terça-feira, 7 de agosto de 2012

A importância histórica do STF

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07 de agosto de 2012 | 3h 10

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo
Eu vi os dois primeiros dias do julgamento do mensalão. E, 'data venia', vi que há no Tribunal alguma coisa nascendo nas frestas dos rituais solenes: os indícios de um fato histórico: o STF está mais ligado ao mundo real, mais atento à opinião pública (por que não?)
Mas, dava para ver um tenso alvoroço no plenário como na pré-estreia de um filme inédito. Tudo parecia ainda um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo um pecado - o delito de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Será que ousarão contrariar séculos de impunidade, séculos de distância entre a Justiça e a sociedade?
Vi o frisson nervoso nos juízes que, depois de sete anos de lentidão, têm de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e pelos retardos que a gangue de mensaleiros conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo são obrigados a correr, andar logo, mandar brasa, falar rápido, pois o Peluso tem de votar e sai em setembro. E só há julgamento porque o ministro Ayres de Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.
O STF parecia um palco armado: os advogados dos réus numa tribuna, a imprensa, convidados VIPs. Os advogados se movem em sincronia como discretos bailarinos de ternos, com expressões céticas ou quase cínicas, um tédio proposital nas caras, ostentando a tranquilidade profissional de pistoleiros bem pagos antes de sacar a arma no duelo.
Ali estavam os protagonistas: Joaquim Barbosa transido de dores, ardendo na pressa de emplacar esta revolução no STF, defrontando-se com a programada lentidão de seu inimigo principal, Lewandowski, o homem que levou seis meses para ler um processo escancarado havia sete anos, e que no início do julgamento deu-se ao capricho de ler o seu voto por uma hora e meia, conseguindo cumprir a estratégia de Thomaz Bastos e atrasar mais um dia no processo. E conseguiu irritar Joaquim Barbosa, que o chamou de "desleal". Lewandowski retrucou, revelando a intenção que lhe vai na alma: "pelo que vejo, este julgamento vai ser turbulento". Quando foi cantar o Gilmar Mendes, Lula disse que Lewandowski estava sob muita pressão e que o Joaquim Barbosa era um "complexado" - por quê? Porque é preto e está de coluna doendo? Ninguém, claro, assume o sutil racismo brasileiro, mas ninguém esquece que ele é preto; nem ele. A verdade é que Lula o nomeou achando que seria uma "ação afirmativa" para seu governo e que Barbosa lhe seria grato. Lula achava que podia influir no outro poder com esse gesto. Dançou também no seu 'alopramento'.
No voto de Lewandowski vimos seu desejo de deixar patente na TV que é resistente a pressões de nossa 'rasteira' opinião pública. Quis também exibir cultura jurídica cravejada de citações, criando um mecanismo de defesa preventivo que transmuta sua fama de lento em 'independência' minuciosa. O julgamento vai oscilar entre a pressa e a lentidão. Pelos freios e embreagens, a defesa dos réus se fará por meio de chicanas retardadoras, por atrasos programados, por bloqueios e 'questões de ordem' com cascas de banana.
Aí, começou a leitura da acusação do procurador-geral da República, que ouvi com um arrepio de orgulho, como se estivesse na Inglaterra diante de um sistema judiciário impecável. Seu relatório serviu como uma viagem no tempo, rememorando toda a chanchada deprimente que foi o escândalo do mensalão, sete anos atrás. Tudo reapareceu: cada malinha de dinheiro vivo do Banco Rural, cada cheque administrativo, cada mentira e negação. Será dificílimo contestar o relatório e o voto de Roberto Gurgel, pois ele exibiu o óbvio, a autoevidência dos delitos. Daí, o show de chicanas a que assistiremos.
Foi espantoso constatar também que os "malfeitos" dos mensaleiros foram incrivelmente "aloprados", trabalho de ridículos amadores, deixando pistas gritantes, dando bandeiras em todas as direções. Como puderam errar tanto, ser tão primários?
Pensei e vi o óbvio - lembrei-me dos velhos comunistas que eu conheci tão bem na minha revolução juvenil.
O povão era nossa boa consciência, o povão era nosso salvo-conduto para a alma pacificada, sem culpas - o povão era nossa salvação.
Nós éramos mais "puros", mais poéticos, mais heroicos. Ai, que saudades do comunismo e, como dizia Beckett: "Que saudades das velhas perguntas e das velhas respostas..." A 'verdade' era o simplismo; complexidade era (e ainda é, para eles) coisa de 'direita'.
Mas, como era bom se sentir superior a um mundo povoado de "burgueses, caretas e babacas", como eu classificava a humanidade. Daí, a explicação: para que se importar com os babacas? Podemos deixar pistas à vontade porque, como disse o Lula, "sempre foi assim". Passaram a "desapropriar" a grana da "direita" - ou seja, inventaram o roubo com boa consciência, para 'salvar' o povão com a grana do povão. Claro que isso foi apenas o "rationale" para justificar a 'mão grande', um estandarte ideológico para legitimar a invasão da 'porcada magra no batatal'. Claro que pegaram altos trocos, porque ninguém é de ferro. Só não contavam com as 'cobras criadas' do Congresso, como o Jefferson, que viram aqueles comunas folgados descumprindo promessas, tratando-os com descaso de heróis contra 'burgueses alienados e covardes'. Deu nas denúncias operísticas do Jefferson, um dos recentes salvadores da pátria. Por trás do mensalão há desprezo pela inteligência da sociedade.
Mas, muito mais grave do que a tradicional mãozinha nas cumbucas, mais grave que punhados de dólares na cueca ou na bolsinha, muito mais grave é a justificativa de que tudo não passou de 'crime eleitoral', quando se tratou de mais de R$ 100 milhões num roubo "revolucionário". Os mensaleiros se absolvem e justificam porque teriam uma missão acima da democracia "burguesa".
Portanto, o STF não está julgando apenas umas roubalheiras, mas a tentativa de desmoralizar a democracia para o benefício de um partido único. O PT quis usar o governo que "tomaram" para mudar o Estado brasileiro. O STF está julgando a preservação da República que lentamente se aperfeiçoa e este julgamento já é uma etapa de nossa evolução democrática.

