sábado, 29 de dezembro de 2012
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
11/12/2012 - 22h33 - Atualizado em 11/12/2012 - 22h47
Serviço de telefonia celular melhorou pouco nos últimos meses, diz Anatel
Antonio Araújo
Rezende: usuário não pagará por segunda chamada no caso de interrupção da ligação.
A qualidade dos serviços prestados pelo setor de telefonia móvel melhorou pouco desde a suspensão temporária da venda de novas linhas, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 18 de julho. A avaliação é do presidente da Anatel, João Batista Rezende.
Nesta terça-feira (11), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, Rezende destacou as medidas que a agência vai adotar para tornar o serviço mais eficiente e reduzir o número de reclamações, que chega a 6 milhões por ano.
De acordo com Rezende, a partir de 1º de março de 2013, o usuário não vai pagar pela segunda chamada no caso de interrupção da ligação. A intenção de adotar essa medida já havia sido anunciada pela agência no último mês de agosto.
“Nos planos por chamada, toda vez que tiver uma queda de ligação, se o usuário fizer em 2 minutos a chamada para o mesmo número, ele não vai pagar”, disse Rezende.
Fiscalização
Segundo o presidente da Anatel, a agência também vai acompanhar a cobertura e fazer um mapeamento das “áreas de sombra” em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes. Rezende disse que o aumento de 13% na instalação de novas antenas é insuficiente e que a melhora da infraestrutura de telefonia é essencial para o serviço.
Segundo o presidente da Anatel, a agência também vai acompanhar a cobertura e fazer um mapeamento das “áreas de sombra” em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes. Rezende disse que o aumento de 13% na instalação de novas antenas é insuficiente e que a melhora da infraestrutura de telefonia é essencial para o serviço.
“Estamos acompanhando, exigindo que as empresas realizem os investimentos necessários, tanto na ampliação da rede como da infraestrutura, principalmente relacionada a sites. E também que invistam em redes de longa distância”, disse Rezende.
Restrição a antenas
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a implantação de infraestrutura “não acontece da noite para o dia”. Levy reclamou de leis restritivas para o setor. Segundo ele, mais de 250 normas impedem a instalação de antenas em várias localidades do País.
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a implantação de infraestrutura “não acontece da noite para o dia”. Levy reclamou de leis restritivas para o setor. Segundo ele, mais de 250 normas impedem a instalação de antenas em várias localidades do País.
"Temos feito apelo permanente para que os municípios possam liberar a infraestrutura. Naqueles locais onde já conseguimos mudança de legislação, nós vamos deslanchar mais rapidamente", afirmou Levy.
O diretor ressaltou, ainda, que serão necessárias mais de 9.500 licenças para novas torres de celular para iniciar as operações em tecnologia de internet móvel 4G. “E isso apenas para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo”, relatou.
Celulares piratas
Além das restrições para a instalação de antenas, o representante das empresas de telefonia atribuiu a sobrecarga da rede aos celulares piratas, aqueles aparelhos não certificados pela Anatel.
Além das restrições para a instalação de antenas, o representante das empresas de telefonia atribuiu a sobrecarga da rede aos celulares piratas, aqueles aparelhos não certificados pela Anatel.
Levy destacou que, a partir do primeiro semestre de 2013, esses aparelhos não serão mais introduzidos na rede brasileira. Segundo ele, quem já utiliza celular pirata não será prejudicado. Apenas os novos aparelhos piratas colocados em serviço serão impedidos de entrar em funcionamento.
Para o deputado Aureo (PRTB-RJ), no entanto, o maior número de reclamações dos usuários não se refere à baixa qualidade do serviço oferecido pelas operadoras e sim a cobranças indevidas. “A Anatel sabe dos problemas, mas só age quando esses se tornam drásticos”, criticou.
A audiência desta terça-feira foi solicitada pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
12/12/2012 - 15h48
Melhorar mobilidade urbana é principal desafio de novos prefeitos, diz deputado
Sérgio Almeida
Prefeitos de todo o País estão participando da 13ª Conferência das Cidades, em Brasília.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Domingos Neto (PSB-CE), afirmou, nesta quarta-feira, que melhorar a mobilidade urbana é o principal desafio dos novos prefeitos que tomam posse em janeiro.
