Jornal Correio Centro Oeste - Wirlei Alves é eleito novo presidente da Câmara de Arcos
O vereador Wirlei Alves é o presidente eleito da Câmara para a Legislatura de 2014, ao lado do vereador Geraldo Rodrigues Teixeira, eleito vice-presidente. A eleição da nova mesa diretora aconteceu na reunião da última segunda-feira, 16. Foram eleitos para o cargo de primeiro secretário o vereador Geraldo Cláudio Rodrigues e de segundo secretário a vereadora Maria Aparecida Alves. A nova mesa diretora assume os trabalhos a partir de 1° de janeiro.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
BLOG DO VICENTE ALENCAR: Dilma veta aumento real para aposentados em 2013.P...
BLOG DO VICENTE ALENCAR: Dilma veta aumento real para aposentados em 2013.P...: Dilma veta aumento real para aposentados em 2013.Planejamento fala em “gastos excessivos” com servidores Péssima notícia: os aposentado...
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Jornal Correio Centro Oeste - Programa "Olho Vivo" é inaugurado em Arcos
Jornal Correio Centro Oeste - Programa "Olho Vivo" é inaugurado em Arcos
Programa "Olho Vivo" é inaugurado em Arcos
A solenidade de inauguração do projeto de videomonitoramento de Arcos - ‘Olho Vivo’ - foi realizada ontem, 3, na sede do quartel da Polícia Militar ‘Lena Moreira’. Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), das polícias Militar e Civil de agências bancárias e empresas da cidade prestigiaram o evento. A banda da Polícia Militar do 7° Batalhão de Bom Despacho, regida pelo tenente Gerson Miranda, participou do momento.
O projeto ‘Olho Vivo’ foi iniciado na Gestão anterior (2009/2012). A atual Administração viabilizou o funcionamento efetivo do projeto por meio de investimentos na estrutura da sala de videomonitoramento, treinamento e pagamento de salários dos cinco operadores de vídeo contratados por meio do Consep.
O projeto ‘Olho Vivo’ foi iniciado na Gestão anterior (2009/2012). A atual Administração viabilizou o funcionamento efetivo do projeto por meio de investimentos na estrutura da sala de videomonitoramento, treinamento e pagamento de salários dos cinco operadores de vídeo contratados por meio do Consep.
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
http://www.secretariageral.gov.br/mrosc/historico-1
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Histórico
Em 2010, um grupo de organizações, movimentos e redes se articulou em umaPlataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, que apontou necessidade de aprimoramentos nos atos legais e institucionais vigentes. A presidenta Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para que, em conjunto com a sociedade civil, fossem elaboradas propostas e análises sobre o tema. O GTI foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contou com a participação da Casa Civil, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Fazenda (MF), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de 14 organizações da sociedade civil com representatividade nacional.
No final de 2011, foi realizado um Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que possibilitou a elaboração de propostas concretas para o Plano de Ação do GTI. As ações foram agrupadas nos três eixos que hoje compõem a agenda do MROSC: contratualização, financiamento e certificação. Orelatório final do Grupo de Trabalho apresentou propostas de mudança na legislação referente às parcerias, apontou a necessidade de disseminar conhecimentos sobre o universo das organizações, ampliar a oferta de capacitação a gestores e entidades e uniformizar entendimentos. Ao final, consolidou uma minuta de projeto de lei para subsidiar o Legislativo sobre o tema.
Atualmente, há no Congresso Nacional três projetos de lei em destaque, sendo que dois já receberam subsídios do Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral. OPLS 649/2011, em tramitação no Senado Federal, recebeu um substitutivo na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) e passou por duas audiências públicas. O outro é o PL 3877/2004 que está em tramitação na Câmara dos Deputadose já foi aprovado no Senado Federal. Recentemente, este PL teve um substitutivoaprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O terceiro, é o Projeto de Lei Complementar 177/2012, também em tramitação na Câmara dos Deputados, com parecer favorável aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e um substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Em relação ao regime de certificação de entidades beneficentes da assistência social (Cebas), em 2013 tramitou no Congresso o Projeto de Lei nº 6149/2013, cujo conteúdo foi também tratado na Medida Provisória nº 620/13. A proposta das alterações foi trabalhada em conjunto com membros do governo federal, parlamentares e sociedade civil buscando aprimorar os prazos e conceitos da Lei do Cebas (Lei 12.101/09).
