na ciência para merecer o respeito da Europa inteligente, mostra, à maneira do vadio de Caracas, o desprezo mais soberano pelas opiniões da civilização. Se o Brasil, pois, tem essa qualidade eminente de se interessar pelo que diz o mundo culto, deve-o às excelências da sua Natureza, de modo nenhum ao seu sangue português: como português, o que era lógico que fizesse era voltar as costas à Europa, puxando mais para as orelhas o cabeção do capote...
Mas retrocedendo ao artigo do Times: a conclusão da sua primeira parte é que «em riqueza e aptidões, o Brasil leva gloriosamente a palma às outras nacionalidades da América do Sul». Todavia, o Times observa no Brasil circunstâncias desconsoladoras: «Doze milhões de homens estão perdidos num estado maior que toda a Europa: a receita pública, que é de doze milhões de libras esterlinas, é muitos milhões inferior à da Holanda e à da Bélgica; com uma linha de costa de quatro mil milhas de comprimento, e com pontos de uma largura de duas mil e seiscentas milhas, o Brasil exporta, em valor de géneros, a quarta parte menos que o diminuto reino da Bélgica.» O Times, todavia, tem a generosidade de admitir que nem a densidade de população, nem o total das receitas, nem a cifra das exportações constituem a felicidade de um povo e a sua grandeza moral. A Suíça, que tem dois milhões de habitantes e justamente os mesmos dois milhões (em libras) de receita, vive em condições de prosperidade, de liberdade, de civilização, de intelectualidade bem superiores à tenebrosa Rússia, com os seus oitenta milhões de libras de receita e os mesmos oitenta milhões em homens. «Todavia (continua o Times), se a escassez da população, de rendimento e de comércio não colocam o Brasil num estado de adversidade são uma prova que faltam a esse povo algumas das qualidades que fazem a grandeza das nações.
Que os colonizadores portugueses, apenas apoiados pelo pequeno trono português, tivessem feito da metade do novo mundo que lhes concedeu o papa Alexandre mais que os colonizadores espanhóis, que tiravam a sua força da grande nação de Espanha, é uma coisa que prova a favor do sangue português comparado com o sangue castelhano, andaluz ou aragonês. Mas que as conquistas feitas no Brasil à Natureza sejam tão insignificantes e tão vastos os espaços que permanecem não só inconquistados mas desamparados – indica que são análogos os defeitos da colónia espanhola e da colónia portuguesa..
O resto do artigo é mais sério; e eu devo transcrevê-lo sem interrupção. «O Brasileiro não é, como o Peruano ou Boliviano, altivo de mais, ou preguiçoso de mais para se dignar reparar nos meios de riqueza e de grandeza tão .prodigamente espalhados em torno de si. Não; o Brasileiro tem energia suficiente para ambicionar e para calcular. A sua atenção está fixa nas férteis regiões do interior. Desejaria bem ver a rede dos seus rios navegáveis cobertos de barcos e vapores. Sucede mesmo que, nos pontos mais ricos da costa, o habitante queixa-se que uma excessiva porção dos impostos com que é sobrecarregado vai ser gasta em colossais trabalhos empreendidos em vantagem de remotas e incultas regiões que nunca, ou ao menos só daqui a longos anos, poderão aproveitar com eles. Mas em todo o caso o Brasil sente em si força suficiente para dar ao seu vasto território os benefícios de uma sábia administração.»