Segundo o deputado, a dificuldade de locomoção é o problema mais imediato enfrentado pela população da periferia das grandes cidades, que gastaria, em algumas localidades, até duas horas para ir para o trabalho e mais duas para voltar para casa.
“Para resolver o problema, que aumentou nos últimos 40 anos por conta do crescimento desordenado das cidades, e que reduziu a qualidade de vida da sua população, é que precisamos debater e conhecer sistemas que tiveram sucesso na sua implementação”, disse Domingos Neto, na abertura da 13ª Conferência das Cidades, que discute até amanhã o tema “mobilidade urbana”.
Investimentos para a Copa
O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, afirmou que o momento atual é importante para a mobilidade urbana no País porque o governo federal está enfrentando o problema, de forma efetiva, por meio de programas importantes, como o PAC Mobilidade Grandes Cidades e o PAC Mobilidade Médias Cidades e os investimentos para a Copa do Mundo de 2014.
O ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, afirmou que o momento atual é importante para a mobilidade urbana no País porque o governo federal está enfrentando o problema, de forma efetiva, por meio de programas importantes, como o PAC Mobilidade Grandes Cidades e o PAC Mobilidade Médias Cidades e os investimentos para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo o ministro, juntos, os programas de investimento englobam cerca de 100 dos maiores municípios brasileiros e contam com recursos da ordem de R$ 60 bilhões. Ele enfatizou a necessidade de fortalecer a gestão pública porque ela garantiria “a possibilidade de planejar e executar as ações de que o País precisa”.
Oportunidade
Durante o evento, o secretário nacional de transporte e de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, afirmou que as discussões em torno dos investimentos na Copa do Mundo deram oportunidade para que, pela primeira vez, a mobilidade urbana fosse debatida entre todas as esferas de governo.
Durante o evento, o secretário nacional de transporte e de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, afirmou que as discussões em torno dos investimentos na Copa do Mundo deram oportunidade para que, pela primeira vez, a mobilidade urbana fosse debatida entre todas as esferas de governo.
De acordo com Júlio dos Santos, os debates em torno da necessidade de obras de mobilidade visando à Copa identificaram uma grande demanda por sistemas de transportes sobre trilhos. A necessidade deste tipo de transporte motivou, segundo o secretário, a criação do PAC da Mobilidade Grandes Cidades e, posteriormente, do PAC Mobilidade Médias Cidades.
“Além disso, a mobilidade urbana aumentou sua importância nas eleições deste ano, ficando no mesmo patamar que educação, saúde, segurança e habitação”, acrescentou Santos.
O secretário ressaltou ainda ser importante que os investimentos induzidos pela Copa sejam contínuos e pautados pela política nacional de mobilidade urbana, em um esforço conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais.
Na mesma linha, o consultor da presidência da Caixa Econômica Federal (CEF), Vicente Carlos Trevas, afirmou que a Copa do Mundo “deu um sentido de urgência positivo” às obras de mobilidade urbana e fez com que o Estado brasileiro fosse cobrado em relação a planejamento e novas obras.
Trevas comemorou o fato de esse tema estar sendo discutido sob uma nova conjuntura, segundo ele, calcada em três frentes: a retomada de investimentos públicos como há tempos não se dava; a atualização do marco legal do setor, com a edição da lei da mobilidade urbana; e a forte cooperação entre os três entes federativos (União, estados e municípios) no planejamento das mudanças necessárias para uma melhor mobilidade.
Gestão
O presidente da Câmara de Gestão de Desempenho e Competitividade da Presidência da República, empresário Jorge Gerdau, focou sua participação na melhoria da gestão e, mais especificamente, no conhecimento dos processos envolvidos nela.
O presidente da Câmara de Gestão de Desempenho e Competitividade da Presidência da República, empresário Jorge Gerdau, focou sua participação na melhoria da gestão e, mais especificamente, no conhecimento dos processos envolvidos nela.
Segundo ele, “o domínio dos processos é peça chave, é uma ferramenta decisiva pra definir o sucesso das atividades humanas”. Gerdau deu o processo industrial como exemplo, que, nesse caso, seria menos complexo por se tratar de uma linha reta.