Para superar os desafios relacionados à agenda do MROSC, a Secretaria-Geral está em permanente diálogo com ministérios, organizações da sociedade civil e especialistas. Nesse sentido, tem apoiado e divulgado a produção de uma série deartigos, estudos e pesquisas, para ajudar a difundir o conhecimento sobre o universo das organizações e de suas relações de parceria com o governo federal. Entre outros projetos, destaca-se o esforço de sistematização de bases de dados públicos, que deverá gerar uma ferramenta de georreferenciamento do universo das organizações da sociedade civil.
Conheça os resultados do Grupo de Trabalho
- Relatório Final (2012) - Apresenta propostas em relação à contratualização entre Estado e OSCs, soluções para as lacunas existentes na legislação, iniciativas de avanço no conhecimento do universo das organizações e medidas de capacitação e melhor comunicação entre governo e sociedade civil.
- Programação do Seminário Internacional - Programação do Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ocorrido de 9 a 11 de novembro de 2011.
- Plano de Ação - Plano de Ação do Grupo de Trabalho, elaborado a partir das propostas do Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
- Minuta de Projeto de Lei - Minuta de projeto de lei que dispõe sobre normas gerais para a relação de fomento e colaboração entre a Administração Pública Federal e as entidades privadas sem fins lucrativos. Institui o Termo de Fomento e Colaboração.
- Minuta de Proposta de Decreto - Proposta de alteração do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Regula o pagamento da equipe de profissionais das entidades privadas sem fins lucrativos que executa projetos de interesse público mediante convênio.
- Apresentação reunião 24/07/12 - Apresentação utilizada na reunião do Grupo de Trabalho realizada em 24 de julho de 2012
sexta-feira, 11 de outubro de 2013
sábado, 5 de outubro de 2013
Reflexões de um homem que pensa e sabe o que diz.
Não Sou:- Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras.Como Faço Para Viver No Brasil Nos Dias Atuais?Na Verdade Eu Sou Branco, Honesto, Professor, Advogado, Contribuinte, Eleitor, Hétero...
E Tudo Isso Para Quê?
Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).
Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.
Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo!
Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.
Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?
Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.
(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).
Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra:
"Promover O Bem De Todos, Sem Preconceito De Origem, Raça, Sexo, Cor, Idade E Quaisquer Outras Formas De Discriminação."
Meu Nome é:
Ives Gandra da Silva Martins*http://www.google.com.br/url?
domingo, 15 de setembro de 2013
quarta-feira, 24 de abril de 2013
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
Sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 às 16:47
Presidente do grupo Lafarge anuncia investimento de R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos

Bruno Lafont, Presidente do Grupo Lafarge durante coletiva de imprensa após encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Foto: Ichiro Guerra/PR
Após encontro com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta sexta-feira (11), Bruno Lafont, presidente do grupo Lafarge, especializado em construção civil, anunciou o investimento de R$ 1 bilhão no Brasil nos próximos cinco anos em atividades de infraestrutura e habitação. O executivo ainda revelou que um dos cinco centros de pesquisa da empresa será estabelecido no país ainda em 2013.
“O Brasil sempre foi um país atrativo para Lafarge, e a estratégia do nosso grupo é investir nos mercados em crescimento. E o país faz parte desses mercados importantes que a empresa vai direcionar seus investimentos. (…) Estamos há mais de 50 anos no país, e acho que o Brasil tem um verdadeiro potencial de crescimento. As necessidades em infraestrutura e habitação só fazem confirmar que o país ainda tem muita margem para crescer”, disse.
domingo, 6 de janeiro de 2013
REVISTA DO BRASIL - EDIÇÃO 73 - JULHO DE 2012
Ambiente
Soluções simples de problemas complexos
O manejo correto da terra e das águas, a eficiência energética e a reformulação da economia verde e das relações de trabalho
Por: João Peres e Virgínia Toledo
Publicado em 15/07/2012
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apresentou na Rio+20 um reforço daquilo que muitos ruralistas brasileiros se recusam a ouvir: pôr em risco os fundamentos ecológicos básicos, como a terra e a água, inviabiliza o seu próprio modelo de negócio. O documento reitera a visão de que o atual sistema de produção agrícola, calcado em uso massivo de agrotóxicos e em desmatamento, ultrapassou os limites da insegurança alimentar: continuar nesse trajeto seria suicida.