Terça-feira, 7 de agosto de 2012 às 18:24

Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo e igualitário, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (7) que a Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo, livre e igualitário. Segundo Dilma, a lei, que completa seis anos nesta terça-feira, consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores. Leia abaixo a íntegra da mensagem:
“Mensagem da presidenta Dilma Rousseff por ocasião dos seis anos da Lei Maria da Penha
Hoje a Lei Maria da Penha completa seis anos. É uma data para se reafirmar o compromisso do Brasil com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores.
A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores.
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que lançamos hoje, é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, rumo a esse objetivo.
A Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo, mais livre e igualitário, onde todas as brasileiras e todos os brasileiros possam conviver em paz e harmonia.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”

Países mais ricos têm maiores taxas de depressão

Stephanie D’Ornelas
Um novo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sugere que países ricos tendem a ter maiores taxas de depressão do que as nações de baixa renda.
Uma equipe de pesquisadores analisou amostras representativas de pessoas de 18 países nos cinco continentes, totalizando 90 mil pessoas, avaliando seus históricos de depressão.
O estudo estima que a proporção de pessoas que já tiveram um episódio de depressão clínica na vida é de 15% nos países em que as pessoas tem alta renda e 11% em países de baixa renda. Enquanto a França (21%) e Estados Unidos (19%) tiveram as taxas mais elevadas, a China (6,5%) e o México (8%) apresentaram os índices mais baixos.
Não está claro o motivo das discrepâncias, mas deve-se levar em consideração o fato de que a riqueza e a felicidade são conceitos relativos.
Na maior parte dos países ricos, parece que aonde quer que você vá, sempre existem pessoas que são melhores do que você. Ter uma renda elevada não significa, necessariamente, viver em um ambiente sem pressão ou estresse.
Além disso, os países mais ricos também tendem a ter grandes níveis de desigualdade de renda, o que tem sido associado a maiores taxas de depressão, entre outras doenças crônicas.
Comparar taxas de depressão entre diferentes países é uma tarefa difícil, porque os participantes das pesquisas podem ser influenciados por normas culturais, já que nem todos os países aceitam problemas mentais e depressão como doenças que devem ser tratadas.
A depressão é um tabu na sociedade japonesa, por exemplo, que tem uma das maiores taxas de suicídio (embora as taxas de depressão no país tenham sido de três a quatro vezes inferiores às dos EUA).
As diferentes faixas etárias também interferem nos índices de depressão, dependendo do nível de riqueza do país. Os adultos mais velhos em países de alta renda, por exemplo, geralmente tem menores índices de depressão do que os jovens. Essa tendência é revertida nos países mais pobres, onde a vida de um idoso pode envolver maiores problemas e falta de assistência.
As descobertas do estudo da OMS podem ajudar os países a identificar as faixas de maior risco do desenvolvimento de depressão na população, sejam os idosos na Ucrânia ou as jovens mulheres divorciadas no Japão. Com isso, o tratamento da doença poderá ser facilitado. [CNN]
http://hypescience.com/