O Times aqui tem um pequeno período aludindo à nobre ambição que têm os Brasileiros de fazer tudo por si mesmos; vendo com aborrecimento as grandes obras entregues à perícia estrangeira, preferindo os esforços da ciência e do talento nacionais, ainda mesmo quando eles falham, custando ao país milhões perdidos... Depois prossegue:
«Mas enquanto o Brasileiro se mostra assim, em teorias políticas e administrativas, ansioso por fomentar ele mesmo, eles mesmos fazerem todas as obras dos seus cinco milhões de milhas quadradas – as suas mãos repugnam a agarrar o cabo da enxada, ou tomar a rabiça do arado, que é justamente o serviço que a Natureza reclama dele. Num continente que depois de três séculos e meio continua a ser um torrão novo, a grandeza das repúblicas ou dos impérios depende exclusivamente do trabalho manual. Italianos, alemães, negros, têm sido, estão sendo importados para fazerem o trabalho duro que repugna aos senhores do solo. Mas, inaclimatados em certos distritos, eles nunca poderiam labutar como os naturais dos trópicos. Nem mesmo nas províncias mais temperadas do império jamais os imigrantes trabalharão resolutamente – até que o exemplo lhes seja dado pela população indígena, senhora da terra. O Brasileiro ou tem de trabalhar por suas mãos, ou então largar a rica herança que é incompetente para administrar. À maneira que o tempo se adianta, vai-se tornando uma positiva certeza que todos os grandes recursos da América do Sul entrarão no património da humanidade.»
O Times aqui embrulha-se. Prefiro explicar a sua ideia, a traduzir-lhe a complicada prosa; quer ele dizer que o dia se aproxima em que a civilização não poderá consentir que tão ricos solos, como os dos estados do Sul da América, permaneçam estéreis e inúteis: e que se os possuidores actuais são incapazes de os fazer valer e produzir, para maior felicidade do homem, deveriam então entregá-los a mãos mais fortes e mais hábeis. E o sistema de expropriação por utilidade de civilização. Teoria favorita da Inglaterra e de todas as nações de rapina.
Continua depois o artigo, com ferocidade: «No Peru, na Bolívia, no Paraguai, no Equador, na Venezuela... em outros mais, os actuais ocupadores do solo terão gradualmente de desaparecer e descer àquela condição inferior que o seu fraco temperamento lhes marca como destino. (Nunca se escreveu nada tão ferino!) O povo brasileiro, porém, tem qualidades excelentes e a Inglaterra não chegará prontamente à conclusão de que ele tem de partilhar a sorte de seus febris ou casmurros vizinhos...
Mas dadas as condições do seu solo, o Brasil mesmo tem a escolher entre um semelhante futuro ou então o trabalho, o duro esforço pessoal contra o qual até agora se tem rebelado. Se o seu destino tivesse levado os Brasileiros a outro canto do continente, nem tão largo nem tão belo, poder-se-ia permitir-lhes que passassem a existência numa grande sonolência. Mas ao Brasileiro está confiada a décima quinta parte da superfície do globo: essa décima quinta parte é toda um tesouro de beleza, riquezas e felicidades possíveis; e de tal responsável – tem de subir ou de cair!»
E com esta palavra à Gambeta termino. Já se alonga muito esta carta para que eu a sobrecarregue de comentários à prosa do Times. No seu conjunto é um juízo simpático.
O Times, sendo, por assim dizer, a consciência escrita da classe média da Inglaterra, a mais rica, a mais forte, a mais sólida da Europa, tem uma autoridade formidável; escrevendo para o Brasil eu não podia deixar de recolher as suas palavras – que devem ser naturalmente a expressão do que a classe média da Inglaterra pensa ou vai pensar algum tempo do Brasil. Porque a prosa do Times é a matéria-prima de que se faz em Inglaterra o estofo da opinião.
E reparando agora que, por vezes nestas linhas, fui menos reverente com o Times – murmuro, baixo e contrito, um peccavi...
sábado, 19 de julho de 2014
Teoria do valor - Academia Econômica
Teoria do valor - Academia Econômica
Teoria do valor
em 12/12/2007 12 1309
A compreensão de um todo começa com o entendimento de uma parte. Assim entenderam diversas correntes de pensamento, inclusive na economia. Percebemos a teoria do valor presente em algumas correntes econômicas. A teoria do valor nos indica, entre outras coisas, o que é a riqueza, como mensurá-las e entre outras percepções.