Maquete de tanque de guerra foi coberta com pães pela World Future Council na comunidade Santa Marta, durante a Rio+20: em 2011, o mundo gastou US$ 1,74 trilhão em armamentos (Foto: Lunae Parracho/WFC)
Cientista-chefe do Pnuma, Joseph Alcamo afirma que a resposta está nos pequenos produtores, que, incentivados, fazem girar a economia local. “A agricultura convencional gasta quantidades crescentes de agrotóxicos. Temos uma produção que resulta em contaminação da água e esgotamento do solo. A agricultura orgânica usa os fertilizantes de forma mais racional e respeitosa ao ambiente. Se os governos estimulam os pequenos produtores, ampliam e fortalecem a economia local.”
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Outras sugestões são a redução dos subsídios estatais para a pesca predatória e a redução do consumo de carne nas nações desenvolvidas – um quilo de carne bovina demanda até 16 mil litros de água, ante menos de 200 litros necessários para produzir um quilo de batatas. O relatório do Pnuma reforça ainda que boa parte das soluções para chegar ao desenvolvimento sustentável é bastante simples.
Enquanto mais de 1 bilhão passam fome no mundo, um terço da comida produzida para consumo humano é desperdiçada, somando 1,3 bilhão de toneladas por ano. A construção de sistemas de armazenamento locais e a redução no consumo de alimentos importados seriam suficientes para dar fim a esse problema.
Já com a Rio+20 finalizada, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano, comemorou os resultados. “Conseguimos incluir erradicação da pobreza e reconhecimento do direito a alimentação, que está entre os direitos básicos da cidadania”, destacou. Ele reconheceu que não houve acordo sobre o que é sustentabilidade nem o que é economia verde. Todos os presentes à conferência sabiam, porém, o que é “futuro é verde”.
Outra solução básica para a segurança alimentar é fornecida pelo pesquisador Ignacy Sachs, professor da Escola de Altos Estudos de Paris. De acordo com trabalho feito por Sachs (veja abaixo) e publicado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, deve-se limitar o impacto devastador da pecuária extensiva sobre florestas, aprendendo a criar gado de modo integrado com a agricultura familiar de pequena escala e promovendo a substituição do consumo de carne pelo de peixes provenientes da piscicultura. Regiões como a Amazônia e o Pantanal Mato-Grossense, além da costa atlântica, têm tudo de oportuno para receber a piscicultura.
Segundo seus cálculos, com a combinação de piscicultura, horticultura e arboricultura, um lago em uma área de 1.000 metros quadrados, produzindo 10 toneladas de peixes por ano, dá conta do consumo anual de 200 habitantes; um dique de 800 metros quadrados e uma superfície adicional de 1.200 metros quadrados para horta satisfaz a necessidade anual de 200 habitantes, somados a uma área de 2 mil metros quadrados para a conservação de árvores. Em meio hectare, portanto, seriam alimentadas 200 pessoas. Ainda segundo os cálculos de Sachs, se fosse possível criar por todo o Brasil um arquipélago de 1 milhão de unidades desse tipo, estaria assegurada a alimentação dos quase 200 milhões de brasileiros, com a criação de 2,5 milhões a 5 milhões de empregos. Além de evitar o desmatamento para abertura de novas áreas para agricultura.
Há exemplos de soluções simples em todas as áreas. Trocar lâmpadas incandescentes por econômicas pouparia 5% do consumo anual de eletricidade, evitando um gasto de US$ 110 bilhões, o equivalente a 250 grandes usinas movidas a carvão. Adotar carros movidos a energia elétrica e incentivar a produção local de energias eólica e solar são outros caminhos para conter o aumento da temperatura da Terra.
Porém isso não basta. “Acreditar que o aumento de eficiência vá dar conta do problema é uma aberração”, diz o professor Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da USP. Para evitar um aumento da temperatura superior a 2 ºC até o fim do século, Abramovay calcula que as emissões anuais desses gases deveriam cair a 2 toneladas por pessoa nas próximas décadas – hoje são 7.
O problema é que surge uma nova forma de desigualdade que vai muito além da questão financeira e social: enquanto um americano emite, em média, 20 toneladas ao ano de gases de efeito estufa, um indiano é responsável por 2. A humanidade precisa chegar ao consenso de que o correto é permitir que a base da pirâmide continue crescendo, ao passo que os mais ricos deveriam abrir mão de parte de seu consumo. “Precisamos discutir não como a máquina do sistema econômico vai continuar girando, mas para que ela vai continuar girando. Essa lógica é inaceitável em um mundo de 7 bilhões de habitantes. Temos de fazer a pergunta elementar: para que isso serve? Que bens, que serviços reais estão sendo proporcionados à vida real?”