TIM faturou R$ 500 mil derrubando ligações no Paraná, diz Anatel


Relatório, usado como base em processo do MP-PR, mostra que taxa de queda do Plano Infinity é quatro vezes superior à dos demais planos. A operadora nega as acusações
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07/08/2012 | 11:46 | João Pedro Schonarth, com agências atualizado em 07/08/2012 às 17:40
Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) usado como base em uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a TIM informa que a operadora derruba de propósito ligações de usuários do Plano Infinity, no qual os usuários pagam uma taxa única pela ligação. A prática afetou, em apenas um dia, segundo o relatório da Anatel, mais de um milhão de clientes da operadora no Paraná e rendeu à TIM um faturamento de R$ 550 mil. O dia analisado pela agência reguladora foi 8 de março deste ano. Em comunicado, a operadora negou as acusações.
Em todo o país, segundo o relatório, em apenas um dia, 8,1 milhões de ligações de usuários do Inifinity foram derrubadas, o que gerou uma receita de R$ 4,3 milhões. A agência monitorou todas as ligações em um período de março, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e com os clientes de outros planos da empresa.
A conclusão do documento, repassado ao Ministério Público, foi de que a TIM "continua 'derrubando' de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity". O relatório da Anatel apontou um índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity.
"Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações".
O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país – mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.
Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números.
Indenização
A Promotoria pede que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Também pede dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses.
Ação tem como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. De acordo com a Promotoria, o inquérito foi aberto em maio, “em razão dos frequentes problemas relacionados à má qualidade dos diversos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à falha e ausência de sinal” e também à queda da comunicação nas chamadas no plano Infinity.
Durante as investigações, a TIM relatou ao Ministério Público que a instabilidade de sinal era "pontual" e "momentânea". A operadora foi procurada para comentar o assunto, mais ainda não tinha se posicionado.
Indícios
O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou haver indícios de que a TIM teria derrubado propositalmente ligações feitas por usuários de seus planos Infinity em todo o país. Segundo ele, todas as empresas de telefonia celular foram fiscalizadas pela Anatel, em relação a congestionamentos e quedas de ligações, e há indícios de que a TIM não cumpriu a meta estabelecida pela agência.
"O que eu posso dizer é que há indícios", afirmou Ramos, que está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, onde o presidente da Anatel, João Rezende e o vice-presidente, Jarbas Valente, participam de audiência pública. "Eu preciso saber se realmente aconteceu. Não temos posição se ocorreu determinada conduta ainda."
Segundo Ramos, o processo administrativo tem âmbito nacional e ainda está em fase de instrução. A empresa terá o direito a defesa.