Mais complexa, para o empresário, seria a gestão da prestação de serviços, por envolver o desempenho de pessoas. “Como os governos são prestadores de serviços de suas comunidades, o domínio e a eficiência dos processos são mais importantes para definir onde se quer chegar para alcançar resultados, quais são as metas, e o processo que dará segurança para elas serem atingidas”, concluiu.
Já o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, afirmou que a frente tem o objetivo de reunir esforços para discutir os grandes gargalos do País. “Se juntos não tivermos foco, uma gestão pública de resultados, continuaremos a ter os grandes problemas na máquina pública”, disse.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
12/12/2012 - 18h15 Congresso - Atualizado em 12/12/2012 - 20h22
Congresso aprova urgência e veto a royalties deve ir a votação na próxima semana
Paola Lima e Gorette Brandão
Depois de mais de três horas de discussão intensa, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de urgência para apreciação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores. Com a aprovação da urgência, o veto dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil que aguardam apreciação no Congresso e pode ser votado na próxima sessão conjunta, prevista para a próxima terça-feira (18).
O requerimento de urgência foi aprovado por 348 deputados e 60 senadores e teve voto contrário de 84 deputados e sete senadores. Um deputado se absteve. O pedido foi apresentado por parlamentares representantes dos 24 estados não produtores, que comemoraram sua aprovação.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), responsável por encaminhar a votação favorável à urgência, lembrou que a luta pela partilha igualitária dos royalties teve início há três anos, com um requerimento de sua autoria, junto aos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Segundo ele, a matéria foi votada por cinco vezes no Congresso e, em todas as ocasiões, a proposta de divisão dos recursos entre todos os entes da federação venceu com “esmagadora maioria”.
- A sociedade brasileira já disse como quer que os royalties sejam divididos. Se esses recursos são da União, então são de todos os brasileiros - afirmou, referindo-se ao artigo 20 da Constituição, que determina como de propriedade da União os recursos naturais existentes na plataforma continental.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao votar pela urgência na derrubada do veto, explicou que, para os parlamentares, nenhum estado precisa perder nada, mas é fundamental assegurar o desenvolvimento igualitário.
Discussão no Judiciário
Favoráveis à manutenção da Lei dos Royalties como sancionada pela presidente Dilma, os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo avisaram que, com a eventual confirmação da derrubada do veto, a questão será discutida na Justiça. O primeiro ponto a ser atacado será a legalidade da urgência dada à apreciação da matéria pelo Congresso Nacional.
Segundo o senador Magno Malta (PR-ES), o Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite a adoção de urgência para apreciação do veto somente em casos de matéria de relevante e inadiável interesse nacional, o que não seria o caso da partilha dos royalties. Além disso, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional mexeria em uma cláusula pétrea da Constituição, o que seria inconstitucional.
- O importante é entender que o Supremo Tribunal Federal há de julgar o texto da Constituição Federal em suas vírgulas e haverá de fazer justiça - declarou.
Magno Malta afirmou ainda que os parlamentares estão vendendo à população a ilusão de que royalties e petróleo são a mesma coisa e, por isso, pertencem a todos os brasileiros. De acordo com o senador, na verdade, os royalties são um pagamento pelo passivo ambiental e social da exploração do petróleo, uma espécie de “aluguel” a ser pago aos estados onde o mineral é explorado.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a forma como a urgência para a apreciação do veto foi aprovada pelo Congresso. Segundo ele, deputados e senadores “atropelaram” os regimentos internos do Congresso, do Senado e da Câmara.
- Poderíamos ter optado por um outro caminho, que talvez demorasse um pouco mais, mas seria o caminho correto. Os senhores vão ver depois, basta analisar com calma o regimento interno, que essa sessão tinha de ser convocada para este fim [votação da urgência do veto] e não foi isso o que aconteceu - reclamou.
Na avaliação dos senadores do Rio e do Espírito Santo, para ser votada a apreciação da urgência, o requerimento deveria constar de forma explícita na convocação da sessão conjunta.
O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à Lei dos Royalties (PLS 448/2011), garantiu que a votação ocorreu de forma regimental e que seu resultado apenas tornou mais democrática a divisão de recursos entre as unidades federativas do país.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Assinar:
Postagens (Atom)