O valor do trabalho
Para o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, é o momento de colocar à mesa outra indagação: por que trabalhamos? A constatação é que a promessa de que em um mundo desenvolvido gastaríamos menos horas na labuta e teríamos mais direito ao lazer e ao livre pensar não se cumpriu. Ao contrário, até mesmo os instrumentos tecnológicos que deveriam tornar mais simples e rápido o trabalho serviram para aumentar o tempo conectado a ele – e, portanto, a um sistema de empresas que enriquece às custas do esforço da humanidade. “Hoje, o trabalhador é visto como custo de produção e como consumidor. Mas sabemos todos que o trabalho é fonte de dignidade social. É também estabilidade para a família”, disse, cobrando que a definição dos ODS leve em conta o trabalho decente como um parâmetro.
“Todo o processo de transição para uma economia mais verde levará a mudanças nos padrões de produção e consumo. Criará grandes oportunidades de trabalho e modificará vários setores, com potencial de melhorar a qualidade do trabalho.” São 60 milhões de oportunidades diretas em duas décadas, segundo estudo da OIT e do Pnuma. Agricultura, pesca, energia, indústria manufatureira, reciclagem, construção e transporte são áreas capazes de concentrar novos postos de trabalho.
Para Somavia, os trabalhadores saíram vencedores da Rio+20. O documento final lhes dedica um capítulo inteiro e afirma que o crescente desemprego, acompanhado da eliminação de direitos, representa uma séria preocupação – uma mensagem sugestiva à ausente Merkel. Além disso, o texto pede a criação de pisos de proteção social, proposta da Central Única dos Trabalhadores e da Central Sindical Internacional. “Melhorar a condição do trabalhador tem tudo a ver com o novo modelo de crescimento, requer combater o trabalho escravo e o trabalho infantil e reduzir a jornada”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique. “É preciso garantir que o trabalhador tenha lazer, mobilidade urbana e acesso a cultura e arte.”
Somavia enfatizou a opção dos países emergentes por levar em conta o piso de proteção social, garantindo a seus cidadãos o acesso a condições básicas de saúde e sobrevivência. “Devemos todos agora dar opiniões para implementar e aplicar o que propusemos, com conceitos criativos que possam constituir a solução desse problema.”
O Brasil foi citado como exemplo de que proteção social, acrescida de proteção ambiental, pode viabilizar e fortalecer um processo econômico. “A inclusão de programas sustentáveis nos planos do Brasil mostra que é preciso que a proteção social seja adaptada aos contextos locais”, afirmou a diretora da Divisão de Política da ONU Mulheres, a indiana Saraswathi Menon.
Falta de ambição
Por parte das organizações não governamentais, a palavra “ambição” foi dita, no mínimo, milhares de vezes, sempre adicionada à expressão “falta de”.
Diferentemente da Eco-92, a Rio+20 teve entre os protagonistas as representações da sociedade civil que, em grande número também na conferência oficial, pressionaram, instigaram e até tiraram do sério algumas das autoridades e delegações presentes.
A urgência dos problemas discutidos e a inanição dos governos por conta da falta de ações concretas para enfrentá-los foram os aspectos que nortearam o balanço feito pelas organizações presentes.
“Grandes problemas pedem grandes soluções. Não é questão de exposição dos problemas, é questão de medir o tamanho do problema. Os chefes de Estado citaram vários deles, mas não foi o suficiente. O que nós queremos é urgente. E andar um passinho de cada vez, sinto muito, não dá”, lamentou o diretor de assuntos internacionais da ONG Vitae Civilis Aron Belinky.
O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, iniciou sua participação na maior conferência das Nações Unidas afirmando que o texto era “pouco ambicioso”. A partir daí foi um corre-corre de ministros pedindo que ele retificasse o dito. Ban Ki-moon recuou, convocando a imprensa às pressas, para dizer que o texto era “ambicioso, amplo e prático”.
A principal crítica é pela falta de acordos financeiros. Cifras foram postas e retiradas do texto pela ausência de consenso sobre quem pagaria a conta. Paralelamente à Rio+20, a Cúpula dos Povos, que reuniu no Aterro do Flamengo entidades e organizações da sociedade civil no intuito de pressionar a conferência oficial, declarou criticamente que a Rio+20 “repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global”, na carta da Cúpula aos conferencistas. “A verdadeira Rio+20 ocorreu no Aterro do Flamengo”, disse Nilo D’Ávila, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.