Comunicado
Em um comunicado divulgado na tarde desta terça-feira (7), A TIM negou que eventuais quedas de chamadas de seus clientes do Plano Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia. A empresa diz ainda que o conteúdo do relatório mencionado em reportagens é proveniente de um escritório regional da Anatel e já foi analisado pela equipe técnica do órgão regulador, em Brasília. "Na ocasião, foram identificados graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas", diz o comunicado.
A operadora informou também que suas considerações sobre o relatório estão protocoladas na Anatel e à disposição do público. Além disso, a TIM diz que reafirma seu compromisso com o Plano de Ações de Melhoria, aprovado pela Anatel.

http://www.gazetadopovo.com.br

Revelações sobre tortura de Dilma intriga Brasil, diz "NYT"



Informações dos abusos do regime que perseguiu seus opositores políticos, 
incluindo Dilma, tornam-se públicas e vem "fascinando" o país
























Detalhes das sessões de tortura sofridas por Dilma na ditadura militar têm
intrigado os brasileiros, informa matéria publicada pelo "New York Times"
no sábado (4).
Com os avanços das investigações da Comissão da Verdade, muitas informações
dos abusos do regime que perseguiu seus opositores políticos, incluindo a
presidente, tornam-se públicas e vem "fascinando" o país.
Os detalhes revelados pelas investigações abrangem diversas vítimas e algozes, e
incluem os nomes dos torturadores de Dilma, como do oficial de reserva Maurício
Lopes Lima, 76. Lopes foi um dos alvos de "esculacho", protestos que tiram do
anonimato os antigos militares com pichações e buzinaços na frente às suas
residências.
A publicação explica a atuação de Dilma na clandestinidade nos anos 1970, com
sua atuação na organização de esquerda Var-Palmares, sua relação com o ex-
marido Carlos Franklin Araújo e suas passagens pelas prisões militares.
Desde de quando foi eleita, segundo o jornal, Dilma se recusou a fazer papel de
vítima, enquanto tomava medidas para aumentar a transparência em relação aos
dados dos anos da ditadura no Brasil.
Passado
O interesse faz parte da relação delicada com o recente passado autoritário do
Brasil, somado à grande popularidade da presidente, que mesmo com a
desaceleração da economia tem 77% de aprovação.
Os veículos de comunicação buscam conhecer cada vez mais a vida íntima de
Dilma, como seus hobbies, e também os relatos das sessões de tortura que sofreu,
diz o jornal norte-americano.
Os depoimentos da presidente sobre as sessões que sofreu vieram a público em
junho passado, com a revelação de que ela foi torturada também em Juiz de Fora
(MG), além de no Rio de Janeiro e em São Paulo, como já se sabia.
Os relatos de Dilma contam como era a tortura, nas quais ela sofreu com sessões
de palmatória, pau de arara e espancamentos.
Perfil
A personalidade forte de Dilma, diz o texto, chama a atenção dos brasileiros. Seu
estilo "linha-dura" e sua fama de fazer chorar até experientes chefes de governo
com suas broncas transformou a presidente em alvo de inúmeras sátiras e
paródias, algo que seria impensável para um presidente na ditadura militar.
O jornal compara a trajetória de guerrilheira de Dilma com a ex-presidente do
Chile, Michelle Bachelet, e o presidente do Uruguai, José Mujica, também ex-militan
tes de esquerda que combateram regimes totalitários em seus países na década de
70. As informações são da Folha.com.

Pronatec vai oferecer 8 milhões de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes até 2014, afirma Dilma



Terça-feira, 7 de agosto de 2012 às 10:29
Conversa com a Presidenta
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), na coluna Conversa com a Presidenta, que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai oferecer oito milhões de vagas gratuitas em cursos técnicos e profissionalizantes até 2014. Ao responder pergunta de Francisco Chagas, 47 anos, comerciante da Estrutural (DF), Dilma também disse que o Pronatec Copa oferecerá 240 mil vagas para capacitar trabalhadores para o Mundial de 2014.
“O Pronatec foi criado para ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. São 8 milhões de vagas até 2014, gratuitas, em cursos de mais de 400 áreas do conhecimento. Esses cursos são oferecidos principalmente nas 403 unidades das escolas técnicas federais, nas escolas do Sistema S e nas escolas técnicas estaduais. Criamos também o Pronatec Copa, pensando no crescimento do turismo, com 240 mil vagas gratuitas em 29 opções de cursos até 2014, além de 32 mil vagas para o aprendizado de inglês, espanhol e libras”, disse.
Na coluna, a presidenta Dilma explicou aos interessados nas vagas oferecidas pelo Pronatec quais órgãos devem ser procurados para obter informações sobre os cursos.
“Os interessados nos cursos técnicos do Pronatec devem procurar a secretaria de educação do seu estado. Para curso de qualificação profissional, o trabalhador deve procurar o posto do Sine, o Sistema Nacional de Emprego, ou usar o site http://maisemprego.mte.gov.br/portal. Mais informações sobre o Pronatec Copa estão em http://www.pronateccopa.turismo.gov.br. Em Brasília, Francisco, o Instituto Federal de Brasília – IFB (http://www.ifb.edu.br) oferece cursos técnicos e de qualificação profissional do Pronatec em 10 campus”, afirmou.