Karl Marx trata em sua obra de uma análise do valor. De maneira sintética, o valor nasce do trabalho, pois Marx entende que é a partir do trabalho que as mercadorias surgem e adquire utilidade para a sociedade. Em sua obra complexa, o autor de “O Capital” explica como as relações de trabalho, produção e circulação se processam e como chegamos à noção de riqueza.
Uma leitura menos preocupada não revela o que essa linha de pensamento implica. Quando Marx propõe que o trabalhador é o criador de valor e consequentemente o de riqueza, ele o coloca em um patamar mais elevado do que vinha apresentado pelas demais teorias até então. Durante sua obra, o autor exalta a importância do operário e argumenta que o mesmo sofre exploração e que o capitalista é o grande beneficiado. Mas em momento nenhum ele propõe uma forma de resolver tais distorções dentro do sistema, pois acredita que o problema é oriundo do próprio sistema capitalista e que deve ser assim. A única solução, portanto, é a mudança do modo de produção.
De outro lado, conhecemos a teoria clássica: a obscura analise de Adam Smith, que confunde por diversas vezes – na visão de alguns autores – valor útil com valor de troca; David Ricardo com sua análise do valor trabalho, que inspirou Marx entre outros autores; e muitos outros autores que discutem o conceito de valor. Mas em sua essência a corrente clássica defende o Valor como utilidade de um bem.
Foram os neoclássicos que revolucionaram a ideia de valor, a teoria da utilidade marginal – apresentada originalmente por Jevons – traçava em modelos matemáticos como se constroem o valor das coisas. O valor não é proveniente do trabalho, pois de nada adianta uma mercadoria que quando produzida não serve para coisa alguma. O valor se constrói na utilidade que cada produto possui para o comprador do mesmo e essa utilidade é um aspecto psicológico e variável.
Parece à primeira vista, que a compreensão desses temas de nada acrescenta a vida prática do universo econômico. Mas, por trás desses conceitos básicos, residem consequências importantes que afetam outras esferas, como a social e política. Dizer que o trabalho compõe o valor de uma mercadoria e que a riqueza é produzida por essa ação indispensável no processo produtivo, implica no aumento da importância do operário para a sociedade. Quando mostramos que esse mesmo elemento indispensável é explorado, incita em corações mais calorosos o espírito de revolução. Bem diferente da teoria marginalista que nos propõe que esse aspecto não é tão importante.
Mas afinal, por que conhecer o que determina ou mesmo o que define o valor de uma mercadoria? – deixando claro que mercadoria aqui pode ser tanto um objeto concreto como abstrato.
Ao percorrer as páginas de “O Capital”, entendemos que o autor faz distinção entre diversos conceitos – apesar a palavra conceito não é muito bem empregada no seu sentido restrito visto que Marx se utiliza do método dialético – valor, valor de troca, valor de uso e preço. Encontramos algumas dificuldades quando tentamos transferir para a nossa realidade tais conceitos, mas não nos prejudica muito a observação da teoria do valor marxista. Se preço é diferente de valor um problema surge. Para que saber o valor de uma mercadoria se nas ações rotineiras nos damos com preço? Acredito que a compreensão do valor e o que o determina, permite entendermos como podemos alterar o mesmo e consequentemente os elementos que a este está relacionado.
Em última instância, percebemos que valor como utilidade se assemelha com a ideia de preço, o que elimina a dificuldade da teoria marxista. A dificuldade surge na confusão entre preço e valor, mas valor, dirá Say, é a medida de utilidade de uma mercadoria que é expressa em preço. Mas o dinheiro também é uma mercadoria, se o preço de um bem é forçado para cima não significa que a utilidade da mercadoria aumentou, mas que o valor do dinheiro diminuiu.
Por trás de elementos simples de uma teoria estão aspectos ideológicos que podem afetar direta ou indiretamente os alcances sociais, políticos e econômicos. Nem tudo pode ser testado ou observado empiricamente. Mas nada, ou quase nada é dito com leviandade.
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