Diferentemente da Eco-92, a Rio+20 teve entre os protagonistas as representações da sociedade civil que, em grande número também na conferência oficial, pressionaram, instigaram e até tiraram do sério algumas das autoridades e delegações presentes.
A urgência dos problemas discutidos e a inanição dos governos por conta da falta de ações concretas para enfrentá-los foram os aspectos que nortearam o balanço feito pelas organizações presentes.
“Grandes problemas pedem grandes soluções. Não é questão de exposição dos problemas, é questão de medir o tamanho do problema. Os chefes de Estado citaram vários deles, mas não foi o suficiente. O que nós queremos é urgente. E andar um passinho de cada vez, sinto muito, não dá”, lamentou o diretor de assuntos internacionais da ONG Vitae Civilis Aron Belinky.
O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, iniciou sua participação na maior conferência das Nações Unidas afirmando que o texto era “pouco ambicioso”. A partir daí foi um corre-corre de ministros pedindo que ele retificasse o dito. Ban Ki-moon recuou, convocando a imprensa às pressas, para dizer que o texto era “ambicioso, amplo e prático”.
A principal crítica é pela falta de acordos financeiros. Cifras foram postas e retiradas do texto pela ausência de consenso sobre quem pagaria a conta. Paralelamente à Rio+20, a Cúpula dos Povos, que reuniu no Aterro do Flamengo entidades e organizações da sociedade civil no intuito de pressionar a conferência oficial, declarou criticamente que a Rio+20 “repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global”, na carta da Cúpula aos conferencistas. “A verdadeira Rio+20 ocorreu no Aterro do Flamengo”, disse Nilo D’Ávila, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.
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Compras sustentáveis
- Uma das iniciativas da Rio+20 foi um acordo firmado entre Pnuma, Brasil e outros 19 países em torno das compras públicas sustentáveis. Contratações feitas com dinheiro dos governos federais giram em torno de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), no caso das nações que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – são US$ 4,7 trilhões ao ano, quase um décimo do PIB mundial.
- O acordo prevê intercâmbio entre as nações mais adiantadas nesse sentido, caso da Suíça, e aquelas que ainda engatinham, caso do Brasil. De agora em diante, as compras feitas pela União levarão em conta critérios de sustentabilidade como menor impacto sobre recursos naturais, maior eficiência na utilização de água e de energia, maior geração de empregos locais, durabilidade maior e uso de tecnologias inovadoras.
- A nova iniciativa soma-se a um projeto iniciado em 2005 para fortalecer micro e pequenas empresas. “Quando começamos essa política, 3% das empresas vendiam para o Estado. Hoje, 30% provêm de micro e pequenas empresas”, afirma a diretora do Departamento de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Neto. “Quando a gente fala de compras públicas sustentáveis, a gente fala em critérios que promovam o desenvolvimento econômico e social do país.”
Colaboraram Maurício Thuwhol
e Sarah Fernandes
- "O estrago que ‘madame’ fez em nome de Lula", por José Nêumanne
PUBLICADO NO ESTADÃO
JOSÉ NÊUMANNE
Na entrevista coletiva em que foi apresentado como técnico da seleção nacional, Luiz Felipe Scolari fez uma brincadeira sobre a pressão sofrida por qualquer ocupante de seu novo emprego. “Se não quer pressão é melhor não jogar na seleção, vão trabalhar no Banco do Brasil”, disse ao completar a declaração de que ganhar a Copa de 2014 é uma obrigação. Bastou isso para que o mundo desabasse sobre sua cabeça. Apesar de ser esta notoriamente dura, seu dono, o autor da graçola, submetido a críticas de sindicatos de bancários e diretores e funcionários do BB, terminou pedindo desculpas em público.
O autor destas linhas é do tempo em que passar no concurso para o Banco do Brasil era quase como ganhar na loteria da Caixa Econômica Federal. Perceba que a sorte neste país está sempre sob chancela estatal. Emprego estável garantido, prestígio social e, como insinuou Felipão, vida mansa. Hoje já não se pode dizer o mesmo, mas também não é uma ocupação de que alguém venha a arrepender-se algum dia, principalmente diante das vicissitudes da economia, que às vezes provocam dores de cabeça nos assalariados da iniciativa privada, mas nunca prejudicam as evidentes vantagens de quem vive sob os auspícios da viúva.