Janice de Oliveira, 40 anos, contadora de Dourados (MS), perguntou à presidenta como fiscalizar a aplicação de recursos federais em sua cidade.
“Você pode utilizar o Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br) para acompanhar as transferências de recursos da União para estados, municípios, instituições privadas e para os cidadãos que recebem benefícios, como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso. Pode ainda acompanhar os gastos diretos do Governo Federal com obras, compras governamentais, cartão de pagamento e diárias pagas a servidores, entre outros”, explicou Dilma.
A presidenta respondeu ainda pergunta de Joeleno Albuquerque de Almeida, 69 anos, professor aposentado de Aracaju (SE), sobre as mudanças na caderneta de poupança.
“A caderneta de poupança continua com as vantagens que sempre caracterizaram essa aplicação, como a segurança, a simplicidade dos depósitos, a rentabilidade mensal e a isenção do Imposto de Renda. Fizemos uma mudança para que as taxas de juros continuem caindo para todas as empresas e pessoas que precisam tomar algum empréstimo em banco, mas que, ao mesmo tempo, continua protegendo pessoas como você, que usam a poupança para fazer um pé-de-meia. As aplicações feitas até o dia 3 de maio continuaram com as mesmas regras de antes, com rendimento de 6,17% ao ano acrescido da Taxa de Referência, a TR. Para os depósitos feitos do dia 4 de maio em diante, a remuneração continuará igual à regra antiga nos períodos em que a taxa básica de juros, a Selic, que é definida pelo Banco Central, estiver acima de 8,5% ao ano. Nos momentos em que a Selic estiver em 8,5% ao ano, ou abaixo disso, o rendimento da poupança será o equivalente a 70% da Selic mais a TR”, disse.

http://blog.planalto.gov.br

Bancos terão de explicar cobrança de tarifas ao Ministério da Justiça

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Dez instituições que concedem financiamentos automotivos podem ser punidas com multas de até R$ 6 milhões pela cobrança abusiva de taxas de cadastro

06 de agosto de 2012 | 12h 22

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado
BRASÍLIA - A recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça pediu esclarecimentos a dez bancos que concedem financiamentos automotivos e pode puni-los com multas de até R$ 6 milhões pela cobrança abusiva de taxas de cadastro. O órgão quer investigar a disparidade dos valores exigidos mesmo de clientes antigos dessas instituições.

Devido às frequentes queixas dos tomadores de crédito junto aos Procons estaduais e municipais, a Senacon notificou os bancos Itaú, Bradesco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, Safra, Votorantim, Gmac S.A., Honda e Volkswagen, a apresentarem explicações em até dez dias. As instituições foram notificadas na última sexta-feira.
De acordo com as normas do Banco Central, a taxa de cadastro pode sim ser cobrada pelas instituições, para arcar com custos de pesquisas junto a serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de empréstimos ou arrendamento mercantil.
Mas o Ministério da Justiça detectou diferenças de até 220% entre as tarifas cobradas pelos bancos, sem que os critérios para a definição dos valores estejam claros para os consumidores. Além disso, alguns bancos estariam cobrando pelo cadastramento até mesmo de clientes antigos.
A intimação, a princípio, será apenas para o recolhimento de informações. A partir desses dados, a secretaria poderá abrir um processo de investigação que - caso constate condutas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor - pode culminar com aplicação de multas pesadas, de até R$ 6 milhões para cada instituição.

http://economia.estadao.com.br/