Jornal Correio Centro Oeste - Wirlei Alves é eleito novo presidente da Câmara de Arcos
O vereador Wirlei Alves é o presidente eleito da Câmara para a Legislatura de 2014, ao lado do vereador Geraldo Rodrigues Teixeira, eleito vice-presidente. A eleição da nova mesa diretora aconteceu na reunião da última segunda-feira, 16. Foram eleitos para o cargo de primeiro secretário o vereador Geraldo Cláudio Rodrigues e de segundo secretário a vereadora Maria Aparecida Alves. A nova mesa diretora assume os trabalhos a partir de 1° de janeiro.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
BLOG DO VICENTE ALENCAR: Dilma veta aumento real para aposentados em 2013.P...
BLOG DO VICENTE ALENCAR: Dilma veta aumento real para aposentados em 2013.P...: Dilma veta aumento real para aposentados em 2013.Planejamento fala em “gastos excessivos” com servidores Péssima notícia: os aposentado...
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Jornal Correio Centro Oeste - Programa "Olho Vivo" é inaugurado em Arcos
Jornal Correio Centro Oeste - Programa "Olho Vivo" é inaugurado em Arcos
Programa "Olho Vivo" é inaugurado em Arcos
Fotos: Assessoria de Comunicação do Governo Municipal
A solenidade de inauguração do projeto de videomonitoramento de Arcos - ‘Olho Vivo’ - foi realizada ontem, 3, na sede do quartel da Polícia Militar ‘Lena Moreira’. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), das polícias Militar e Civil de agências bancárias e empresas da cidade prestigiaram o evento. A banda da Polícia Militar do 7° Batalhão de Bom Despacho, regida pelo tenente Gerson Miranda, participou do momento.
O projeto ‘Olho Vivo’ foi iniciado na Gestão anterior (2009/2012). A atual Administração viabilizou o funcionamento efetivo do projeto por meio de investimentos na estrutura da sala de videomonitoramento, treinamento e pagamento de salários dos cinco operadores de vídeo contratados por meio do Consep.
O projeto ‘Olho Vivo’ foi iniciado na Gestão anterior (2009/2012). A atual Administração viabilizou o funcionamento efetivo do projeto por meio de investimentos na estrutura da sala de videomonitoramento, treinamento e pagamento de salários dos cinco operadores de vídeo contratados por meio do Consep.
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
http://www.secretariageral.gov.br/mrosc/historico-1
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Histórico
Em 2010, um grupo de organizações, movimentos e redes se articulou em umaPlataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, que apontou necessidade de aprimoramentos nos atos legais e institucionais vigentes. A presidenta Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para que, em conjunto com a sociedade civil, fossem elaboradas propostas e análises sobre o tema. O GTI foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contou com a participação da Casa Civil, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Fazenda (MF), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de 14 organizações da sociedade civil com representatividade nacional.
No final de 2011, foi realizado um Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que possibilitou a elaboração de propostas concretas para o Plano de Ação do GTI. As ações foram agrupadas nos três eixos que hoje compõem a agenda do MROSC: contratualização, financiamento e certificação. Orelatório final do Grupo de Trabalho apresentou propostas de mudança na legislação referente às parcerias, apontou a necessidade de disseminar conhecimentos sobre o universo das organizações, ampliar a oferta de capacitação a gestores e entidades e uniformizar entendimentos. Ao final, consolidou uma minuta de projeto de lei para subsidiar o Legislativo sobre o tema.
Atualmente, há no Congresso Nacional três projetos de lei em destaque, sendo que dois já receberam subsídios do Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral. OPLS 649/2011, em tramitação no Senado Federal, recebeu um substitutivo na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) e passou por duas audiências públicas. O outro é o PL 3877/2004 que está em tramitação na Câmara dos Deputadose já foi aprovado no Senado Federal. Recentemente, este PL teve um substitutivoaprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O terceiro, é o Projeto de Lei Complementar 177/2012, também em tramitação na Câmara dos Deputados, com parecer favorável aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e um substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Em relação ao regime de certificação de entidades beneficentes da assistência social (Cebas), em 2013 tramitou no Congresso o Projeto de Lei nº 6149/2013, cujo conteúdo foi também tratado na Medida Provisória nº 620/13. A proposta das alterações foi trabalhada em conjunto com membros do governo federal, parlamentares e sociedade civil buscando aprimorar os prazos e conceitos da Lei do Cebas (Lei 12.101/09).
Para superar os desafios relacionados à agenda do MROSC, a Secretaria-Geral está em permanente diálogo com ministérios, organizações da sociedade civil e especialistas. Nesse sentido, tem apoiado e divulgado a produção de uma série deartigos, estudos e pesquisas, para ajudar a difundir o conhecimento sobre o universo das organizações e de suas relações de parceria com o governo federal. Entre outros projetos, destaca-se o esforço de sistematização de bases de dados públicos, que deverá gerar uma ferramenta de georreferenciamento do universo das organizações da sociedade civil.
Conheça os resultados do Grupo de Trabalho
- Relatório Final (2012) - Apresenta propostas em relação à contratualização entre Estado e OSCs, soluções para as lacunas existentes na legislação, iniciativas de avanço no conhecimento do universo das organizações e medidas de capacitação e melhor comunicação entre governo e sociedade civil.
- Programação do Seminário Internacional - Programação do Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ocorrido de 9 a 11 de novembro de 2011.
- Plano de Ação - Plano de Ação do Grupo de Trabalho, elaborado a partir das propostas do Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
- Minuta de Projeto de Lei - Minuta de projeto de lei que dispõe sobre normas gerais para a relação de fomento e colaboração entre a Administração Pública Federal e as entidades privadas sem fins lucrativos. Institui o Termo de Fomento e Colaboração.
- Minuta de Proposta de Decreto - Proposta de alteração do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Regula o pagamento da equipe de profissionais das entidades privadas sem fins lucrativos que executa projetos de interesse público mediante convênio.
- Apresentação reunião 24/07/12 - Apresentação utilizada na reunião do Grupo de Trabalho realizada em 24 de julho de 2012
Assinar:
Postagens (Atom)