De pouco adiantou o currículo do técnico, o último a dirigir uma seleção brasileira campeã do mundo, em 2002, na Ásia: ele teve de ajoelhar no milho e se penitenciar perante a corporação. Logo depois de seu triunfo, a gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT) empreendeu um esquema de compra de votos de bancadas aliadas para apoiar projetos no Congresso Nacional. E parte do dinheiro que usou foi surrupiado dos cofres do banco cuja honra foi agora defendida com tanto denodo por seus funcionários. O então diretor de Marketing nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Henrique Pizzolato, mandou depositar R$ 73,9 milhões nas contas das agências publicitárias mineiras DNA, Graffiti e SMPB, que os repassaram em forma de propina a partidos e políticos da base.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e 7 meses de prisão, o ex-funcionário de carreira e petista da linha de frente terá de amargar pelo menos 2 anos e 1 mês numa cela e pagar R$ 1,3 milhão de multa. É muito dinheiro, mas praticamente nada comparado com o total que se sabe que foi furtado. O companheiro pisoteou e jogou no lixo a credibilidade de uma instituição financeira com mais de 200 anos de existência e excelente reputação no mercado financeiro mundial. Seus colegas e correligionários, entretanto, preferiram execrar a Justiça pela sentença que condenou o ladrão à merecida prisão e reclamar do técnico da seleção pela piada, que nem é das mais pesadas.
Tão zelosa em negar os próprios privilégios, a corporação do BB nunca se mostrou particularmente interessada em salvaguardar a boa imagem dela. Ao desbaratar a quadrilha dos “bebês da Rosemary”, os irmãos Vieira, que compraram as graças da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a Polícia Federal (PF) comprovou isso. Pois constatou que essa senhora, acusada de desvio de conduta na Operação Porto Seguro, conseguiu que Luiz Carlos Silva, presidente da empresa Cobra, braço tecnológico do BB, contratasse a New Talent, de João Vasconcelos, marido da moça, e seu genro, Carlos Alexandre Damasco Torres. Assinado em maio de 2010, quando o vice-presidente de tecnologia do BB era José Luiz Salinas, o contrato levou em conta um atestado de capacidade técnica que os agentes federais presumem ser falso. Genuína mesmo era a ligação de Salinas com José Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil de Lula, como Pizzolato condenado (por corrupção ativa e formação de quadrilha), e com o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini, que o apadrinharam para o cargo. Salinas, hoje na Ásia, era também frequentador habitual do gabinete de “madame Rosemary”.
Ainda há tempo para a corporação do BB protestar contra a malsinada influência em créditos evidentemente desastrosos, que também comprometem a credibilidade do banco público, mas nem a Velhinha de Taubaté acredita nessa hipótese. Pois os indignados com a gracinha do sisudo Felipão nunca vieram a público reclamar do aparelhamento promovido pelo PT dos bancários Berzoini e Luiz Gushiken na antes respeitável instituição financeira. Ao contrário, todos neste momento estão empenhados em encontrar uma desculpa qualquer, similar à do caixa 2 de campanha, com a qual tentaram desacreditar o julgamento do mensalão.
Enquanto isso, dirigentes do PT, falsos ingênuos e blogueiros ditos progressistas fazem de tudo para desmoralizar pelo menos um dos responsáveis pela condenação dos companheiros Dirceu e José Genoino. A bola da vez não é o ex-presidente do STF Carlos Ayres de Brito nem o atual chefe máximo do Judiciário e relator do julgamento, Joaquim Barbosa, mas Luiz Fux.
O ministro está sendo acusado à boca pequena, como é comum no gulag de intrigas do PT, de ter-se comprometido a absolver os mensaleiros em troca da vaga no Supremo. A calúnia não se apoia em documentos nem na lógica e padece de um defeito de origem: quem mereceria recriminação, um jurista que aceita chegar ao topo da carreira renegando a independência e a honra de julgador ou um estadista que seja capaz de exigir dele tal promessa? A pergunta nem merece resposta, tão implausível é a injúria.
Mas há outras duas que não podem ser caladas. Qual a pior hipótese: a de uma secretária de luxo ter poderes para nomear e promover usando o santo nome do ex-presidente Lula em vão, sendo sempre atendida, ou a de este avalizar seus pedidos? Seria pior para a República o advogado-geral da União fazer tráfico de influência ou ele nunca ter percebido a quadrilha operando no gabinete ao lado, de um amigo que promoveu?
Pelo visto, o mensalão é pinto comparado com o estrago feito pela madame em nome de Lula.
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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
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